Jornal do Senado

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EU SOU PAULA GROBA E EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA PLENÁRIO VOTA AUXÍLIO DE 700 REAIS PARA UNIVERSITÁRIOS E AJUDA PARA CULTURA GAÚCHA COMISSÃO ANALISA REGULAMENTAÇÃO DE CIGARROS ELETRÔNICOS STF DETERMINA PRAZO DE 18 MESES PARA CONGRESSO APROVAR LEI DO PANTANAL BOA NOITE! O PLENÁRIO DO SENADO PODE VOTAR, A PARTIR DE AMANHÃ, O PROJETO QUE ESTABELECE UMA AJUDA FINANCEIRA PARA UNIVERSITÁRIOS DE BAIXA RENDA, QUE PRECISAM DE AUXÍLIO MORADIA, E ALIMENTAÇÃO. NA PAUTA TAMBÉM ESTÁ PREVISTO PROJETO SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO TURISMO COLABORATIVO. SENADORES AINDA DEVEM VOTAR NOVAS REGRAS DE CANCELAMENTO E RESSARCIMENTO PARA O SETOR DE EVENTOS E CULTURA DO RIO GRANDE DO SUL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Os senadores deverão votar nesta terça-feira o projeto que enquadra o intercâmbio internacional como estágio estudantil e o que prevê medidas de combate ao bullying em qualquer prática esportiva. Também está na pauta a Política Nacional de Assistência Estudantil para garantir que alunos de baixa renda da educação superior concluam os cursos. A autora, Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, explicou que o projeto vai transformar em lei benefícios oferecidos por algumas instituições de ensino, como auxílio-permanência, alimentação e transporte.  Alguns programas são criados pelos governos, mas não têm a garantia de continuidade. Vez ou outra, o orçamento é cortado e aquele programa deixa de existir. A nossa expectativa é que se transforme em lei e assim tenha essa garantia.  Na quarta-feira, os senadores podem votar a proposta que trata do adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e de eventos culturais no Rio Grande do Sul, com a garantia da remarcação ou ressarcimento, como explicou o relator, Hamilton Mourão, do Republicanos gaúcho.  Por ocasião de evento similar, que foi a pandemia, o governo do presidente Bolsonaro adotou medidas para mitigar os efeitos que duraram lá naquela ocasião mais de ano. ele é fundamental para que o nosso setor de turismo e a cultura consigam vencer essa crise.  Ainda na quarta-feira, a regulamentação do turismo colaborativo, que permite o pagamento da hospedagem com serviços, e a instituição uma campanha nacional permanente sobre prevenção e primeiros socorros em casos de engasgo. Na quinta-feira, o Plenário vota a criação do Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta e da Conscientização sobre as Distrofias Musculares.  E FOI SANCIONADA UMA NOVA LEI QUE PREVÊ O DESENVOLVIMENTO POTENCIALIZADO DE CRIANÇAS ENTRE ZERO E TRÊS ANOS DE IDADE. A NOVA POLÍTICA PÚBLICA PRIORIZA AINDA O ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL A CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E PREMATURAS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Foi sancionada pelo presidente Lula recentemente lei que cria a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos. A legislação determina prioridade de atendimento em programas de visitas domiciliares a crianças da educação infantil apoiadas pela educação especial. Crianças da educação infantil com sinais de alerta para o desenvolvimento também são alvo da lei. Relator na Comissão de Educação, o senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, justificou a atenção especial para essa fase do desenvolvimento: Confúcio - A base do desenvolvimento é estabelecida pelas primeiras experiências vividas na infância, intervenções e serviços de qualidade ofertados nesse período. E são ainda mais necessários nos casos de crianças com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades, superdotação e dos bebês que nasceram em condição de risco.  Os senadores ressaltaram o impulso que a lei traz para as políticas públicas de primeira infância ao citar que, conforme o Censo Escolar da Educação Básica de 2023, o Brasil registrou cerca de 96 mil crianças com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação matriculadas em creches, sendo 95% dessas matrículas em escolas públicas. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ESTABELECEU PRAZO DE 18 MESES PARA QUE CONGRESSO APROVE UMA LEI ESPECÍFICA PARA O BIOMA PANTANAL. A MAIORIA DOS MINISTROS DA CORTE CONSIDEROU OMISSA A AÇÃO DO CONGRESSO POR NÃO APROVAR ATÉ HOJE UMA LEI PARA O BIOMA. A REPORTAGEM É DE CESAR MENDES: Uma das maiores áreas úmidas contínuas do planeta, o Pantanal abriga uma exuberante biodiversidade e ocupa 195 mil quilômetros quadrados nos estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul. No entanto, o bioma vem sofrendo acelerada degradação por causa de secas prolongadas, incêndios e remoção da vegetação nativa para transformação em lavouras e pastagens. A ação julgada pelo STF foi movida pela Procuradoria Geral da República e o voto do ministro relator, André Mendonça, aprovado por nove dos onze juízes da corte, apontou negligência e omissão do Congresso Nacional na proteção do Pantanal, estabelecendo um prazo de 18 meses para que o Legislativo crie normas específicas para a preservação do bioma. O senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, é relator de uma proposta de Estatuto do Pantanal em debate no Senado. Ele defendeu que o homem pantaneiro seja levado em conta nessa discussão: (senador Jayme Campos) ''Da forma que estavam pretendendo e querem fazer, o pantaneiro que conhece a real necessidade, ele não está inserido no contexto, que ali está se transformando em um verdadeiro bolsão de miséria.'' Para a Confederação da Agricultura e Pecuária, não há omissão legislativa porque o Brasil já aprovou o Código Florestal. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO VAI ANALISAR NESTA TERÇA-FEIRA O PROJETO DE REFORMA DO ENSINO MÉDIO. O TEXTO PREVÊ O AUMENTO DA CARGA HORÁRIA DESSA ETAPA DA EDUCAÇÃO, QUE PASSARÁ A SER DE MIL HORAS ANUAIS. OITENTA POR CENTO DESSE TEMPO SERÁ DESTINADO À FORMAÇÃO GERAL BÁSICA. O RESTANTE PODERÁ SER USADO NA FORMAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL OU NO APROFUNDAMENTO DO CONTEÚDO TRADICIONAL. OS DETALHES, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. A ideia do projeto de reforma do ensino médio é dar ao estudante as condições para a construção de um projeto de vida que promova o seu desenvolvimento em diversas dimensões, incluindo sua preparação para o mundo do trabalho. Integrante da Comissão de Educação, o senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, estimou que serão necessários ao menos dez anos para que o as novas regras do ensino médio produzam resultado. E para que isso aconteça, ele disse que alguns desafios deverão ser enfrentados pelos governos ao longo desse período, inclusive com a formação de professores e melhoria da estrutura das escolas: (sen. Confúcio Moura) "Não tem bala de prata. É um processo que temos que aprender.  O MEC e os estados terão de botar gente preparada para socorrer os prefeitos e ficar lá ensinando, militando mesmo, para poder esse novo ensino médio sair do papel." Como qualquer política pública, a do novo ensino médio também terá indicadores e padrões de desempenho a serem seguidos pelos governos, que também servirão de referência nos sistemas de avaliação nacional. O projeto também prevê mudança na lei que criou o programa pé-de-meia para garantir o pagamento do benefício também aos alunos baixa renda regularmente matriculados em escolas comunitárias que atuam na educação no campo.  E A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS TEM NA PAUTA DESTA SEMANA O PROJETO QUE REGULAMENTA O USO DO CIGARRO ELETRÔNICO. A PROPOSTA DEFINE REGRAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO, PROPAGANDA E PUNIÇÕES PARA QUEM DESCUMPRIR NORMAS FIXADAS PELA ANVISA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Os cigarros eletrônicos são proibidos no Brasil por conta de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária de 2009. Mas na prática é possível encontrar esses dispositivos em lojas, camelôs ou trazer de viagens no exterior. A senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, apresentou projeto de lei para regulamentar como deve ser o uso no País e, se for o caso, ir atrás de quem desrespeitar as normas sanitárias. Por que que eu não posso processar o dono disso daqui? Porque tá 'liberado geral', porque tem alguém protegendo o contrabandista ou o traficante também. Eu não sei como enquadrar, porque se o produto é ilícito...em tese é nicotina, em tese, é nicotina, mas as pessoas podem estar inalando qualquer coisa. A proposta foi debatida em uma audiência pública no Senado em maio e os participantes ficaram divididos. Os contrários alegaram que a regulamentação vai estimular o uso dos dispositivos eletrônicos para fumar, o que prejudica a saúde e sobrecarrega os hospitais. Já os defensores das regras para a liberação do cigarro eletrônico lembraram que o Brasil conseguiu reduzir o número de fumantes com normas rígidas sobre publicidade e restrições de espaços para fumar, e não com a proibição do tabaco. COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //