Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
LEI ESTABELECE DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SANCIONADA POUPANÇA PARA ESTUDANTE DE BAIXA RENDA DO ENSINO MÉDIO
SENADOR COBRA INCLUSÃO DIGITAL DE PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS
BOA NOITE! O CONGRESSO APROVOU E FOI SANCIONADA A LEI QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO DE PROFESSORES, DIRETORES, INSPETORES E TÉCNICOS QUE TRABALHAM NA EDUCAÇÃO BÁSICA. A NORMA PREVÊ O CUMPRIMENTO DE PLANOS DE CARREIRA, A FORMAÇÃO CONTINUADA E CONDIÇÕES DIGNAS DE TRABALHO. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A nova lei traz diretrizes para a valorização, prevista na Constituição, das carreiras de professor e dos demais profissionais da rede pública de educação básica. São determinações como plano de carreira, formação continuada e condições dignas de trabalho. Em relação aos planos de carreira, a legislação assegura o ingresso exclusivo por concurso público, progressão periódica e estímulos para o desenvolvimento profissional. A autora do projeto que deu origem à lei, senadora Professora Dorinha Seabra, do União Brasil do Tocantins, disse que é preciso tornar a carreira atrativa.
Os números mostram, hoje, que, a cada 10 jovens do Ensino Médio, em torno de 2 pensam em ser professores. Vivemos hoje um apagão na profissão docente. São os municípios que vão olhar suas condições, sua carreira, seu funcionamento; no entanto, o projeto estabelece grandes linhas para a carreira, para a atratividade, para a permanência, para a valorização de uma profissão que é a mais importante, porque ela estrutura e é responsável pela formação das demais.
A nova lei pede número adequado de alunos por turma, compatibilidade de classes com a jornada de trabalho do profissional, disponibilidade de recursos didáticos, salubridade do ambiente físico, segurança e permissão para o uso do transporte escolar quando não houver prejuízo para os estudantes. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NAS COMUNIDADES ESCOLARES, APROVADA PELO SENADO EM DEZEMBRO, VIROU LEI. ENTRE AS AÇÕES PREVISTAS ESTÁ A ASSISTÊNCIA À SAÚDE MENTAL EM ESCOLAS E A PROMOÇÃO DE ESPAÇOS DE REFLEXÃO ENTRE ALUNOS, PROFESSORES E TODA A COMUNIDADE ESCOLAR. PELA LEI, A UNIÃO TERÁ DE PRIORIZAR REGIÕES MAIS POBRES E COM MAIS DIFICULDADES PARA ALCANÇAR OS OBJETIVOS DA POLÍTICA. AS INFORMAÇÕES COM JÚLIA LOPES:
A legislação prevê a integração e a articulação das áreas de educação e saúde no desenvolvimento de ações de promoção da saúde mental e de prevenção à violência nas escolas. O projeto que deu origem à lei foi aprovado no Senado em fevereiro de 2022 mas, como sofreu modificações na Câmara, teve que passar novamente pelo crivo dos senadores. O relator, senador Veneziano Vital do Rego, do MDB da Paraíba, destacou que a pandemia trouxe novos casos de transtornos mentais, que exigem apoio psicológico e social também nas escolas:
Veneziano Vital do Rego: "O histórico anterior à pandemia já assinalava o crescimento alarmante dos índices de bullying, depressão, ansiedade, suicídios, automutilação, transtornos de imagem, déficit de atenção e transtornos invasivos de personalidade nessa camada da população.Também entre os profissionais de educação, o histórico pré-pandemia e as análises durante a pandemia evidenciam um segmento social vulnerabilizado e com alta demanda por atenção psicossocial."
A implementação da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares será feita por meio do Programa Saúde na Escola, que já opera nas redes de ensino.
E O GOVERNO TAMBÉM SANCIONOU, COM VETOS, A LEI QUE CRIA UMA POUPANÇA PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA. A IDEIA É INCENTIVAR A PERMANÊNCIA E A CONCLUSÃO DOS ESTUDOS POR ALUNOS DE BAIXA RENDA, CUJA FAMÍLIA ESTEJA INSCRITA NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL, O CADÚNICO. TERÃO PRIORIDADE O ALUNO COM RENDA FAMILIAR MENSAL DE ATÉ 218 REAIS POR PESSOA. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.
Pela norma, os estudantes receberão valores mensais ao longo do ano letivo, mas para ter direito ao benefício o aluno precisa atender a algumas regras, como a efetivação da matrícula no início de cada ano e a frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas, entre outras exigências. Além disso, o valor, que ainda será definido em regulamento, poderá ser sacado pelo estudante apenas quando ele concluir o nível médio. O governo também pagará um adicional ao aluno que fizer o Exame Nacional do Ensino Médio, Enem.
Poderão participar do programa "Pé de meia" os estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio público que pertencem a famílias inscritas no Programa Bolsa Família no início do ano letivo. Segundo o Ministério da Educação, a expectativa é atender cerca de dois milhões e meio de estudantes em 2024.
Valores, formas de pagamento e os critérios de operacionalização, de saque e de utilização da poupança estudantil serão estabelecidos por regulamento que, segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, já está sendo elaborado. A relatora no Senado do projeto que deu origem à lei, Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, ressalta o potencial da iniciativa ao estimular o conhecimento sobre gestão financeira:
Teresa - É meritória a previsão de que os aportes sejam feitos em conta pessoal e intransferível do estudante, do tipo poupança social digital, com possibilidade de aplicação dos recursos em títulos públicos federais ou em valores mobiliários, especialmente os formatados para custear a educação superior. Essa medida tem o duplo condão de viabilizar a inclusão bancária dos jovens e estimular seu aprendizado sobre gestão financeira, poupança e planejamento.
O presidente Lula vetou alguns trechos do projeto aprovado no Congresso, como a exigência de frequência de 85%, acima do que é exigido atualmente; e a proibição do acúmulo da poupança com o Benefício de Prestação Continuada, BPC, concedido a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Entre as justificativas deste veto, está o argumento de que o dispositivo contraria o interesse público, ao excluir pessoas com deficiência do incentivo estudantil.
Além da criação do programa Pé de Meia, deputados e senadores também aprovaram, no final de 2023, R$ 6 bilhões do Fundo Social para financiar a poupança estudantil em 2024.
O SENADOR CIRO NOGUEIRA, DO PP DO PIAUÍ, AFIRMOU QUE O ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA IMPÕE GRANDES DESAFIOS À SOCIEDADE E AO CONGRESSO NACIONAL, EM PARTICULAR. DADOS APRESENTADOS POR ELE INDICAM QUE, EM 2012, 11,3% DA POPULAÇÃO TINHA 60 ANOS DE IDADE OU MAIS. UMA DÉCADA DEPOIS, ESSE ÍNDICE PASSOU PARA 15,1%, O QUE REPRESENTA CERCA DE 30 MILHÕES DE PESSOAS. EM 2060, ESTIMA-SE QUE 25 POR CENTO DOS BRASILEIROS ESTARÃO NESSA FAIXA ETÁRIA, SEGUNDO O SENADOR.
POR CAUSA DESSE FENÔMENO, CIRO NOGUEIRA DEFENDEU AÇÕES EM DIVERSOS SETORES, COMO SAÚDE, MORADIA ADAPTADA, COMBATE AOS DIVERSOS TIPOS DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA OS IDOSOS E A INCLUSÃO DIGITAL.
É isso que me preocupa, o manancial de pessoas que vão ficar alijadas desse novo processo que é a inteligência artificial. O nosso partido fez um seminário e uma das preocupações é essa: as pessoas que estão completamente alijadas. Nós vemos isso no dia a dia. Quantos idosos não têm capacidade de discutir seus problemas bancários, ou seus direitos? Isso vai se acrescentar cada vez mais. Daqui a pouco, ninguém mais vai falar com um atendente, infelizmente. Vai falar com uma máquina.
FOI SANCIONADA A LEI QUE CRIA O MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, O TRIGÉSIMO OITAVO MINISTÉRIO DO GOVERNO LULA. SEGUNDO O SEBRAE, O SETOR RESPONDE POR 27% DO PRODUTO INTERNO BRUTO E 54% DOS POSTOS DE TRABALHO COM CARTEIRA ASSINADA. REPÓRTER LUANA VIANA:
A criação estava prevista em Medida Provisória que foi aprovada na Câmara e no Senado em dezembro de 2023. Na Comissão Mista que analisou, em primeira mão, a MP, a presidência foi do senador Jorge Kajuru, do PSB goiano. Para ele, o Ministério garantirá políticas de apoio aos empreendedores e aos trabalhadores.
Jorge Kajuru: "São as micro e pequenas empresas que mantém o fôlego da economia brasileira. Como exemplo, a geração e renda bem enorme, 28% do produto interno bruto brasileiro vem daí. O novo Ministério chega para garantir políticas de apoio e qualificação ao empreendedor e ao trabalhador também".
Dados do Sebrae mostram que as microempresas e as empresas de pequeno porte somam quase 21 milhões de empreendimentos, o equivalente a 99% de todas as empresas nacionais.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ERIC BENTO__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
