Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
COMEÇA A VALER LIMITE PARA JUROS ROTATIVOS NO CARTÃO DE CRÉDITO
PROJETO INCENTIVA EMPREENDEDORISMO NA TERCEIRA IDADE
PROTOCOLO "NÃO É NÃO" PARA PROTEGER MULHERES DA VIOLÊNCIA EM BOATES, SHOWS E BARES JÁ É LEI
BOA NOITE! A PARTIR DE HOJE, ENTRAM EM VIGOR NOVAS REGRAS PARA OS JUROS DE CARTÕES DE CRÉDITO: PAGAMENTOS PARCIAIS DA FATURA APÓS O VENCIMENTO INCIDIRÃO JUROS LIMITADOS A 100% DA DÍVIDA. A LEI AINDA PERMITE A PORTABILIDADE DO SALDO DEVEDOR PARA QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL. DURANTE A VOTAÇÃO NO SENADO, O RELATOR, SENADOR RODRIGO CUNHA, DESTACOU A URGÊNCIA EM LIMITAR OS JUROS DO CARTÃO, QUE ATUALMENTE ALCANÇAM 450% DO VALOR DA DÍVIDA. A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO TEM AS INFORMAÇÕES:
Já está valendo o limite de 100% dos juros rotativos do cartão de crédito. A medida faz parte da lei do Programa Desenrola Brasil sancionado no início de outubro do ano passado, que determinou 90 dias para um novo modelo de cobrança de juros acordado entre governo, Banco Central e as instituições financeiras.
Segundo a legislação, caso as negociações não chegassem a um consenso, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% da dívida, que não poderá mais subir depois que dobrar o valor. Na votação da lei no Senado, o relator, senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, apontou a urgência de mudar os juros cobrados no cartão de crédito ao dar o exemplo de uma dívida de um mil reais.
Rodrigo - Que não chegue mais aos 450% de uma dívida média de um cartão de crédito hoje anual. Uma dívida hoje de R$1 mil com a qual o cidadão se enrola em um mês, no mês seguinte ele está refinanciando através do rotativo, depois de um ano essa dívida de R$1 mil já está em R$5 mil; em dois anos, essa dívida de R$1 mil já está em R$25 mil. Então, olhe só a importância de dar um basta.
Agora, com os juros limitados a 100%, para a mesma dívida de um mil reais no rotativo, os encargos não podem passar desse mesmo valor e o devedor não poderá pagar mais do que dois mil reais, independentemente do prazo. Rodrigo Cunha também ressaltou outra medida prevista na Lei do Programa Desenrola Brasil.
Rodrigo - Esse instrumento vai criar um novo ramo de disputa entre os bancos e as financeiras. A portabilidade do crédito rotativo. Vai ter, sim, uma grande disputa agora para que aquelas pessoas que antes ficavam como reféns do cartão de crédito e teriam que aceitar aquela proposta de refinanciamento do seu cartão, agora tenham a liberdade de buscar alguma outra alternativa e aí reaquecendo uma disputa direta por esses créditos.
A nova lei prevê que os consumidores têm direito à portabilidade do saldo devedor da fatura de cartão de crédito e de outras dívidas relacionadas, até mesmo aquelas já parceladas, para qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
O SENADOR OMAR AZIZ, DO PSD DO AMAZONAS, MANIFESTOU PEDIU QUE A PROPOSTA QUE CRIMINALIZA A POSSE E O PORTE DE DROGAS E SEJA APROVADA COM URGÊNCIA PELO SENADO. A PEC ESTÁ ATUALMENTE SOB ANÁLISE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
O PARLAMENTAR CONSIDEROU IMPORTANTE QUE O SENADO SEJA A VANGUARDA NESSA DISCUSSÃO E QUE O CONGRESSO APROVE A MEDIDA PARA RESGUARDAR OS JOVENS BRASILEIROS. E LEMBROU TER CRIADO, COMO GOVERNADOR DO AMAZONAS, A PRIMEIRA CLÍNICA GRATUITA NO BRASIL PARA DEPENDENTES QUÍMICOS, SENSIBILIZADO COM O SOFRIMENTO DE TANTAS MÃES QUE TENTAM TIRAR SEUS FILHOS DO VÍCIO DAS DROGAS.
Infelizmente, quando entra, dificilmente sai. O nosso grande desafio é não deixá-lo entrar. E, quando ele entra, uma pessoa pobre não tem como tratar seu filho, porque é muito caro o tratamento para quem usa qualquer tipo de droga. Caríssimo.
UM PROJETO DE LEI APRESENTADO NO SENADO PREVÊ MEDIDAS PARA ESTIMULAR O EMPREENDEDORISMO PARA IDOSOS. SEGUNDO O SEBRAE, EM 2020, O BRASIL JÁ POSSUIA 1,9 MILHÃO DE PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS, DONAS DE PEQUENOS NEGÓCIOS, QUE ATUAM EM ÁREAS COMO SERVIÇOS, AGROPECUÁRIA, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E CONSTRUÇÃO. ENTRE AS AÇÕES PREVISTAS NO PROJETO ESTÁ A OFERTA DE LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS PARA ESSE PÚBLICO. OS DETALHES COM BIANCA MINGOTE:
Pelo texto, instituições públicas oficiais de crédito e as agências oficiais de fomento deverão implementar programas de incentivo ao empreendedorismo da pessoa idosa, em especial, de micro e pequeno portes. O projeto prevê que um regulamento posterior criará as linhas de crédito e o sistema de garantias diferenciados para quem tem mais de 60 anos. Os empréstimos deverão ter facilidade no acesso, taxas de juros menores, mais prazo de pagamento e menos burocracia. Para o autor da proposta, senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, o estímulo ao empreendedorismo nessa faixa etária pode contribuir para a redução da incidência de depressão e de outras doenças emocionais, ao garantir que o idoso permaneça ativo:
O envelhecimento da população e a falta de oportunidade de trabalho para nossos idosos são muito preocupantes. É preciso ajudar as pessoas idosas a empreender. Isso contribui não apenas com essa parcela da sociedade, mas para toda a economia do Brasil. Ao favorecer o empreendedorismo da terceira idade, esse importante contingente populacional poderá permanecer física e mentalmente ativo.
O projeto estabelece que pelo menos 50% do capital social da empresa deverá pertencer ao idoso. O texto aguarda distribuição para análise nas comissões.
O SENADOR LUIS CARLOS HEINZE, DO PP DO RIO GRANDE DO SUL, PEDIU AJUDA DO MINISTÉRIO DE RELAÇÕES EXTERIORES PARA INICIAR TRATATIVAS DE INCLUSÃO DO BRASIL NUMA COMISSÃO BINACIONAL ENTRE URUGUAI E ARGENTINA QUE CUIDA DA NAVEGABILIDADE DO RIO URUGUAI.
SEGUNDO ELE, NO PASSADO, AS ÁGUAS DESSE RIO JÁ FORAM USADAS PARA ESCOAR A PRODUÇÃO BRASILEIRA PARA MONTEVIDÉU E BUENOS AIRES, MAS, ATUALMENTE, A HIDROVIA É EXPLORADA APENAS PELOS DOIS PAÍSES VIZINHOS.
O que que nós queremos agora? Que se faça o estudo do trecho entre São Borja em direção a Salta[...]Muito importante, porque é um novo meio que pega parte de Corrientes na Argentina, que pode ser muito bem explorada, que pega a parte Oeste do Rio Grande do Sul. Então é importante essa obras e agora deixamos esse processo e vamos oficiamente encaminhar essa proposta.
E A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA FOI AO PARÁ EM DEZEMBRO DEBATER A LIBERAÇÃO DAS OBRAS DA FERROVIA FERROGRÃO.
O PSOL ENTROU COM UMA AÇÃO NO STF E O PROJETO DE FERROVIA COM RECURSOS PRIVADOS FOI SUSPENSO. REPÓRTER FLORIANO FILHO.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado realizou uma audiência pública em Novo Progresso no Pará para debater a suspensão da Ferrogrão pelo STF por questões indígenas e ambientais. O projeto da ferrovia liga os estados de Mato Grosso e Pará, barateando os fretes de soja, milho e algodão. Representantes da ONG Instituto Socioambiental alegam que os indígenas da região precisam ser ouvidos. O governo federal afirma que a Ferrogrão segue os padrões internacionais de sustentabilidade ambiental. O senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, disse que os direitos indígenas serão respeitados.
Têm bastante irmãos indígenas aqui conosco. Nós entendemos perfeitamente a preocupação, mas eu quero dizer para vocês que esse projeto será bom para todos nós. E vocês vão participar das palestras aqui e, eu tenho certeza, tirarão todas as dúvidas.
O projeto foi incluído no programa de investimentos do atual governo, o Novo PAC, e prevê uma extensão superior a 900 quilômetros.
MULHERES BRASILEIRAS AGORA TERÃO COMO ALIADA UMA MEDIDA DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO EM CASOS DE VIOLÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENTRETENIMENTO.
JÁ É LEI O PROTOCOLO "NÃO É NÃO", INICIATIVA DE INSPIRAÇÃO ESPANHOLA, PROJETO QUE FOI SUGERIDO E VOTADO PELO CONGRESSO NACIONAL. A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO TEM MAIS INFORMAÇÕES
Ainda antes da chegada do Ano Novo começou a valer no país uma medida de proteção às mulheres em ambientes de diversão onde sejam vendidas bebidas alcoólicas que pode ser um trunfo para o público feminino nos eventos em locais fechados do próximo Carnaval. A lei que estabelece o protocolo Não é Não foi criada para prevenir constrangimento e violência contra a mulher, prevê atendimento às vítimas e é destinada a casas noturnas, boates e locais de espetáculos musicais em espaços fechados ou shows, além de eventos esportivos. A medida sancionada pelo presidente Lula foi apresentada como projeto de lei pela deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, e outros 26 parlamentares, e foi aprovada no Senado em novembro. Relatada em plenário pela senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, a proposta combate condutas como estupro, assédio e importunação sexual.
Augusta - Percebe-se claramente a sensibilidade do Parlamento brasileiro de reduzir os riscos de violência ou sua efetiva ocorrência em estabelecimentos de lazer, em eventos culturais e esportivos, engajando o poder público e parceiros privados no propósito comum de promover o fim da violência contra nós, mulheres. Medidas com a finalidade de prevenir que as mulheres continuem sendo vítimas por constrangimento até mesmo em seus momentos recreativos.
A relatora destacou ações previstas na nova lei, como o treinamento de colaboradores de estabelecimento de lazer e de eventos. O descumprimento à nova legislação pode render advertência, multa e, em casos de reincidência, interdição do estabelecimento.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ERICK BENTO__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
