Jornal do Senado

Transcrição
EU SOU PAULA GROBA E EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA PRESIDENTE PACHECO CONFIRMA VOTAÇÃO DA PROPOSTA QUE LIMITA PODERES DE MINISTROS DO STF SANCIONADA LEI QUE PODE REDUZIR AS FILAS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL COMISSÃO PODE VOTAR REVISÃO DE NEGATIVA DE ACORDO NA ESFERA CÍVEL BOA NOITE! AS FILAS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL PODERÃO SER REDUZIDAS COM UM NOVO PROGRAMA QUE BONIFICA SERVIDORES DO INSS QUE TRABALHAREM FORA DO EXPEDIENTE E AGILIZAREM OS ATENDIMENTOS. A LEI QUE REGULAMENTA O PROGRAMA FOI SANCIONADA PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. DURANTE VOTAÇÃO NO SENADO, PARLAMENTARES DESTACARAM A NECESSIDADE DESSA MEDIDA PARA QUEM ESPERA NA FILA POR PERÍCIAS E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. DETALHES COM IARA FARIAS BORGES Sancionada pelo presidente Lula, a lei institui, entre outros temas, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. A intenção é reduzir o tempo de análise de processos administrativos e da realização de perícias para a concessão de benefícios previdenciários. Pela iniciativa, as perícias médicas serão feitas nos postos da Previdência Social onde não houver o serviço de forma regular, onde o agendamento só é previsto para depois de 30 dias, com prazo judicial expirado ou nos casos de licença de servidor público federal para tratar da sua saúde ou a de pessoa da família. O programa prevê análise de documentos em dias úteis após às 18 horas e em finais de semana e feriados. Para agilizar as perícias, a lei ainda prevê o uso da telemedicina em certas situações definidas em regulamento. O trabalho extra dos servidores da Previdência que aderirem ao programa será remunerado com bônus de R$ 68 por redução de fila no INSS e de R$ 75 por perícia médica. Aprovado pelo Senado em 1º de novembro, o texto substituiu a medida provisória, que perdeu a validade naquele dia. Durante a votação, o relator, senador Weverton, do PDT maranhense, ressaltou a relevância do programa uma vez que há quase dois milhões de pessoas aguardando decisões do INSS e da Previdência Social.  “Há centenas de milhares de pessoas que estão dependendo desses mutirões para que se possam, de verdade, ter este acesso ao exame do perito médico para que eles possam ter acesso ao benefício.” O programa terá validade até agosto do ano que vem, podendo ser prorrogado por mais três meses se for preciso. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR NA PRÓXIMA REUNIÃO O PROJETO QUE PERMITE, NA ESFERA CÍVEL, A REVISÃO DE DECISÃO NEGATIVA OU DA OMISSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO SENTIDO DE PROPOR ACORDO OU TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA EM PROCESSOS. O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO TEM AS INFORMAÇÕES. Se um promotor do Ministério Público não encaminha acordo ou termo de ajustamento de conduta em processos na esfera penal, o procurador-Geral ou a Câmara de Coordenação de Revisão podem solicitar a reapreciação do caso. O projeto de lei em análise na Comissão de Constituição e Justiça quer levar essa possibilidade, expressa no artigo 28 do Código de Processo Penal, para a esfera cível, como explicou o senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal. Ora, desde Montesquieu se reconhece que, por melhor que uma pessoa seja, não deve ela ter poder absoluto sobre algo ou alguém. Nesse sentido, mostra-se justificável e até mesmo recomendável que se aplique a mesma sistemática do art. 28 do CPP às questões cíveis no âmbito da atuação do parquet, especialmente as situações fáticas e relações jurídicas alcançadas pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Lei de Ação Civil Pública. Izalci Lucas defendeu que o interesse público passa pela busca por saídas consensuais e não pela judicialização de mais casos.  O SENADOR MARCOS ROGÉRIO, DO PL DE RONDÔNIA, APRESENTOU REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, FLÁVIO DINO, PARA QUE EXPLIQUE A REUNIÃO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO COM A MULHER DE UM DOS LÍDERES DO COMANDO VERMELHO. O FATO FOI NOTICIADO NESTA SEMANA POR DIVERSOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DO PAÍS. O SENADOR DESTACOU QUE A REUNIÃO OCORREU JUSTAMENTE COM INTEGRANTES DO MINISTÉRIO CUJA FUNÇÃO, NÃO DEVIDAMENTE DESEMPENHADA, SEGUNDO ELE, É PROPOR AÇÕES DE COMBATE AO NARCOTRÁFICO E AO CRIME ORGANIZADO. E aí uma outra organização criminosa, e penso que não vai ser apenas essa outra, porque daqui a pouco é o PCC pedindo agenda, daqui a pouco é uma outra organização criminosa pedindo agenda também no Ministério da Justiça e aí tem quee saber se os direitos são iguais para todos ou não!  NA MESMA LINHA, O SENADOR EDUARDO GIRÃO, DO NOVO DO CEARÁ, QUER OUVIR EXPLICAÇÕES DOS MINISTROS FLÁVIO DINO, DA JUSTIÇA, E SILVIO ALMEIDA, DOS DIREITOS HUMANOS, SOBRE AS VISITAS A SEUS MINISTÉRIOS DE LUCIENE BARBOSA FARIAS, A ESPOSA DO CHAMADO TIO PATINHAS, QUE É LÍDER DO PCC. GIRÃO DISSE QUE JÁ ASSINOU UM REQUERIMENTO DO SENADOR JORGE SEIF PARA UMA CONVOCAÇÃO DE FLÁVIO DINO A FIM DE ABORDAR O ASSUNTO NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. E QUE VAI ESTENDER O CONVITE A SILVIO DE ALMEIDA. O PRESIDENTE DO SENADO CONFIRMOU QUE A PROPOSTA QUE LIMITA PODERES DE MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PODERÁ SER VOTADA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA. TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA O PROJETO QUE REGULAMENTA AS APOSTAS ESPORTIVAS NA INTERNET, QUE VAI AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DO GOVERNO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.   O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que poderá ser votada na terça-feira a proposta que impede decisões monocráticas, ou seja, de um único ministro do Supremo Tribunal Federal, que suspenda a vigência de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Além disso, define um prazo de seis meses prorrogável por mais quatro meses para a concessão de pedido de vista, tempo para a análise de uma ação, que passa a ser coletivo.  A PEC 8 terá a quinta sessão de discussão é no dia 21 e nessa quinta sessão discussão ela já está apta para votar. Então, eu vou fazer uma consulta aos líderes se querem votar já na terça-feira porque ela tem condições regimentais ser votada.  Rodrigo Pacheco afirmou que na terça-feira também será votado o projeto que regulamenta as apostas esportivas, que vai aumentar a arrecadação e ajudar o governo a cumprir a meta fiscal, ou seja, não ter déficit nas contas públicas.  Eu acho que pode ser submetido a CAE e ir ao Plenário na semana que vem as bet, o das apostas esportivas, até porque houve o nosso compromisso com a retirada da urgência constitucional que ele pudesse ser apreciado semana que vem. O dos fundos exclusivos de offshore vai para a Comissão de Assuntos Econômicos, ainda esse ano, nós vamos apressar também no Senado. Já houve manifestação minha também do presidente Arthur Lira nesse sentido que nós temos que perseguir e buscar a meta que foi estabelecida pelo ministro da Fazenda. Nós temos que confiar ao ministro da Fazenda essas diretrizes, esse rumo da economia brasileira e o Congresso Nacional tem que ser colaborativo para essa finalidade. Rodrigo Pacheco também confirmou para quinta-feira, dia 23, uma sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos, entre eles, o do Marco Temporal, que trata da demarcação de terras indígenas.  E A ADESÃO DA BOLÍVIA AO MERCOSUL ESTARÁ NA PAUTA DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES NA PRÓXIMA SEMANA. PARA O RELATOR DO PROJETO SOBRE A ADESÃO, SENADOR CHICO RODRIGUES, A ENTRADA DEFINITIVA DA BOLÍVIA IRÁ DINAMIZAR O COMÉRCIO E A COOPERAÇÃO NO BLOCO. QUEM INFORMA É O REPÓRTER FLORIANO FILHO: O senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, apresentou na Comissão de Relações Exteriores do Senado, o relatório sobre a adesão da Bolívia ao Mercosul. Segundo ele, a entrada definitiva da Bolívia irá dinamizar o comércio e a cooperação no bloco. A votação do projeto foi adiada para a semana que vem uma vez que o senador Sérgio Moro, do União do Paraná, pediu vistas para analisar a situação dos presos políticos na Bolívia, o que, segundo ele, poderia infringir a cláusula democrática do Mercosul. A cláusula democrática, inclusive, já foi invocada anteriormente em governos anteriores para suspender a condição do Paraguai de membro do bloco. Eu creio que o nosso compromisso do Brasil com os direitos humanos e com a democracia, especialmente na América Latina, justifica, com bastante folga, um pedido de vista de uma semana. Sendo confirmado o projeto, a partir da entrada em vigor do protocolo, a Bolívia será um Estado Parte e participará com todos os direitos e obrigações do Mercosul. COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E UM BOM FIM DE SEMANA. //