Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA,
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
VAI A SANÇÃO PROJETO QUE AMPLIA PREVENÇÃO DE DESASTRES E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS ATINGIDAS
RODRIGO PACHECO VAI SE REUNIR COM LULA PARA TRATAR DE DÍVIDA DE MINAS GERAIS E JUROS COBRADOS AOS ESTADOS
COMISSÃO PODE TORNAR INDUÇÃO DE JOVENS AO SUICÍDIO CRIME HEDIONDO
BOA NOITE! APÓS A APROVAÇÃO DA PROPOSTA QUE AMPLIA OS DIREITOS DE PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES COM BARRAGENS, O SENADO TAMBÉM APROVOU A AMPLIAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES DAS EMPRESAS QUE EXERCEM ATIVIDADES COM RISCO DE ACIDENTE OU DESASTRE.
O TEXTO PROÍBE, POR EXEMPLO, A PERMANÊNCIA DE ESCOLAS E HOSPITAIS EM ÁREA DE RISCO DE DESASTRE, SENDO OBRIGAÇÃO DO EMPREENDEDOR REALOCÁ-LAS PARA LOCAL SEGURO, ANTES DA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO. O REPÓRTER PEDRO PINCER TEM MAIS INFORMAÇÕES:
O Senado aprovou o projeto do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, que amplia os instrumentos de prevenção a desastres e de recuperação de áreas atingidas. Durante votação na Câmara, os deputados acrescentaram um novo capítulo sobre gestão de acidentes com novas obrigações para o empreendedor que exerce atividades com risco de acidente ou desastre. Outra mudança proíbe a permanência de escolas e hospitais em área de risco de desastre, sendo obrigação do empresário realocá-las para local seguro antes da implantação de seu empreendimento em acordo com os mantenedores dessas instituições. Ele também deverá realizar cadastro demográfico nas áreas potencialmente atingidas, assim definidas no processo de licenciamento ambiental e no plano de contingência. O relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, foi lido por Marcelo Castro, do MDB do Piauí, que afirmou que as mudanças dos deputados melhoraram a proposta.
Os dispositivos incluídos pela Câmara dos Deputados vêm, em boa hora, impor ao empreendedor, público ou privado, a adoção medidas preventivas de acidente ou desastre, de acordo com o risco de acidente ou desastre e o dano potencial associado ao empreendimento. Concordamos também com os demais acréscimos e modificações promovidas por aquela Casa.
A proposta trata da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e tem objetivo de ajustar as competências da União, estados e municípios e especificar, entre as ações de prevenção, o monitoramento de riscos em tempo real e a produção de alertas antecipados de desastres. O texto ainda determina que a recuperação de áreas afetadas por desastres deve se dar de forma a reduzir os riscos enfrentados por seus habitantes e prevenir a reincidência de eventos calamitosos nesses locais. O texto segue agora para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer
A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEBATEU HOJE A REALIDADE DO ACESSO À ÁGUA TRATADA E A ESGOTO NAS CIDADES BRASILEIRAS.
PARTICIPANTES DEFENDERAM A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI PARA UNIVERSALIZAR O ACESSO A ESSES SERVIÇOS ATÉ 2033. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES.
Ao citar que 100 milhões de brasileiros estão sem esgoto, 35 milhões não têm água tratada e 40 milhões não possuem banheiro em casa, o relator da avaliação desta política, o senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, disse que a Comissão de Meio Ambiente está avaliando os problemas para sugerir soluções.
“Este é um trabalho que a Comissão de Meio Ambiente está fazendo com o objetivo de avaliar a Política de Saneamento Básico no Brasil, que ela já está definida claramente em lei, tem datas determinadas (que é o ano 2033) para atingirmos a universalização da água e um avanço substancial do esgoto sanitário.”
Já para o representante da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Elcires Freire, a universalização do saneamento depende do cumprimento da lei. É da mesma opinião Ilana Ferreira, da Associação das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto.
“A questão da relação com o Congresso Nacional é crucial. Manter o setor de saneamento como uma política de Estado, pra nós, o respeito e a manutenção da legislação é fator chave.”
Para Alexandre Saia, representante do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, as ações devem ser integradas.
O PRESIDENTE DO SENADO VAI APRESENTAR AO PRESIDENTE LULA SOLUÇÕES PARA A DÍVIDA BILIONÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS COM A UNIÃO.
RODRIGO PACHECO É CONTRÁRIO AO CONGELAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E À VENDA DE ESTATAIS. ELE DEFENDE UM DEBATE SOBRE A COBRANÇA DE JUROS SOBRE AS DÍVIDAS DOS ESTADOS. A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TEM MAIS INFORMAÇÕES:
Após reunião com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Leite, deputados estaduais e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai levar ao presidente Lula propostas para o endividamento do estado. São elas o uso de ativos empresariais e de créditos judiciais, a exemplo das indenizações por desastres ambientais, e o abatimento dos juros.
Significa dizer em última análise que ao invés de um plano de recuperação fiscal que gera sacrifício para servidor público e que vende ativos do Estado de Minas Gerais e que ao final de 10 anos nós teremos uma dívida de R$ 200 bilhões. Isso significa que nós não teremos sacrifícios dos servidores públicos os nossos ativos continuarão públicos na mão da União com a prestação de serviços em Minas Gerais, a reversão desse crédito em proveito de Minas Gerais e ao final de 10 anos, ao invés de uma dívida de R$ 200 bi, nós teremos ou um saldo zero ou um pequeno saldo a ser pago podendo Minas recuperar sua capacidade de investimento.
Rodrigo Pacheco também defendeu uma revisão dos juros hoje cobrados pela União, que são inflação mais 4% ou taxa Selic, atualmente em 12,25% ao ano.
Eu acho que daqui para frente é preciso repactuar o valor da correção, dos juros sobre a dívida de todos os estados porque isso se tornem pagável: IPCA + 4% ou a Selic, e a Selic nas alturas, realmente torna impraticável. Então, essa é uma discussão que inevitavelmente o Parlamento tem que ter e se era razoável ou não a incidência de juros nesse patamar ao longo desse período. Uma dívida de R$ 15 se tornar R$ 160 bi é algo realmente que é juros sobre juros, que acaba tornando-a praticamente impagável.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais tem até o dia 20 de dezembro para aprovar o Regime de Recuperação Fiscal, caso as propostas da bancada mineira não sejam aceitas pelo governo federal.
O SENADOR CHICO RODRIGUES, DO PSB DE RORAIMA, DESTACOU QUE A REFORMA TRIBUTÁRIA VAI BENEFICIAR A POPULAÇÃO DO SEU ESTADO. ELE DISSE QUE A REFORMA CRIOU O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, COM UM MONTANTE DE 60 BILHÕES DE REAIS, QUE DEVEM SER DISTRIBUÍDOS PARA ESTADOS EM DESENVOLVIMENTO.
O PARLAMENTAR EXPLICOU QUE O CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO DO FUNDO FAZ COM QUE RORAIMA, ACRE E AMAPÁ SEJAM OS ESTADOS QUE MAIS RECEBERÃO RECURSOS POR HABITANTE. NO CASO DE RORAIMA, 2 MIL 622 REAIS POR HABITANTE.
Adicionalmente, estudo do Ipea mostra que a mudança do critério de cobrança na origem para o destino beneficiará 60% dos estados brasileiros, entre eles o Estado de Roraima, e 82% dos municípios, entre eles a maioria dos municípios do nosso querido Estado de Roraima.
JÁ O LÍDER DO GOVERNO NO SENADO, JAQUES WAGNER, DO PT DA BAHIA, ACREDITA QUE AS NOVAS REGRAS SERÃO FUNDAMENTAIS PARA O CRESCIMENTO ECONÔMICO DO PAÍS E A GERAÇÃO DE EMPREGO. NO ENTENDIMENTO DELE, COM UM SISTEMA TRIBUTÁRIO MAIS ENXUTO E SIMPLIFICADO, HAVERÁ MAIS SEGURANÇA JURÍDICA E, CONSEQUEMENTEMENTE, MAIS INVESTIMENTOS DO SETOR PRODUTIVO.
JAQUES WAGNER APROVEITOU PARA LEMBRAR QUE A REFORMA NÃO É UMA OBRA DO ATUAL GOVERNO. SEGUNDO ELE, APESAR DE TER SIDO REVISADO E APROVADO AGORA, O TEXTO COMEÇOU A SER DISCUTIDO DURANTE A GESTÃO DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO.
Há quarenta anos o Brasil tenta fazer uma reforma tributária e não consegue. E é bom registrar. Essa é a primeira reforma tributária aprovada no Brasil dentro de uma democracia. Todas as outras reformas tributárias foram decididas em regimes autoritários, sem a participação da Câmara e do Senado.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR UM PROJETO DE LEI QUE INCLUI, NO ROL DOS CRIMES HEDIONDOS, A AÇÃO DE INDUZIR CRIANÇAS OU ADOLESCENTES A COMETEREM SUICÍDIO OU A SE AUTOMUTILAREM.
A PROPOSTA TAMBÉM PENALIZA PAIS OU RESPONSÁVEIS QUE DEIXAREM DE COMUNICAR O DESAPARECIMENTO DE MENORES DE IDADE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A Comissão de Constituição e Justiça pode votar projeto de lei que cria mecanismos para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. Entre outras medidas está a tipificação como hediondo do crime de induzir, instigar ou auxiliar suicídio ou automutilação na internet, redes sociais ou transmitidos em tempo real. A proposta também prevê o crime de sequestro e cárcere privado contra menores de 18 anos e um novo tipo penal para os pais ou responsáveis que, de forma dolosa, deixarem de comunicar à autoridade pública o desaparecimento de criança ou adolescente, como explicou o relator, senador Dr. Hiran, do PP de Roraima.
A medida é importante para estimular os pais a procurarem as autoridades públicas em tempo de adequado. Quanto mais tempo se passa desde o desaparecimento, mais difícil se torna encontrar a criança ou adolescente vítima de crimes.
O projeto de lei também modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para determinar que instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com menores e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, que deverão ser atualizadas a cada seis meses. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELISEU CAIRES___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
