Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU REGINA PINHEIRO
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE VOTAR EM DUAS SEMANAS RELATÓRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. TEXTO PREVÊ CESTA BÁSICA SEM TRIBUTAÇÃO
PROJETO QUE REFORMULA POLÍTICA DE COTAS SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL
SENADO VAI DISCUTIR MUDANÇAS CLIMÁTICAS EM SESSÃO DE DEBATES TEMÁTICOS AMANHÃ
BOA NOITE! O RELATÓRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA FOI LIDO HOJE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. O TEXTO PREVÊ CESTA BÁSICA SEM TRIBUTOS E A DEVOLUÇÃO DE IMPOSTOS NA CONTA DE LUZ PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. A PROPOSTA DEVERÁ SER VOTADA PELO COLEGIDO EM DUAS SEMANAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O relatório da Reforma Tributária do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, prevê que a cesta básica não terá cobrança de impostos. Já a chamada cesta estendida com outros produtos, entre eles, carnes e de higiene pessoal e de limpeza, terá um desconto de 60% dos impostos para beneficiários do Bolsa-Família. Eduardo Braga disse que o Congresso Nacional vai definir a lista para evitar a situação atual em que camarão faz parte da cesta básica. Essa cesta terá limitação de itens, de quantidade de itens. Aquela ideia da cesta com alíquota zero, todo mundo quer colocar produto na alíquota zero. E aí a cesta que corretamente é a cesta do enfrentamento da fome estava tentando se transformar em uma cesta de 300 itens, que é o mesmo erro que estamos vivendo hoje. O relatório também prevê o chashback, devolução de impostos, para famílias de baixa renda na conta de luz. E cria o Imposto Seletivo sobre produtos que causem impactos na saúde e meio ambiente, a exemplo de bebidas e combustíveis. Além disso, estabelece um teto de cobrança para impedir o aumento da carga tributária. A proposta só será votada na Comissão de Constitução e Justiça em duas semanas.
O PLENÁRIO DO SENADO TEM UMA EXTENSA PAUTA DE VOTAÇÃO NESTA QUARTA-FEIRA. ALÉM DE DISCUTIREM A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE TRATA DE REGRAS SOBRE OS PEDIDOS DE VISTA E A CONCESSÃO DE CAUTELARES NOS TRIBUNAIS, OS SENADORES PODERÃO VOTAR O PROJETO QUE PREVÊ A DESONERAÇÃO DE 17 SETORES DA ECONOMIA E O QUE CRIA O PROTOCOLO "NÃO É NÃO" PARA PREVENIR O CONSTRANGIMENTO E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
JÁ NA TERÇA-FEIRA, OS SENADORES APROVARAM O PROJETO QUE REFORMULA A LEI DE COTAS. O TEXTO DEVE SEGUIR PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL NOS PRÓXIMOS DIAS. A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO TEM OS DETALHES.
Com relatório do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, a revisão altera as regras de ingresso em universidades e institutos federais. Agora, os candidatos concorrerão às vagas reservadas pelo programa de cotas, que são 50% do total, apenas se não alcançarem as notas para ingresso às vagas de ampla concorrência. Também relator do projeto que deu origem à Lei de Cotas, Paulo Paim se manifestou emocionado na aprovação de sua revisão. Paim - Esse projeto de lei que aprimora a Política de Cotas toca em toda a minha vida. Só quem é negro sabe o quanto que o preconceito fere a alma, o coração e o corpo da gente. Não estamos contra ninguém. Podem crer! Mas sim a favor da inclusão principalmente. Jamais da exclusão! E aqui eu sublinho: somente a educação liberta. Buscamos o nosso desejo de transformar nossas vidas por meio da educação. Outra alteração é a redução, de 1,5 para 1 salário mínimo per capita, do rendimento familiar mensal máximo para estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas. Além disso, os quilombolas passam a estar entre os destinatários das vagas e a política de cotas terá sua avaliação e não revisão, a cada dez anos.
OS SENADORES APROVARAM TAMBÉM O PROJETO ASSEGURA O PAGAMENTO DE UMA GRATIFICAÇÃO AOS DEFENSORES PÚBLICOS QUE ACUMULAREM FUNÇÕES. REPÓRTER PEDRO PINCER.
O Senado aprovou um projeto de lei que cria uma gratificação por exercício cumulativo para os defensores públicos da União. A gratificação será devida para os defensores que substituam outros e, assim, atuem por mais de três dias em mais de um ofício da Defensoria Pública da União ou em diferentes juizados especiais. Também terão direito ao benefício servidores que assumirem, além do próprio cargo, funções que estejam vagas e aqueles que passarem por substituições automáticas. Para o relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, a atuação do órgão é fundamental para proteção dos direitos humanos no Brasil. O poder público da União deve sempre garantir à DPU os recursos materiais necessários para o exercício de suas relevantes funções institucionais. Isso inclui, evidentemente, as condições de atuação dos defensores públicos federais, que devem ter remuneração condizente com as responsabilidades e exigências do cargo, em linha com as demais carreiras do serviço público federal. O texto vai à sanção presidencial.
E O SENADO VAI DISCUTIR EM SESSÃO DE DEBATES TEMÁTICOS NESTA QUINTA-FEIRA, ÀS DUAS DA TARDE, OS FENÔMENOS CLIMÁTICOS COMO O 'EL NIÑO' E OS DESASTRES NATURAIS CADA VEZ MAIS FREQUENTES NO PAÍS. O SENADOR ESPERIDIÃO AMIN, DO PP DE SANTA CATARINA, DESTACOU A IMPORTÂNCIA DA REUNIÃO.
Creio que todos reconhecemos que o Brasil está vivendo repetidas crises climáticas que vieram para ficar.
UM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS PODE INCENTIVAR A CONTRATAÇÃO DE IDOSOS APOSENTADOS.
SE NÃO HOUVER RECURSO PARA QUE A PROPOSTA SEJA VOTADA NO PLENÁRIO DO SENADO, O PROJETO SEGUIRÁ DIRETAMENTE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
O projeto incentiva a reintegração de idosos no mercado de trabalho ao isentar o recolhimento do FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e da contribuição previdenciária de empregados já aposentados. A proposta também cria o cadastro de vagas para aposentados no Sistema Nacional de Emprego (Sine). O autor, senador Mauro Carvalho Júnior, do União mato-grossense, afirma que muitos idosos ainda possuem capacidade de trabalho. Além dos benefícios econômicos, o retorno de idosos ao trabalho vai gerar saúde física e mental a essas pessoas, disse Mauro Carvalho. “Existe uma rejeição, um preconceito muito grande com os idosos. Então, eu coloquei esse projeto de lei para incluir essas pessoas de volta ao mercado de trabalho, porque são pessoas experientes, qualificadas."
SECA NA AMAZÔNIA E POSSÍVEIS IMPACTOS DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NA MARGEM EQUATORIAL BRASILEIRA FORAM ALGUNS DOS TEMAS DEBATIDOS NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE NESTA QUARTA.
A COMISSÃO TAMBÉM APROVOU PROJETO QUE TRATA DO USO PÚBLICO DE PRAIAS. REPÓRTER JÚLIA LOPES:
O projeto que assegura o acesso e uso público das praias e do mar é do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, e contou com parecer favorável do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo. A proposta segue para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Outro assunto debatido durante a reunião foi a seca histórica que ameaça a Amazônia. A presidente da Comissão, Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, defendeu o combate ao desmatamento: Senadora Leila Barros: "No bioma Amazônia foram registrados, até setembro deste ano, mais de 25 mil focos de incêndios; a falta de chuvas levou oito estados das Regiões Norte e Nordeste a registrarem a pior seca dos últimos 40 anos. Não podemos nos permitir a retirada indiscriminada ilegal da nossa vegetação nativa, que é tão importante na regulação do clima regional e global, além de ser fator determinante para a segurança hídrica do nosso país." A Comissão de Meio Ambiente também aprovou dois pedidos de audiências públicas: um sobre contaminação de águas no Distrito Federal; e o outro sobre exploração de petróleo e gás na margem equatorial brasileira.
O SENADOR MARCOS ROGÉRIO, DO PL DE RONDÔNIA, CRITICOU O VETO DO GOVERNO A TRECHOS DA LEI QUE TRATA DO MARCO TEMPORAL NA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS.
ASSIM, ATÉ QUE O VETO SEJA APRECIADO PELO CONGRESSO NACIONAL, FICA VALENDO A INTERPRETAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE QUE AS ÁREAS A SEREM DEMARCADAS NÃO PRECISARÃO TER SIDO OCUPADAS PELOS INDÍGENAS NA DATA DE PROMULGAÇÃO DA ATUAL CONSTITUIÇÃO, 5 DE OUTUBRO DE 1988.
NA OPINIÃO DELE, A DECISÃO DO EXECUTIVO VAI GERAR INSEGURANÇA JURÍDICA NO CAMPO E PODERÁ PREJUDICAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS NO PAÍS.
O governo quer acabar com 118 milhões de hecates de áreas produtivas no Brasil, para destinar à demarcação de terras. Populações indígenas que precisam de assistência, de apoio, de cuidados, e não de mais terras. Porque esse mesmo governo que quer ampliar a posse de terra para os índios, deixa de dar assistência, deixa de cuidar de quem está em cima da terra.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE.
