Jornal do Senado

Transcrição
EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA SENADO APROVA O PROJETO QUE CRIA A LEI GERAL DA POLÍCIA CIVIL. TEXTO SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL PROPOSTA QUE TRATA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS DEVE SER VOTADA AMANHÃ COMISSÃO APROVA ALTERAÇÃO DE CRITÉRIOS DE REPASSE DE DINHEIRO PARA TRANSPORTE ESCOLAR BOA NOITE! O SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA O PROJETO QUE CRIA A LEI GERAL DAS POLÍCIAS CIVIS, QUE VAI BALIZAR AS LEIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE O FUNCIONAMENTO. REPÓRTER PEDRO PINCER: O texto também fala dos direitos dos policiais civis, como o de se aposentar com a totalidade da remuneração recebida no seu último cargo e o de receber reajustes nos mesmos percentuais concedidos aos policiais da ativa. Os policiais civis também terão direito a indenização por periculosidade, por insalubridade em caso de exposição a agentes nocivos ou risco de contágio, entre outras situações. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, destacou o importante papel dos policiais civis. O policial não pode ser visto como violador de direitos. O policial é garantidor de direitos. Ele é o primeiro garantidor de direitos. É a polícia civil que faz o trabalho de polícia judiciária, quer seja no campo de atuação no âmbito civil ou da polícia federal, mas ali, dando uma resposta e uma reprovabilidade numa área mais sensível.  O relator na Comissão de Segurança Pública, Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, afirmou que esses profissionais precisam ser mais reconhecidos pela sociedade: A segurança pública depende na ponta desses homens e mulheres que têm coragem de fazer o enfrentamento necessário, que são tantas vezes criminalizados de forma injusta e pouco reconhecidos pela sociedade. Então é mais um passo que damos de vários que precisam ser realizados. O texto segue agora para sanção presidencial.  E OS SENADORES APROVARAM TAMBÉM O PROJETO QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE SANITARISTA, RESPONSÁVEL POR PLANEJAR AÇÕES DE SAÚDE E DE PREVENÇÃO A DOENÇAS. OS DETALHES NA REPORTAGEM DE HÉRICA CHRISTIAN. Aprovado pelo Senado, o projeto regulamenta a profissão de sanitarista, que é responsável por levantamentos de saúde, diagnósticos, vistorias e planejamento de políticas públicas do setor. Pela proposta poderão atuar como sanitaristas os graduados, mestres e doutores em Saúde Coletiva, pós-graduados de Residência Médica ou Multiprofissional em Saúde, especialistas em Saúde Pública ou Coletiva e aqueles que comprovem o exercício da atividade por cinco anos até a publicação da lei. O projeto define que o sanitarista deverá analisar, monitorar e avaliar situações de saúde e planejar, coordenar e supervisionar as atividades de saúde coletiva. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, destacou o papel do sanitarista no controle de doenças e epidemias. Porque trabalham com a parte do planejamento em saúde, trabalham com a parte da epidemiologia, trabalham com várias funções importantes na gestão pública e no Sistema Único de Saúde. E hoje nós temos, sem dúvida, um déficit de pessoas que dentro do sistema possam atuar nessas atividades. O senador Dr. Hiran, do PP de Roraima, ressaltou a atuação dos sanitaristas no controle das doenças tropicais. Esse profissional tem uma importância fundamental na questão da identificação das nossas doenças endêmicas no nosso país. Somos áreas endêmicas de malária, de oncocercose, de outras filarioses, de dengue. Esses profissionais ao identificarem essas endemias e participarem de toda a construção de um arcabouço de vigilância em saúde para mitigar o sofrimento das pessoas que vivem nessas áreas são de importância fundamental. O projeto segue para a sanção presidencial. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU O PROJETO DO SENADOR JADER BARBALHO, DO MDB DO PARÁ, QUE ALTERA OS CRITÉRIOS DE REPASSE DE DINHEIRO PARA CUSTEAR O TRANSPORTE ESCOLAR NOS ESTADOS, NO DISTRITO FEDERAL E NOS MUNICÍPIOS. A REPORTAGEM É DE DE IARA FARIAS BORGES. Pela proposta, o cálculo deve levar em conta as distâncias a serem percorridas pelo veículo, as características geográficas e demográficas de cada região e as diferenças de custo do transporte em cada localidade. Esse dinheiro é utilizado para pagar despesas com manutenção, reparo dos veículos, combustíveis e outros gastos com veículos usados no transporte de estudantes. Ao destacar as diferenças entre as realidades em cada localidade do país, o relator da proposta, o senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, defendeu a mudança no critério de repasse dos recursos. "É realmente um projeto de altíssima relevância. Particularmente, nós da Amazônia precisamos muito, muito, deste olhar que este projeto propõe.” Se não houver recurso para votação no plenário, o projeto pode seguir à Câmara dos Deputados. JÁ A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O PROJETO QUE REAJUSTA PARA O VALOR EQUIVALENTE A UM SALÁRIO-MÍNIMO A REPARAÇÃO PAGA ÀS PESSOAS HANSENIANAS QUE FORAM INTERNADAS COMPULSORIAMENTE, COMO PARTE DE UMA POLÍTICA SANITARISTA ADOTADA NO INÍCIO DO SÉCULO PASSADO E EXTINTA EM 1986. ESSAS PESSOAS PASSARAM A TER O DIREITO DE RECEBER ESSA REPARAÇÃO EM 2007. A PROPOSTA, QUE SEGUE PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO, AINDA ESTENDE O DIREITO DE RECEBIMENTO DA PENSÃO AOS FILHOS QUE FORAM SEPARADOS DE PAIS HANSENIANOS E INTERNADOS NOS PREVENTÓRIOS. PARA O RELATOR DA PROPOSTA, SENADOR OMAR AZIZ, DO PSD DO AMAZONAS, É PRECISO INDENIZAR ESSAS PESSOAS PELO ISOLAMENTO FORÇADO. Em Manaus, nós temos a colônia Antonio Aleixo, onde lá essas pessoas ficaram isoladas por muito tempo. É lógico que não é só no Amazonas. Goiás também tem, no Nordeste e do Sul. E O PLENÁRIO DEVE VOTAR AMANHÃ O PROJETO DE DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS PARA 17 SETORES DA ECONOMIA. A REPÓRTER MARCELA DINIZ TEM OS DETALHES: Aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, a prorrogação, até 2027, da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia ainda terá de passar pelo crivo do plenário do Senado. O relator, Angelo Coronel, do PSD da Bahia, chegou a aceitar emenda para incluir grupos não contemplados do setor de transportes na desoneração; mas voltou atrás e o texto aprovado pela CAE rejeita as modificações feitas na Câmara dos Deputados. A emenda dos transportes deverá ser retomada em plenário:  Mantido o meu relatório anterior e, no plenário, o parlamentar que desejar fazer algum destaque, como o Ciro Nogueira já adiantou que irá fazer o destaque, e sei que tem mais 12 senadores favoráveis a esse texto, votaríamos em separado e, desde já, farei aqui o requerimento solicitando a urgência do projeto. A política de desoneração reduz a contribuição previdenciária de 20% para 8% nos municípios com menos de 142 mil habitantes; e permite que empresas de 17 setores da economia paguem alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. O atual prazo da desoneração termina em dezembro. E EM AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, O MINISTRO DA PREVIDÊNCIA, CARLOS LUPI, SE COMPROMETEU A REDUZIR O TEMPO DE ESPERA NAS FILAS DO I-N-S-S PARA 45 DIAS ATÉ DEZEMBRO. REPÓRTER LUANA VIANA. Em debate com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, na Comissão de Assuntos Sociais, o senador Weverton, do PDT do Maranhão, cobrou mais atenção para quem mora na zona rural e em pequenas cidades e que precisa se deslocar por longas distâncias, para conseguir um atendimento no INSS. Um país desse tamanho, com tantos servidores que nós temos, a gente vê as diferenças em cada um nas suas regiões, basta ver lá no Maranhão, nós temos agências do INSS, mas servidores para fazer de verdade uma perícia médica. Você sai lá e tem que rodar 300, 400 km para chegar para fazer uma perícia médica e muita das vezes já aconteceu e acontece várias vezes, esse cidadão quando chega lá mal com o café da manhã na barriga, sem dinheiro para poder se alimentar dignamente. Às vezes essa perícia é remarcada, não deu certo, volta. E espera, não sei quantos meses para poder voltar. Esse é o Brasil real. Carlos Lupi respondeu que pretende reduzir até dezembro o tempo de espera na fila do INSS para 45 dias Qual a minha pretensão? Colocar em 45 dias a fila até dezembro. Já falei isso algumas vezes, o presidente Lula me cobra, cobra, é duro e a partir de janeiro, começar uma nova fase da previdência, a humanização da previdência social. Nós temos em torno de 30-40% que trabalham, mas remotamente, a distância. Eu quero todo mundo dentro das agências. Quero pedir, eu estou falando de pull, televisão, rádio, porque eu percebo a necessidade dessa população de ter o contato humano, de falar, de ouvir. O ministro da Previdência anunciou, também, o lançamento de dois Prevbarcos, unidades flutuantes do INSS, para o atendimento na região amazônica. A CAMPANHA OUTUBRO ROSA SERÁ TEMA DE SESSÃO ESPECIAL DO SENADO NA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. O Senado promove nesta quarta, às 10h da manhã, sessão especial para celebrar a campanha Outubro Rosa. O pedido foi da senadora Augusta Brito, do PT do Ceará. A campanha anual busca alertar as mulheres e a sociedade como um todo sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Procuradora da Mulher no Senado e médica, a senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, apontou a importância da conscientização. Zenaide - Há quarenta anos, um diagnóstico de câncer de mama era uma sentença de morte e hoje a gente sabe que, quando diagnosticado e tratado precocemente, é mais de 90% de cura. Por isso este mês todo de outubro pra gente dá visibilidade a vocês, mulheres, que procurem suas unidades de saúde pra fazer seus exames. O SUS oferece e está presente em todos os rincões desse país. No Brasil, a Campanha Outubro Rosa acontece desde 2002. Em 2011, o câncer de colo do útero também virou tema das ações em vários estados. COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE.