Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU MARLUCI RIBEIRO
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO DEBATE EM PLENÁRIO PEC QUE LIMITA PEDIDOS DE VISTA E DECISÕES MONOCRÁTICAS NO S-T-F
COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PREVÊ COLETA DE DADOS SOBRE PROFISSIONALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
SEGUE PARA O PLENÁRIO A PROPOSTA QUE VISA TORNAR A CARREIRA DO MAGISTÉRIO MAIS ATRATIVA
BOA NOITE! EM SESSÃO DE DEBATES TEMÁTICOS NESTA QUINTA-FEIRA, OS SENADORES DISCUTIRAM COM ESPECIALISTAS A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE RESTRINGE OS PEDIDOS DE VISTA MONOCRÁTICOS EM JULGAMENTOS DO STF. O REPÓRTER CESAR MENDES TEM OS DETALHES.
A PEC número 8 de 2021 estabelece prazos para os pedidos de vista nos julgamentos colegiados do Poder Judiciário e determina que medidas cautelares que suspendam a eficácia de leis, os atos dos presidentes dos demais poderes ou a tramitação de proposições legislativas devem ser decididas pelo voto da maioria absoluta dos integrantes do tribunal. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a importância da proposta exige que o debate não fique restrito às comissões e ao plenário.
'' Trouxemos o texto da proposta ao alcance de todos para que possa ser lido, relido, destrinchado, contestado, alterado e eventualmente aprimorado.''
O senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, primeiro signatário da PEC, destacou que não se trata uma disputa com o Supremo Tribunal Federal. E o advogado Nabor Bulhões, membro vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil, declarou o apoio da OAB à proposta.
'' Não há nenhuma norma constitucional que estabeleça que se possa conceder uma liminar com essa conformação por um ministro integrante da corte mediante decisão monocrática.''
De acordo com o relator da PEC, senador Espiridião Amin, do PP de Santa Catarina, hoje uma emenda regimental do STF permite que pedidos de vista monocráticos sucessivos estendam o prazo de um julgamento para até 900 dias.
MAS ESSA PROPOSTA QUE LIMITA OS PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO DEVERÁ SER VOTADA RAPIDAMENTE. O GOVERNO QUER PRIORIZAR OS PROJETOS DA ÁREA ECONÔMICA, INCLUINDO A REFORMA TRIBUTÁRIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta do senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, proíbe decisões monocráticas, ou seja, de um só ministro do Supremo Tribunal Federal, que suspendam leis ou atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Congresso. E também define o prazo de seis meses prorrogável por mais quatro meses do pedido de vista, tempo a mais para análise de uma ação, que será concedido de forma coletiva. Após reunião de líderes, Oriovisto Guimarães disse que a PEC não terá calendário especial.
Saiu uma notícia hoje que ela será votada semana que vem. Não é verdade. Por ser uma PEC, ela tem que passar por cinco sessões de discussão. Ela entra na pauta da próxima terça-feira, mas isso não quer dizer que ela vai ser votada porque daí tem que esperar cinco sessões para que ela possa ser votada. Então, vai a semana que vem inteira, a outra semana tem feriado, não se vai voltar isso virtualmente, tem que ser presencial. Então, o mais provável da votação a semana do dia 8.
Mas o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, antecipou que a prioridade será a votação de projetos econômicos, como a Reforma Tributária.
Isto não é prioridade. Nós temos a Reforma Tributária, que é a prioridade das prioridades. Nós teremos pelo menos de lá da Câmara dos Deputados dois PLs. O PL dos Fundos exclusivos, o PL dos offshores, indispensável para o esforço fiscal do governo. Tem medidas aqui que também fazem parte desses fiscal, como por exemplo, o PL das apostas, que tem data para caducar enquanto Medida Provisória, que é o dia 11 de novembro. Então, nós temos uma agenda para dizer o mínimo puxada.
Randolfe Rodrigues alertou que em novembro haverá dois feriados que vão comprometer as votações, além das sessões do Congresso Nacional para apreciação de vetos e liberação de recursos.
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU UM PROJETO QUE VISA AUMENTAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PELAS EMPRESAS.
O TEXTO, QUE PODE SEGUIR DIRETAMENTE PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SE NÃO HOUVER PEDIDO PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO, DETERMINA A COLETA OBRIGATÓRIA DE DADOS SOBRE A PROFISSIONALIZAÇÃO E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO OFERTADAS PARA ESSA PARCELA DA SOCIEDADE, ALÉM DAS DEMANDAS DE EMPRESAS. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
A proposta é uma solução para conhecimento de dados sobre as pessoas com deficiência a fim de aplicar com mais efetividade a legislação que reserva cargos a elas em empresas com mais de cem empregados. A avaliação é do relator do projeto de lei, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, ao explicar a medida proposta pelo senador Romário, do PL do Rio de Janeiro.
Paim - É um projeto que solicita que haja pesquisas, de caráter censitário ou não, realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia, o IBGE, de caráter nacional, regional ou local, deverão, obrigatoriamente a cada nova edição da série, gerar novas informações sobre pessoas com deficiência. Essa demanda vai aprimorar todas as leis que existem nesse aspecto da pessoa com deficiência.
Também foi aprovado na comissão projeto que inclui na Lei Maria da Penha a oferta de curso de defesa pessoal às mulheres interessadas a fim de dissuadir a violência doméstica e familiar. A proposta, da senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, prevê que o benefício seja oferecido em espaços da rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica.
JÁ A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU UM PROJETO QUE PODE TORNAR AS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO MAIS ATRATIVAS. A REPÓRTER MARCELA DINIZ TEM DOS DETALHES.
Um estudo das entidades mantenedoras de ensino superior, estima que, em 2040, o Brasil terá um déficit de 235 mil professores na Educação Básica. Um projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça traz diretrizes para tornar mais atrativa a carreira de professor e dos demais profissionais da educação escolar. Apresentado em 2018 pela então deputada e hoje senadora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, o PLC 88 toca em pontos como a salubridade do ambiente escolar, o número de alunos por turma e a quantidade de turmas que um professor deve assumir; além de permitir o uso do transporte escolar, desde que não haja prejuízo do uso pelos estudantes. Para a autora, o "apagão" de professores já é uma realidade e é preciso oferecer soluções para o problema:
Que essa carreira seja atrativa. Os números mostram, hoje, que, a cada 10 jovens do Ensino Médio, em torno de 2 pensam em ser professores. Vivemos hoje um apagão na profissão docente. São os municípios que vão olhar suas condições, sua carreira, seu funcionamento; no entanto, o projeto estabelece grandes linhas para a carreira, para a atratividade, para a permanência, para a valorização de uma profissão que é a mais imporante, porque ela estrutura e é responsável pela formação das demais.
O projeto de valorização dos profissionais da educação escolar segue para o Plenário do Senado, onde há pedido de urgência para sua votação.
E A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU UM PROJETO QUE REDUZ A GERAÇÃO DE RESÍDUOS PLÁSTICOS E INCENTIVA A ECONOMIA CIRCULAR DO MATERIAL. A PROPOSTA AGORA SERÁ ANALISADA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES.
Depois de discutido em audiência pública com ambientalistas e setores envolvidos, o marco regulatório para a economia circular do plástico foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais. O objetivo é reduzir a geração desses resíduos por meio do reuso e reciclagem.
Segundo a proposta, em um ano serão banidos os produtos de plástico descartáveis, aqueles de uso único, e em até sete anos serão proibidas todas as embalagens não retornáveis.
De autoria do então senador Jean-Paul Prates, a proposta prevê multa e prisão de até quatro anos a quem descumprir as medidas.
A relatora, Zenaide Maia, do PSD potiguar, destacou o combate à poluição dos oceanos e a existência de microplásticos presentes no corpo humano, como o cérebro. E garantiu que o projeto não prejudica os trabalhadores.
“Em nenhuma hora com este projeto de lei se pensou em desempregar as pessoas. A Ciência já prova que o mais grave não é aquele plástico que a gente vê. É aquele que já está no cérebro dos seres humanos e dos animais. A gente tem que estar feliz aqui porque temos ainda como reverter, sem perda de emprego, dando oportunidade, incentivando a reciclagem com campanhas educativas. É uma questão de todos nós.”
O SENADOR LAÉRCIO OLIVEIRA, DO PP DE SERGIPE, COBROU DA PETROBRAS EXPLICAÇÕES SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS PARA ARRENDAR DOIS NAVIOS NAS UNIDADES FLUTUANTES DE PRODUÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE PETRÓLEO E GÁS DESTINADOS À OPERAÇÃO NO PROJETO SERGIPE ÁGUAS PROFUNDAS.
SEGUNDO ELE, O PROCESSO OCORRERIA EM 30 DE OUTUBRO. COM A DECISÃO, AS PROPOSTAS PODERÃO SER APRESENTADAS ATÉ 15 DE JANEIRO DO PRÓXIMO ANO. E ISSO VAI ATRASAR O INÍCIO DA EXPLORAÇÃO DE ÓLEO O GÁS, LAMENTOU O SENADOR.
Um fato é inconteste, o início da operação será no mínimo retardado por mais 2,5 meses. Estamos diante de descobertas de riquezas que, inegavelmente, transformarão a economia de Sergipe, atraindo novos investimentos industriais, criando empregos, gerando royalties e participações especiais.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ____, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
