Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO APROVA E VAI A SANÇÃO PENSÃO ESPECIAL NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO A ORFÃOS DAS VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO
COMISSÃO APROVA PENA DE ATÉ OITO ANOS PARA CRIME DE PIRÂMIDE FINANCEIRA
AVANÇA PROJETO QUE IMPEDE SINDICATO DE COBRAR CONTRIBUIÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DO EMPREGADO
BOA NOITE! O IMPOSTO SINDICAL PODERÁ SER FACULTATIVO. É O QUE PREVÊ UMA PROPOSTA APROVADA HOJE PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO. O TEXTO APROVADO PREVÊ QUE, MESMO SENDO FILIADO, O TRABALHADOR DEVE AUTORIZAR PRÉVIA E EXPRESSAMENTE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES AOS SINDICATOS DA CATEGORIA ECONÔMICA OU PROFISSIONAL.A PROPOSTA AGORA SERÁ ANALISADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto do senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, altera a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, ao determinar que as contribuições sindicais só sejam cobradas daqueles trabalhadores que tenham se manifestado previamente a favor desse desconto, mesmo que sejam filiados ao sindicado da categoria. Em 2017, a reforma trabalhista já havia definido que essa contribuição seria facultativa para os não sindicalizados, mas recente decisão do Supremo Tribunal Federal declarou como constitucional a cobrança para todos os trabalhadores, desde que haja acordo com o empregador, convenção coletiva ou decisão judicial. O relator do projeto, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, defendeu sua aprovação:
“Deixar claro que em nenhum momento nós estamos aqui na contramão do que foi decidido pelo STF, apesar de não concordarmos com o fato de ter ocorrido, nós estamos regulamentando o que eles decidiram. Que tem que ser universal o direito da contribuição assistencial, ao conjunto dos trabalhadores, inclusive aos não sindicalizados, mas que está resguardado o direito de oposição.
Aprovado pela CAE com votos contrários da base governista, o projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais.
E A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA APROVOU A CRIAÇÃO DO PACTO NACIONAL PELA RETOMADA DE OBRAS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE. O PROJETO TAMBÉM PERMITE A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE ESTUDANTES COM O FIES. A PROPOSTA SEGUIU PARA A VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES
De autoria do governo, o projeto aprovado pela Comissão de Educação e Cultura retoma obras paralisadas destinadas à educação e à saúde, que serão financiadas pelo FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Segundo o projeto, depois de retomada, a obra terá que ser concluída em até um ano, prorrogável por igual período. Ao mencionar que cerca de 3,6 mil obras estão paralisadas, a relatora, senadora Teresa Leitão, do PT pernambucano, citou o alcance da proposta para a educação.
“Poderá representar, por baixo, 1,2 mil estabelecimentos de educação infantil (creches e pré-escolas), quase mil escolas de ensino fundamental, além de algumas dezenas de escolas de ensino médio técnico-profissional, uma centena de obras de reforma ou ampliação de escolas e, pelo menos, 1,26 mil quadras ou coberturas de quadras esportivas. ”
O projeto segue para votação no Plenário do Senado.
O SENADOR EDUARDO GIRÃO, DO NOVO CEARENSE, MANIFESTOU APOIO AO PRESIDENTE RODRIGO PACHECO, QUE RECENTEMENTE DECLAROU A NECESSIDADE DE O CONGRESSO NACIONAL DISCUTIR UMA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE LIMITE MANDATOS PARA MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HOJE, O CARGO É VITALÍCIO.
GIRÃO AFIRMOU QUE O MANDATO COM TEMPO LIMITADO PARA MINISTROS DA SUPREMA CORTE, EM TORNO DE 10 ANOS, JÁ EXISTE EM PAÍSES ONDE A DEMOCRACIA ESTÁ PLENAMENTE CONSOLIDADA. ELE CITOU COMO EXEMPLO A ALEMANHA, ITÁLIA, FRANÇA, ESPANHA E PORTUGAL. E RESSALTOU QUE NESSES PAÍSES EXISTE TAMBÉM UMA EXIGÊNCIA MUITO MAIOR SOBRE ITENS DE MERITOCRACIA COMO FERRAMENTA PARA INIBIR QUALQUER POSSIBILIDADE DE FAVORECIMENTO PESSOAL.
O PARLAMENTAR RESSALTOU QUE ESSA MEDIDA PODERIA FREAR O QUE ELE CHAMOU DE ATIVISMO JUDICIAL POR PARTE DE ALGUNS MINISTROS DO STF, MAS QUE MESMO ASSIM NÃO ACREDITA QUE APENAS A DEFINIÇÃO DE MANDATOS POSSA RESOLVER TODOS OS PROBLEMAS.
EU ACREDITO QUE A INTRODUÇÃO DOS MANDATOS PARA OS MINISTROS NÃO SEJA CAPAZ DE RESOLVER TODOS OS NOSSOS PROBLEMAS. CLARO, SERIA INGENUIDADE DA MINHA PARTE. MAS, CERTAMENTE VAI CONTRIBUIR DECISIVAMENTE PARA INIBIR TANTA INTERFRÊNCIA E USURPAÇÃO DOS PODERES POR PARTE DA NOSSA SUPREMA CORTE.
O PLENÁRIO APROVOU HOJE O PAGAMENTO DE PENSÃO, NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO, PARA OS FILHOS E DEPENDENTES DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO. A PENSÃO SERÁ PAGA A DEPENDENTES DE BAIXA RENDA. O TEXTO SEGUE AGORA PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER PEDRO PINCER:
O projeto concede pensão especial no valor de um salário mínimo a filhos e dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio. Poderão receber a pensão menores de 18 anos, filhos de mulheres vítimas de feminicídio nos casos em que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, atualmente em R$ 1.320. O valor da pensão será distribuído entre os filhos que tiverem direito a ela. O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, que leu o relatório em Plenário, destacou a importância do benefício para as famílias.
Trata-se de um projeto que, se não repara a dor e o sofrimento desses órfãos, possibilita que essa casa e o Estado possam trazer o mínimo de alívio para as famílias que são destruídas por esse crime bárbaro.
O texto segue agora para a sanção presidencial.
O SENADO TAMBÉM APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA O REQUERIMENTO DO PRESIDENTE RODRIGO PACHECO, PARA QUE A CASA DISCUTA, EM SESSÃO DE DEBATES, O COMBATE À FOME, A GARANTIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS NO PAÍS.
A SESSÃO DEVE ACONTECER NO DIA 20 DE OUTUBRO E CONTARÁ COM A PARTICIPAÇÃO DE AUTORIDADES E PESSOAS ENVOLVIDAS COM A TEMÁTICA. RODRIGO PACHECO CITOU UMA INFORMAÇÃO REPASSADA PELA ORGANIZAÇÃO "PACTO CONTRA A FOME" QUE INDICA QUE A QUANTIDADE DE COMIDA DESPERDIÇADA NO PAÍS DARIA PARA ALIMENTAR UM NÚMERO DE PESSOAS CORRESPONDENTE A 8 VEZES O TOTAL DE QUEM PASSA FOME NO BRASIL.
E como derivação desse debate também, algo que foi pontuado nessa nossa reunião, sobre a necessidade de valor nutricional da cesta básica, a depender da região do país. No Rio Grande do Norte pode haver uma realidade diferente de Minas, que é diferente de São Paulo, que é diferente de Goiás e assim sucessivamente. Então, é um debate muito rico, no momento em que nós discutimos a reforma tributária e estamos isentando ou reduzindo o impacto tributário sobre a cesta no Brasil.
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU HOJE UM PROJETO QUE BUSCA COMBATER OS GOLPES DE PIRÂMIDE FINANCEIRA COM CRIPTOMOEDAS, FRAUDES QUE VEM CAUSANDO PREJUÍZOS MILIONÁRIOS NO BRASIL E NO MUNDO. PELO TEXTO, QUEM COMETER CRIMES DESSA NATUREZA PODERÁ SER PRESO COM PENA DE ATÉ 8 ANOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
O projeto aprovado na Comissão de Segurança Pública mira no combate aos golpes de pirâmide financeira com criptomoedas, fraudes que movimentaram R$ 100 bilhões nos ultimos seis anos e causaram prejuízos a 2 milhões e 700 mil investidores em todo o mundo, de acordo com reportagem do "Fantástico", exibida no ultimo domingo, 1º de outubro. A relatora do projeto, Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, comentou o caso do boxeador brasileiro Acelino de Freitas, o "Popó", que teve prejuízo milionário com o golpe de pirâmide com criptomoedas:
Este caso que aconteceu com o Popó não vai pegar essa lei aqui - estes escaparam. Mas a agilidade que a gente precisa dar, infelizmente, não é a mesma que este crime consegue trabalhar. Então, este é um momento de muito alerta, alerta para o povo brasileiro: cuidado! Vamos investir com segurança nas empresas que estão aí no mercado há mais tempo e, de repente, aguardar a sanção deste projeto.
A relatora apresentou um texto alternativo ao projeto original, do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, para, entre outros pontos, adequar a proposta à Lei de 2022 que criou o crime de fraude com utilização de ativos digitais, com pena de reclusão de 4 a 8 anos. O projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e os senadores da Comissão de Segurança Pública pedirão prioridade de votação.
O CONGRESSO NACIONAL PROMULGOU HOJE DUAS NOVAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO. A PRIMEIRA PERMITE A PERMUTA ENTRE JUÍZES ESTADUAIS DE DIFERENTES TRIBUNAIS, INCLUINDO COMARCAS DE IGUAL ENTRÂNCIA E JUÍZES DE 2º GRAU VINCULADOS A DIFERENTES TRIBUNAIS ESTADUAIS, FEDERAIS OU DO TRABALHO, SEM ALTERAR O SISTEMA DE REMOÇÃO A PEDIDO. O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, AFIRMOU QUE ESSA EMENDA CORRIGE UMA ASSIMETRIA NO JUDICIÁRIO.
A SEGUNDA EMENDA EXTINGUE A PERDA AUTOMÁTICA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA PARA CIDADÃOS QUE ADQUIRAM OUTRA NACIONALIDADE. ANTERIORMENTE, A CONSTITUIÇÃO PREVIA A PERDA DE NACIONALIDADE BRASILEIRA NESSES CASOS, EXCETO SE A LEI DO OUTRO PAÍS RECONHECESSE A NACIONALIDADE ORIGINÁRIA OU IMPUSESSE NATURALIZAÇÃO COMO CONDIÇÃO PARA PERMANÊNCIA. COM A MUDANÇA, O CIDADÃO SÓ PERDERÁ A NACIONALIDADE BRASILEIRA SE FIZER UM PEDIDO EXPRESSO POR ESCRITO, COM A POSSIBILIDADE DE READQUIRI-LA POSTERIORMENTE.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELISEU CAIRES___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
