Jornal do Senado

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EU SOU E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA PREFEITOS APOIAM REFORMA TRIBUTÁRIA, MAS PEDEM AUTONOMIA NA ARRECADAÇÃO SEGUE PARA O PLENÁRIO PROJETO DO DESENROLA BRASIL MARCO TEMPORAL DAS TERRAS INDÍGENAS: LÍDER GOVERNISTA AVALIA QUE TRECHOS DO PROJETO SERÃO VETADOS PELO PRESIDENTE LULA BOA NOITE! A POSSIBILIDADE DE PERDER RECEITA NA REFORMA TRIBUTÁRIA É UMA DAS PREOCUPAÇÕES DOS PREFEITOS, MANIFESTADA HOJE DURANTE UMA SESSÃO TEMÁTICA DO SENADO. O PRESIDENTE DA CASA, RODRIGO PACHECO, DISSE QUE TODAS AS REIVINDICAÇÕES DEVEM SER OUVIDAS PARA QUE O TEXTO TENHA "SOLIDEZ", E CONTE COM A ADESÃO DA AMPLA MAIORIA DA SOCIEDADE. REPÓRTER PEDRO PINCER. Em sessão no Plenário do Senado, prefeitos de todas as regiões discutiram a Reforma Tributária. A unificação de impostos e o conselho responsável por definir os repasses ainda são pontos sensíveis. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a Reforma Tributária é a pauta econômica mais importante do Congresso. O novo regime instituído pela proposta tem como objetivo alinhar a legislação brasileira ao que é praticado pelas nações mais ricas, além de permitir que os entraves ao nosso desenvolvimento sejam reduzidos de uma vez por todas. É isso que ardentemente desejamos: desenvolvimento e bem-estar para os brasileiros.  Não importa a classe social, a escolaridade ou a atividade laborativa, todos os brasileiros serão por ela alcançados O representante do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, reconheceu que a PEC afeta a distribuição da arrecadação entre os municípios. Para o prefeito de São Paulo e presidente interino da Frente Nacional de Prefeitos, Ricardo Nunes, nenhum município merece ser prejudicado.  Não é razoável isso, porque o município que perder arrecadação, seja ele qual for, grande, pequeno, médio, quer dizer que vai ser um serviço menor aos seus moradores. Nenhum município fica fazendo caixa com os recursos que arrecada, mas devolve aos munícipes em serviço. Já o presidente do Conselho Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, se mostrou preocupado com a divisão do bolo tributário entre a União, os estados e os municípios. O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, pretende apresentar o relatório até o fim de outubro. O SENADOR HUMBERTO COSTA, DO PT DE PERNAMBUCO, ELOGIOU A ASSINATURA DO DECRETO INSTITUINDO A ESTRATÉGIA NACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE. O PARLAMENTAR INFORMOU QUE SERÃO 42 BILHÕES DE REAIS INVESTIDOS NA REINDUSTRIALIZAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE, UM SEGMENTO QUE REPRESENTA 10 POR CENTO DO PIB BRASILEIRO, GERA MAIS DE 20 MILHÕES DE EMPREGOS QUALIFICADOS E RESPONDE POR 35 POR CENTO DE TODAS AS PESQUISAS NACIONAIS. ELE ACRESCENTOU QUE O SETOR TEM UM PAPEL FUNDAMENTAL NA INCLUSÃO PRODUTIVA, NO CUIDADO DAS PESSOAS E NO COMBATE À FOME E À MISÉRIA. O Brasil importa US$20 bilhões em insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde estrangeiros para abastecer o SUS. Fortalecer nossa autonomia, então, é fundamental para reduzir a vulnerabilidade do setor e assegurar o acesso universal à saúde. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA ENCERROU HOJE O CICLO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE O PROJETO DE LEI DO IMPEACHMENT. NESTE ÚLTIMO DEBATE, JURISTAS DEFENDERAM A ATUALIZAÇÃO DA NORMA, MAS SEM A BANALIZAÇÃO DO AFASTAMENTO DE AUTORIDADES. APÓS A VOTAÇÃO NA CCJ, A PROPOSTA AINDA SERÁ DISCUTIDA EM SESSÃO DE DEBATES NO PLENÁRIO. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. Na última audiência pública sobre o projeto de lei do impeachment na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, juristas destacaram a urgência de atualização da norma, mas alertaram para que o afastamento de autoridades não seja banalizado. Para o advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, as denúncias devem ser fundamentadas e o impeachment do presidente da República não pode ser uma decisão apenas do presidente da Câmara dos Deputados.  “A minha sugestão é que se agregasse ao projeto de lei a previsão de especificação do dolo nas hipóteses em que se for aplicar o crime de responsabilidade. Uma última sugestão: essa maioria de um terço deve ser requalificada. Seja para colocar os dois terços ou, pelo menos, a maioria absoluta.” Após a votação na CCJ, a proposta será discutida em audiência no Plenário, como anunciou o relator, Weverton, do PDT maranhense. “Construída essas três audiências públicas aqui na CCJ e faremos uma no Plenário logo após o projeto ser aprovado aqui na CCJ, caso ele seja aprovado, nós faremos uma sessão aberta para que a gente possa fazer esta última revisão, porque até o último minuto é a hora de você melhorar, de aperfeiçoar. O projeto atualiza a lei que trata dos crimes de responsabilidade, que é de 1950. O LÍDER DO GOVERNO, RANDOLFE RODRIGUES, AFIRMOU QUE PRESIDENTE LULA DEVE VETAR TRECHOS DO PROJETO QUE ESTABELECE O MARCO TEMPORAL DAS TERRAS INDÍGENAS, APROVADO NA NOITE DE ONTEM PELO SENADO. JÁ DEFENSORES DA PROPOSTA AVISAM QUE EVENTUAIS CORTES AO TEOR PRINCIPAL DO TEXTO SERÃO DERRUBADOS EM SESSÃO DO CONGRESSO. OS DETALHES COM A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, do Amapá, acredita que o presidente Lula deverá vetar trechos do marco temporal não relacionados à demarcação em si. O projeto aprovado pelo Senado define como data da ocupação das terras indígenas 5 de outubro de 1988. Mas prevê a retomada de terras indígenas nos casos de alteração de traços culturais da comunidade; a validação de propriedade ou posse de particulares nesses locais; a exploração por terceiros de atividades econômicas e o contato com povos isolados. Randolfe Rodrigues reforçou que indepentemente da decisão de Lula, o projeto é inconstitucional.  O presidente Lula tem uma posição política clara em defesa dos direitos povos originários. Essa matéria será vetada e nós lutaremos aqui pela manutenção do veto. O Congresso vai ter que conseguir maioria absoluta lá na Câmara e aqui no Senado para derrubar o veto. Eu acho que não tem esse quórum para derrubada do veto e mesmo que o veto presidencial seja derrubado, essa matéria é inconstitucional na lata, é flagrantemente inconstitucional. Os defensores do marco temporal admitem a retirada de alguns trechos, mas não aceitam o veto total ao projeto, como declarou a senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso.  Têm alguns pontos que estão nesse texto que se a gente modificasse voltaria para a Câmara, então, não foi feito por isso. E é perfeitamente entendido se o presidente vetar. Por exemplo, querer tirar área já demarcadas para indígenas é passível de veto sim, a gente entenderia. Mas não o texto principal. O marco temporal tem que existir, tem que dar um fim, tem que dar um basta a essa situação. Os defensores dos direitos indígenas aguardam a sanção do projeto para novamente recorrerem ao Supremo Tribunal Federal. O PROGRAMA DESENROLA BRASIL FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E SERÁ VOTADO EM PLENÁRIO NA SEGUNDA-FEIRA. A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS JÁ ESTÁ EM ANDAMENTO E TEM COMO PÚBLICO ALVO 70 MILHÕES DE PESSOAS. A REPÓRTER MARCELA DINIZ TEM OS DETALHES: O programa Desenrola Brasil para a renegociação de dívidas pessoais foi enviado ao Congresso em forma de medida provisória, mas acabou tendo suas regras incluídas em um projeto de lei que está em regime de urgência, para que não haja prejuízos ao programa do governo com a perda da validade da MP, no dia 3 de outubro. Aprovado pela Comissão Assuntos Econômicos, o projeto será votado em plenário na segunda, dia 2, em sessão extraordinária. O relator, senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, destacou o alcance social do Desenrola e o seu potencial de reaquecer a economia:  Não é uma pessoa que está com o nome sujo: são 70 milhões de brasileiros que estão endividados. É um problema que não é individual, é coletivo, é social e é um problema também econômico, que faz com que o governo tenha interesse em resolver para reaquecer a economia e o brasileiro vai viver logo, logo. O projeto mira também nos juros, que no crédito rotativo chegam a 450% ao ano no Brasil. O texto define prazo de 90 dias contados da data da publicação da Lei para que o Conselho Monetário Nacional fixe limites para taxas e encargos. Passado o prazo sem essa definição, fica estabelecido o teto de 100% ou seja, a dívida pode, no máximo, dobrar no período de um ano.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DISCUTIU HOJE O COMÉRCIO DE CIGARROS ELETRÔNICOS. ESPECIALISTAS EXPLICARAM OS POSSÍVEIS RISCOS DA FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DESSES PRODUTOS NO BRASIL. REPÓRTER CESAR MENDES. A Anvisa proibe a venda dos cigarros eletrônicos no Brasil desde 2009. Mesmo assim, esses produtos são vendidos livremente no país. Soraya Thronickle, do Podemos do Mato Grosso do Sul, autora do requerimento da audiência, disse que a Inglaterra, o Canadá e a Suécia adotam esses dispositivos como instrumentos de políticas públicas anti-tabagistas. '' Se faz urgente a obtenção de subsídios atualizados e de uma proposta regulatória condizente com a nossa realidade.'' Mas o médico pneumologista Alcindo Neto explicou que foram detectadas novas doenças decorrentes do uso de cigarros eletrônicos, patologias letais. E alertou sobre o risco que representam para jovens e crianças. '' É um iPhone, vamos colocar assim, do fumo. Ele é atrativo, ele é sociável, ele está associado a novas tecnologias, novas formas, cores, modelos, sem qualquer tipo de regulação do que está dentro desses frascos aí.'' O presidente da Frente Parlamentar da Medicina, Dr. Hiran, do PP de Roraima, criticou a proibição estabelecida desde 2009 pela Anvisa. COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELISEU CAIRES___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. E ATÉ AMANHÃ//