Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
COMISSÃO DEBATE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS
RODRIGO PACHECO DEFENDE LIDERANÇA DO BRASIL EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PRESIDENTE DA CMO GARANTE VOTAÇÃO DE PROJETOS SOBRE ORÇAMENTO ATÉ DEZEMBRO
BOA NOITE! A PRESIDENTE DA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO AFIRMOU QUE COM A SANÇÃO DO NOVO MARCO FISCAL, SERÃO APROVADOS, ATÉ MEADOS DE DEZEMBRO, TRÊS PROJETOS PRIORITÁRIOS DO GOVERNO.
DANIELA RIBEIRO CITOU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS; O PLANO PLURIANUAL E O ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DE 2024. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, garantiu a aprovação de três projetos considerados essenciais pela equipe econômica até meados de dezembro. Segundo ela, a prioridade será a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define as regras do Orçamento Geral da União de 2024. A LDO chegou à CMO em abril e deveria ter sido aprovada até julho, mas teve a votação adiada até a sanção do novo Marco Fiscal, que substituiu o Teto de Gastos.
Nós começamos tudo no segundo semestre por força da necessidade de se aguardar o arcabouço. Então, havia essa expectativa dessa votação que realmente aconteceu. Qual é a responsabilidade que temos, compreendendo que isso impactaria em números, isso impactaria em prioridades, em metas. Tudo isso o arcabouço viria impactando tudo isso. Então, houve uma necessidade dessa espera para que a gente pudesse fazer e ajustar de acordo com entendimentos e propostas e contribuições do Congresso Nacional.
Outro destaque da CMO é o Orçamento Geral da União de 2024, que prevê crescimento econômico de 2,3%, inflação de 3%, taxa básica de juros de 9,8% e salário mínimo de R$ 1.421. Também está na pauta da comissão o Plano Plurianual – PPA- de 2024 a 2027, que define as prioridades do governo em todos os setores, a exemplo da área social. Depois de aprovados pela CMO, os três projetos serão votados pelo Plenário do Congresso Nacional.
PARA MARCAR O ENCERRAMENTO DO AGOSTO LILÁS, A SENADORA MARGARETH BUZETTI APRESENTOU UM PACOTE DE AÇÕES ANTI-FEMINICÍDIO.
O AGOSTO LILÁS BUSCA PROMOVER O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. OS DETALHES COM O REPÓRTER CESAR MENDES.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha completou dezessete anos de vigência este ano. No entanto, os casos de violência doméstica contra a mulher continuam a crescer no país. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que no ano passado mais de dezoito milhões e seiscentas mil mulheres sofreram algum tipo de violência física, sexual ou psícológica no Brasil. Para a autora da proposta, senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato-Grosso, é preciso reverter essa situação.
'' Nós temos que fazer alguma coisa e foi o que toda a equipe trabalhou pra fazer e apresentar hoje esse projeto, 4266 de 2023, um pacote anti-femincídio''.
A proposta altera cinco leis em vigor, entre elas a própria Lei Maria da Penha. Uma das mudanças aumenta a pena mínima para o crime de feminicídio de doze para vinte anos. E a máxima, de trinta para quarenta anos de prisão.
'' O limite da violência doméstica a gente sabe que é o feminicídio. Que é um homicídio e a tipificação se chama feminicídio. Ele vai mudar, vai ser '' crime hediondo - feminicídio ''.
Apresentado no último dia do 'Agosto Lilás', o projeto precisa ser aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados para virar lei.
O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, AFIRMOU QUE O BRASIL TEM PLENA CAPACIDADE DE LIDERAR O MUNDO NA CHAMADA ECONOMIA VERDE.
PACHECO RESSALTOU INICIATIVAS EM DEBATE NO SENADO COMO A REGULAÇÃO DO MERCADO DE CRÉDITO DE CARBONO E O HIDROGÊNIO VERDE. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE.
O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a capacidade brasileira de liderar o mundo na chamada economia verde. Para ele o país tem uma janela de oportunidade para investir em desenvolvimento sustentável.
Rodrigo Pacheco - Nós precisamos ter o desenvolvimento econômico, nós precisamos explorar nossas riquezas, nós precisamos estimular isso, mas com sustentabilidade, com respeito ao meio ambiente e equilibrar as duas coisas. Então, no que tange a transição energética, a economia verde, a etanol, a hidrogênio verde, a eólica, a energia solar, a preservação dos nossos biomas e legislação nesse sentido, o Brasil tem toda a condição de sair na frente disso e se tornar uma potência verde.
Rodrigo Pacheco deu como exemplos iniciativas em debate no Senado, como a regulamentação do mercado de carbono e o Hidrogênio Verde e disse que a reforma tributária é uma oportunidade de se pensar em mecanismos de apoio ao desenvolvimento sustentável.
O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO NACIONAL DISCUTIU HOJE O COMBATE AO DISCURSO DE ÓDIO.
ENTRE AS MEDIDAS APONTADAS ESTÃO A REGULAÇÃO DAS PLATAFORMAS DE INTERNET E A PUNIÇÃO RIGOROSA À DISSEMINAÇÃO DO ÓDIO. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES.
A regulação das plataformas de internet e o agravamento das penas para crimes de incitação ao ódio e à violência estão entre as sugestões apresentadas na audiência. A representante do Ministério dos Direitos Humanos Letícia Cesarino disse que há dificuldade de punir responsáveis pela disseminação do ódio por ser uma ação ambígua e camuflada. Ao defender mais rigor na punição, o advogado Cezar Britto criticou a forma como empresas de comunicação perpetuam preconceitos que estão presentes na sociedade.
Quando as máscaras civilizatórias caem, as pessoas assumem que efetivamente são: o racista é racista, o xenófobo exerce sua xenofobia porque encontra seus iguais. Essa compreensão de quando as máscaras caem e os grupos se reúnem, isso é extremamente ameaçador. Nós temos que ter regras claras e compreendemos esses fenômenos de forma muito mais clara.”
São da mesma opinião o sociólogo, jornalista e professor da Universidade de São Paulo Laurindo Leal Filho, e a diretora da Confederação Israelita do Brasil, a advogada Andrea Vainer. Ao relatar ameaças e ataques violentos que sofre, o jornalista Leonardo Sakamoto defendeu a responsabilização das plataformas de internet.
“Quando você está querendo o fim físico, o fim tipo um ataque direto à existência de um Jornalista, você precisa na verdade ter uma remoção. Aquilo não é uma liberdade de expressão, aquilo é crime.”
Para a conselheira Maria José Braga, é preciso denunciar todo tipo de violência.
O SENADOR EDUARDO GIRÃO, DO NOVO DO CEARÁ, CRITICOU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR TER FORMADO MAIORIA, EM JULGAMENTO PELA VOLTA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE 1 POR CENTO DO SALÁRIO DE TODOS OS TRABALHADORES. PARA O SENADOR, TRATA-SE DE MAIS UMA INTERFERÊNCIA DIRETA DO STF NAS PRERROGATIVAS DO PODER LEGISLATIVO, QUE JÁ TINHA VOTADO PELA ELIMINAÇÃO DESSA CONTRIBUIÇÃO.
O antigo imposto sindical foi derrubado pelo Congresso Nacional, repito, foi negado pelo voto no Congresso Nacional em 2017 por aqueles que foram eleitos pelo povo para legislar.
PROTEÇÃO AO INFORMANTE QUE AJUDE A ELUCIDAR FRAUDES NO MERCADO FINANCEIRO E A ISENÇÃO DE IMPOSTO PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS SÃO ALGUNS DOS DESTAQUES DE VOTAÇÃO EM COMISSÕES NESTA SEMANA.
TAMBÉM ESTÃO NA PAUTA A PROPOSTA QUE IMPEDE A DEVOLUÇÃO DE BENS A TRAFICANTES POR CONTA DE INVALIDADE DE BUSCA; E UM DEBATE SOBRE CRIMES DE RESPONSABILIDADE DE AUTORIDADES. OS DESTAQUES DAS COMISSÕES DO SENADO COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A Comissão de Segurança Pública pode votar nesta terça-feira o projeto de lei que impede a devolução de bens de traficantes em função de algum problema técnico, por exemplo, na busca realizada em alguma propriedade. Já a Comissão de Assuntos Econômicos analisa um empréstimo internacional para o estado de Sergipe, a proposta que impede a retaliação a informantes que denunciam fraudes corporativas e violações das leis do mercado de capitais e a isenção do imposto de importação para veículos elétricos e híbridos. O autor, senador Irajá, do PSD do Tocantins, diz que é preciso viabilizar a eletromobilidade.
O impacto do custo final poderia reduzir na ordem de 10% a 20% o preço desses veículos elétricos e híbridos para o consumidor final brasileiro.
E na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça vai debater a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que define os crimes de responsabilidade cometidos por autoridades, como o presidente da República, ministros de Estado e do Supremo Tribunal, juízes e desembargadores.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ //
