Jornal do Senado

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EU SOU E EU SOU E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA SENADO VAI ANALISAR PROJETO QUE ASSEGURA SIGILO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SENADORES DA OPOSIÇÃO QUESTIONAM GOVERNO SOBRE CUMPRIMENTO DE REGRAS DO NOVO ARCABOUÇO FISCAL 27 JOVENS SENADORES CONCLUEM ATIVIDADES NO SENADO COM A APRESENTAÇÃO DE TRÊS SUGESTÕES DE LEI BOA NOITE! O NOVO ARCABOUÇO FISCAL, REGRA QUE LIMITA OS GASTOS PÚBLICOS, DEVE SER SANCIONADO PELO PRESIDENTE LULA NOS PRÓXIMOS DIAS. O GOVERNO APOSTA NA APROVAÇÃO DA TAXAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PARAÍSOS FISCAIS PARA ZERAR O DÉFICIT FISCAL JÁ NO QUE VEM. MAS A OPOSIÇÃO DIZ QUE O GOVERNO NÃO VAI CUMPRIR AS NOVAS REGRAS POR FALTA DE RECEITAS. OS DETALHES COM A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente Lula deverá sancionar nos próximos dias o chamado arcabouço fiscal, que vai limitar o crescimento das despesas ao aumento de receitas em substituição ao Teto de Gastos, que tinha como parâmetro a inflação. O Marco Fiscal também prevê que no ano que vem o governo não terá déficit alcançando superávit em 2025 e 2026. Mas o líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, alertou que o País só não terá rombo nas contas públicas se aumentar ou criar impostos ao citar o déficit deste ano superior a R$ 145 bilhões. E o governo está contando com uma série de ações que sequer foram apresentadas ainda ao Congresso Nacional. Veja, por exemplo, o contrabando que havia sido colocado dentro da medida provisória do salário mínimo quanto à taxação dos offshore. O governo recua, já contava com o dinheiro e vai apresentar um projeto de lei que terá uma tramitação e como qualquer imposto, acredito que ele deve levar em consideração anterioridade, a noventena. Aí vem a questão, por exemplo, da taxação do comércio eletrônico. O governo começa a taxar e depois volta atrás. Para zerar o déficit, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, pediu para a oposição aprovar o voto de desempate em ações tributárias, que poderá render R$ 59 bilhões por ano, e a taxação de investimentos de brasileiros em paraísos fiscais. Nós temos as receitas previstas, basta eles votarem junto conosco tributando os mais ricos desse país e aí você tem todas as receitas previstas. Agora o que a oposição não quer é que se tribute os riscos. A lógica da oposição ao nosso governo é colocar sempre os pobres para pagarem e os ricos para serem protegidos. Essa é uma lógica que nós estamos revertendo. É por isso que nós vamos pedir por projeto de lei a tributação de offshore e por MP a tributação de onshore. Mas os R$ 13,5 bilhões da taxação das offshores vai compensar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2.640 mensais. O SENADOR KAJURU, DO PSB DE GOIÁS, PEDIU QUE O GOVERNO FEDERAL FAÇA UMA AVALIAÇÃO RIGOROSA DO MODELO DE PACOTES DE VIAGEM FLEXÍVEIS, DIANTE DA CRISE GERADA PELA EMPRESA 123MILHAS, QUE SUSPENDEU PACOTES E EMISSÃO DE PASSAGENS DA LINHA PROMOCIONAL, PREVISTOS PARA O PERÍODO DE SETEMBRO A DEZEMBRO. O PARLAMENTAR RESSALTOU QUE, NESTA FASE DE RECONSTRUÇÃO DO BRASIL, SEGURANÇA E CONFIABILIDADE SÃO FATORES VITAIS EM TODAS AS ÁREAS, SOBRETUDO EM UM SETOR COMO O TURISMO, QUE HOJE RESPONDE POR OITO POR CENTO DO PIB BRASILEIRO. KAJURU CRITICOU A 123MILHAS POR NÃO DAR OUTRA OPÇÃO AOS CLIENTES LESADOS SOBRE A FORMA DE RESSARCIMENTO DOS VALORES GASTOS COM A EMPRESA. O SENADOR LAMENTOU QUE A 123MILHAS TENHA DESTRUÍDO OS PLANOS DE MUITAS PESSOAS. ou seja, dane-se o sonho de quem comprou viagem para a lua de mel, para passar o Natal com a família, para visitar pai e mãe, para levar o filho para conhecer os avós ou para desfrutar de férias planejadas com antecedência. É um acinte, uma aberração! O SENADO VAI ANALISAR UM PROJETO QUE ASSEGURA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AOS DEPENDENTES O SIGILO DE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS QUE CONSTAREM NOS BANCOS DE DADOS PÚBLICOS. A IDEIA É PROTEGER AINDA MAIS AS VÍTIMAS DESSE TIPO DE CRIME. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Para evitar que as informações pessoais da mulher vítima de violência doméstica e de seus dependentes possam ser usadas indevidamente, a senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, apresentou um projeto para garantir o sigilo desse material nos bancos de dados oficiais em todo o país. Teresa destaca que a falta de sigilo pode ser utilizada inclusive pelo agressor para fazer novas ameaças à mulher. Denunciar um agressor por crime de proximidade, que é isso que em última instância caracteriza a violência doméstica, é um ato de muita coragem da mulher. Ela supera muitos obstáculos para chegar a essa posição, a essa conclusão. Então ela tem de estar absolutamente protegida, para que aquilo não seja motivo da renovação do crime. A proposta exige que o compartilhamento desse material para o acesso a políticas públicas e a medidas de proteção ocorra conforme critérios que considerem a situação de risco envolvida e permite o seu uso para a produção de estatísticas sobre a violência doméstica e familiar. A PESQUISA CIENTÍFICA NO BRASIL ESTÁ EM CRISE, COM RESULTADOS QUE FICAM ABAIXO DA MÉDIA DA AMÉRICA DO SUL E HÁ FUGA DE CÉREBROS PARA OUTROS PAÍSES. O ASSUNTO FOI DISCUTIDO NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SENADO. REPÓRTER: FLORIANO FILHO. Segundo Sandra Regina Goulart Almeida, reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, o Brasil precisaria investir pelo menos 2% do PIB em pesquisa e desenvolvimento para competir com as economias mais desenvolvidas. Durante um debate na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado sobre o financiamento da pesquisa em instituições federais de ensino, a reitora da UFMG afirmou que a transferência tecnológica é fundamental para o país recuperar o espaço perdido. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, fez um apelo para que haja uma mudança de mentalidade e de hábitos no país em relação à pesquisa científica. O senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, resumiu em dois pontos as questões que ele entendeu entre as mais preocupantes após as apresentações dos debatedores. O incentivo às camadas de menor renda do país para que elas tenham acesso à educação e elas possam também produzir pesquisa. Segundo ponto: a manutenção dessa mão de obra, desses cérebros no país que, a cada dia, nós estamos observando uma fuga muito grande como a reitora citou. Uma Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo do senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, prevê que o Brasil aumente a cada ano a aplicação de recursos em ciência, tecnologia e inovação, até alcançar, em 2033, o mínimo de 2,5% do PIB.  UMA SESSÃO NO PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL ENCERROU O PROGRAMA JOVEM SENADOR 2023. OS 27 JOVENS APROVARAM TRÊS PROJETOS QUE SERÃO ANALISADOS PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. UMA DAS PROPOSTAS ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA AVALIAÇÃO AUDITIVA E OFTALMOLÓGICA DOS ALUNOS QUE INGRESSAREM NO ENSINO FUNDAMENTAL. REPÓRTER BIANCA MINGOTE: Os participantes do Programa Jovem Senador 2023 aprovaram os projetos elaborados ao longo da semana de vivência legislativa em Brasília. Os 27 estudantes foram divididos em três comissões e cada colegiado elaborou uma sugestão legislativa. A primeira estabelece a obrigatoriedade da avaliação auditiva e oftalmológica dos alunos que ingressarem no ensino fundamental. Já a segunda proposta institui o mês de abril como o Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira. Foi aprovada ainda a  criação da Semana Nacional de Paz nas Escolas, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 11 de agosto, Dia do Estudante. A jovem senadora de Rondônia, Karoliny Discher Martini, destacou a relevância da conscientização das novas gerações sobre os malefícios da violência. A potencialização dessa atenção nesse quesito, com toda certeza se disseminará como um fator multiplicador, que também contribuirá para que nas gerações futuras a violência não seja algo tão presente na nossa sociedade. As sugestões legislativas dos jovens senadores serão apresentadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para se transformarem em projetos de lei a serem votados pelos senadores.  COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. E UM BOM FIM DE SEMANA. //