Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO APROVA E PODE SEGUIR PRA CÂMARA PROJETO QUE TIPIFICA CRIME DE MASSACRE EM ESCOLAS E DEMAIS LOCAIS PÚBLICOS
CPMI DO 8 DE JANEIRO: RELATORA QUER NOVA CONVOCAÇÃO DE EX-DIRETOR DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, PRESO POR SUSPEITA DE TENTAR INTERFERIR NA ELEIÇÃO
PLENÁRIO VOTA PROPOSTA DE AUXÍLIO-ALUGUEL PARA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
BOA NOITE! QUEM COMETER O CRIME DE MASSACRE EM LOCAIS DE AGLOMERAÇÃO PÚBLICA PODERÁ SER CONDENADO A PENA DE 20 A 30 ANOS DE PRISÃO POR VÍTIMA. É O QUE PREVÊ UM PROJETO APROVADO HOJE NO SENADO E QUE SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. A PROPOSTA INCLUI O CRIME DE MASSACRE QUANDO OCORRIDO POR EXEMPLO, EM ESCOLAS, CRECHES, MUSEUS, TEMPLOS RELIGIOSOS, AEROPORTOS, ESTAÇÕES DE METRÔ, AEROPORTOS, ESTÁDIOS, OU QUALQUER LOCAL EM QUE HAJA AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS. O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO TEM OS DETALHES:
Projeto de lei do senador Efraim Filho, do União Brasil da Paraíba, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, cria no Código Penal a tipificação do crime de Massacre e prevê punição também para os atos preparatórios de planejamento. O colega de partido e relator, Sérgio Moro, do Paraná, diz que os recentes acontecimentos levam à necessidade de atualização da legislação.
A ideia é basicamente criar um tipo especial no nosso Código Penal, um tipo especial de homicídio, para que seja dado um tratamento mais rigoroso a esse tipo de crime, homicídios múltiplos em locais públicos, mas igualmente também prever a criminalização do planejamento desses ataques e a apologia a esses ataques.
Por sugestão de Sérgio Moro, o texto aprovado prevê pena de 20 a 30 anos de cadeia, por vítima, pena de 4 a 12 anos para o planejamento de massacres, e de 2 a 6 anos por incitação pública ou apologia ao crime. A proposta ainda inclui o crime de "massacre" no rol dos hediondos.
E SEGUIU PARA O PLENÁRIO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O PROJETO QUE INCENTIVA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE A IDENTIFICAREM ALUNOS VÍTIMAS E PEDOFILIA. A PROPOSTA FOI APROVADA HOJE PELA COMISSÃO ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES.
Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como fundamento da formação dos profissionais da educação e como princípio do Sistema Único de Saúde a proteção integral de crianças e adolescentes e atenção à identificação de maus tratos, negligência e violência sexual contra os menores. A relatora, Teresa Leitão, do PT pernambucano, considera importante o "olhar clínico treinado" dos profissionais de educação, por exemplo, na identificação de menores vítimas de algum tipo de violência.
“O PL reafirma a preocupação constitucional com a saúde integral de crianças e adolescentes no país e também fornece um instrumento concreto de operacionalidade tanto da proteção integral assegurada constitucionalmente quanto de obrigações internacionalmente assumidas pelo Estado brasileiro para a proteção deste importante e precioso grupo etário.”
A proposta segue para votação do Plenário, em caráter de urgência.
APÓS A PRISÃO DO EX-DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, A RELATORA DA CPMI DO 8 DE JANEIRO DECIDIU CONVOCAR NOVAMENTE SILVINEI VASQUES. EM DEPOIMENTO PRESTADO EM JUNHO, ELE NEGOU O USO DA CORPORAÇÃO NO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Diante da prisão do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, a relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, decidiu reconvocá-lo. No depoimento prestado em junho, Silvinei Vasques negou o uso da corporação no segundo turno das eleições com aumento da fiscalização nas cidades do Nordeste, onde o presidente Lula tinha alcançado mais votos no primeiro turno. Além disso, o ex-diretor da PRF é acusado de omissão diante dos bloqueios de caminhoneiros após o resultado das eleições. Eliziane Gama destacou que no dia da oitiva enviou uma representação contra Silvinei Vasques por ter faltado com a verdade.
Quando o Silvinei esteve aqui na comissão, ele mentiu de uma forma escancarada em vários pontos que nós conseguimos comprovar, inclusive, no momento da oitiva dele de que de fato ele estava mentindo. Na sequência, inclusive, encaminhamos uma representação junto ao Ministério Público Federal para que tomasse as devidas providências. A partir desta prisão está clara a necessidade de reconvocação e fazer uma compatibilidade a partir dos documentos que nós levantamos com a fala que ele trouxe aqui na comissão.
O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, não considera a prisão de Silvinei Vasques como motivação para o ex-diretor da PRF voltar à CPMI.
A reconvocação de quem já prestou depoimento à CPMI é normal, agora tem que verificar quais os fatos novos, quais as circunstâncias novas. O fato da prisão não é elemento suficiente para justificar a nova convocação para um novo depoimento. É preciso verificar quais são os fatos novos que justificam isso. Mas é legítimo a relatora pedir um novo depoimento se ela tiver elementos que apontem para essa necessidade.
Ainda não está agendada a sessão para a votação do requerimento de convocação de Silvinei Vasques e de pedidos de acareação.
O SENADO TERÁ UMA SESSÃO DE DEBATES TEMÁTICOS PARA DISCUTIR A DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL. O AUTOR DO REQUERIMENTO PARA A SESSÃO, SENADOR EFRAIM FILHO, DO UNIÃO DA PARAÍBA, LEMBROU QUE O TEMA É CONTROVERSO E DIVIDE OPINIÕES ATÉ DE ESPECIALISTAS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
O Senado terá uma sessão temática para debater a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O Supremo Tribunal Federal está analisando uma ação sobre o tema. Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, além de invadir a competência do Congresso Nacional de definir essa questão, o STF não tem observado as consequências de uma eventual decisão favorável à flexibilização da regra atual.
E isso é gravíssimo. Ou seja, quando se surpreender alguém que esteja a praticar qualquer daqueles verbos do tipo penal do tráfico de drogas, mesmo com pequena quantidade, haverá tolerância legal e judicial para esse tipo de conduta? Então, tudo isso tem que ser refletido, tudo isso tem que ser considerado.
Autor do requerimento para a Sessão Temática, o senador Efraim Filho, do União da Paraíba, lembrou que este é um tema controverso, que divide opiniões de especialistas e de pessoas comuns. O senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, sugeriu a participação não apenas de representantes dos Ministérios da justiça e da saúde na discussão. Para ele, é preciso convidar envolvidos diretamente no tratamento de usuários, como médicos e pessoas que atuam nas casas de recuperação. A data da reunião ainda será definida.
O RELATOR DO PROJETO QUE REGULAMENTA O LOBBY NO BRASIL DEFENDEU HOJE A APROVAÇÃO RÁPIDA DA PROPOSTA NO SENADO. A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DISCUTIU O ASSUNTO EM UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA. REPÓRTER FLORIANO FILHO.
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, CTFC, realizou prmoveu uma audiência para discutir o projeto sobre a regulamentação do lobby no Brasil que agora está no Senado. André Amaral, analista da Transparência Internacional Brasil e do Instituto Democracia e Sustentabilidade, afirmou que essas instituições são a favor da regulamentação. O deputado federal Lafayette de Andrada, do Republicanos de Minas Gerais, foi o relator da proposta que veio da Câmara, explicou que o motivo histórico para a demora na reuglamentação do lobby foi o estigma criado em torno da atividade. O relator no Senado é Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, quer encaminhar o assunto com agilidade e fez uma comparação com a reforma tributária.
Nosso objetivo é, de fato, tratar dessa matéria de forma célere até porque, como a reforma tributária, são mais de 30 anos também que estão falando sobre isso e a gente precisa, em um determinado momento, aprovar.
O relator também pretende ouvir instituições como as Confederações Nacionais da Indústria e da Agricultura e a Ordem dos Advogados do Brasil.
O PLENÁRIO PODE VOTAR AINDA HOJE A PROPOSTA QUE PREVÊ O PAGAMENTO DE UM AUXÍLIO-ALUGUEL A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. O BENEFÍCIO SERIA DADO POR ATÉ 6 MESES A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA. SE APROVADO PELO PLENÁRIO, O PROJETO SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A Lei Maria da Penha elenca uma série de medidas protetivas de urgência que podem ser tomadas pelo juiz em relação a mulheres vítimas de violência doméstica, como a separação de corpos e o encaminhamento da ofendida e dependentes a programas sociais. A proposta inclui o pagamento de auxílio-aluguel, com valor fixado de acordo com a situação de vulnerabilidade da vítima entre essas medidas. A senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, diz que o auxílio é importante para assegurar que mulheres busquem moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares.
No Brasil, estima-se que cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos. Em mais de 80% dos casos reportados, o responsável é o marido, namorado ou ex-parceiro, que também se aproveitam da dependência financeira da vítima.
O custeio do auxílio-aluguel será realizado a partir das dotações orçamentárias de Estados e Municípios. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
