Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
GOVERNO EDITA MP DAS APOSTAS ESPORTIVAS COM TAXAÇÃO DE 18% PARA EMPRESAS
CPI DAS ONGS QUER INVESTIGAR LAUDOS PARA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS
SENADO APROVA PROJETO QUE SIMPLIFICA DECLARAÇÃO E PAGAMENTO DE IMPOSTOS POR EMPRESAS
BOA NOITE! JÁ ESTÃO VALENDO AS NOVAS REGRAS PARA CASAS DE APOSTAS ESPORTIVAS NO BRASIL. O GOVERNO EDITOU UMA MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE O ASSUNTO E AGORA O CONGRESSO PRECISA VOTAR A MP EM ATÉ 120 DIAS. ENTRE AS MEDIDAS PREVISTAS, ESTÁ A TAXAÇÃO DE EMPRESAS E DE PRÊMIOS RECEBIDOS POR APOSTADORES, QUE PASSARÃO A SER TRIBUTADOS EM 30% PELO IMPOSTO DE RENDA, COM EXCEÇÃO DOS PRÊMIOS DE ATÉ 2 MIL 112 REAIS. O REPÓRTER RODRIGO RESENDE TEM MAIS DETALHES.
A medida provisória 1182 de 2023 regulamenta o pagamento de impostos por casas de apostas esportivas, com a definição de uma alíquota de pagamento de 18 por cento do arrecadado pelas empresas após a retirada dos prêmios e do imposto de renda. O total arrecadado pelo novo tributo será dividido entre a seguridade social, educação básica, o fundo de segurança pública, os clubes e jogadores e o ministério do esporte. As empresas devem ter sede no território brasileiro. O senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, que apresentou no Senado um projeto sobre o tema, afirma que os donos de casas de apostas defendem a regulamentação.
Jorge Kajuru - Achando que todo empresário de casa esportiva, de caso de apostas é bandido. Não! Muitos vieram aqui dizendo que eles querem pagar impostos, que eles querem trabalhar de forma legal e que eles não querem ir para a ilegalidade, tampouco irem para o exterior, como também os apostadores iriam, como aconteceu em Portugal.
A medida provisória também traz a necessidade de mecanismos de controle de integridade e proíbe as apostas por menores de 18 anos, árbitros, jogadores e treinadores ligados ao evento e cidadãos devedores conforme registros de sistemas de proteção ao crédido. Prêmios de apostas esportivas não retirados em até 90 dias serão destinados ao FIES. Outros detalhes ainda serão regulamentados pelo Ministério da Fazenda. O potencial de arrecadação da MP é de até 2 bilhões de reais em 2024, segundo o governo. A medida provisória será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores antes de ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.
A POSSE E VENDA DE ARMAS NO PAÍS FOI UM DOS TEMAS TRATADOS NO PRIMEIRO SEMESTRE DESTE ANO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS TAMBÉM GANHOU DESTAQUE NA COMISSÃO, APÓS ATAQUES A CENTROS DE ENSINO NO PAÍS. O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO RELEMBRA AS PRINCIPAIS DISCUSSÕES DA COMISSÃO:
O debate sobre novas regras para o registro, posse e venda de armas contou com representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público, Exército, ONGs, policiais e instrutores de tiro. A Comissão de Constituição e Justiça discutiu também projeto de lei que diz que, em caso de empate, o réu em decisões judiciais envolvendo empresários e políticos acusados de corrupção poderá ser beneficiado com o chamado habeas corpus de ofício. O senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, se mostrou preocupado com a medida.
Com apenas quatro ministros, julgamentos que resultam em empates beneficiam os réus. Muitos deles de empresários e políticos corruptos.
A CCJ se uniu ainda às comissões de Assuntos Sociais, de Segurança Pública, e de Direitos Humanos para duas audiências públicas sobre a políticas de prevenção e repressão da violência no ambiente escolar. Celso Francisco, do Conselho Federal de Psicologia, ressaltou que a violência é uma consequência e não a causa do problema.
Então a criação de espaços de interlocução na escola pra gente poder falar desses processos de desigualdade, de preconceitos, de como as pessoas sofrem, um sofrimento psíquico.
A Comissão de Constituição e Justiça promoveu também debate sobre proposta de emenda à Constituição que permite a comercialização de plasma sanguíneo e projeto de lei que regulamenta as escolas comunitárias - instituições constituídas na forma de associação ou fundação, sem fins lucrativos.
A CPI DAS ONGS VOLTA AOS TRABALHOS A PARTIR DA PRÓXIMA SEMANA E RETOMA AUDIÊNCIAS COM REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS QUE ATUAM NA AMAZÔNIA. A COMISSÃO TAMBÉM QUER INVESTIGAR LAUDOS PARA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS NO PAÍS. OS DETALHES COM BIANCA MINGOTE.
Instalada em junho, a comissão destinada a investigar as atividades de organizações não governamentais financiadas com dinheiro público na região da Amazônia, CPI das ONGs, ouviu seis lideranças indígenas e, entre as denúncias, estão a falta de transparência no trabalho das ONGs e a exploração de indígenas na colheita de sementes de copaíba e andiroba, usadas na indústria de cosméticos. Com a retomada dos trabalhos legislativos, a comissão vai ouvir representantes de organizações não governamentais, antropólogos, pesquisadores, integrantes do governo e ex-ministros e investigar laudos para demarcação de terras indígenas. Em uma reunião da CPI, o cacique Mário Aruá, de Rondônia, defendeu a oitiva de representantes das ONGs na CPI para que essas pessoas sejam investigadas, já que, segundo ele, utilizam o nome e a cultura dos povos indígenas para benefício próprio e não destinam os recursos à população indígena.
Que esse meu conhecimento que eu tenho hoje que nós estamos sendo enganados chegue às autoridades, chegue à CPI, pra que tenham os esclarecimentos para nós, que essas pessoas sejam punidas por enganar a população que é daqui do Brasil.
Até agora o colegiado aprovou 96 requerimentos, divididos entre convites, pedidos de informações e convocações. A primeira reunião do segundo semestre está marcada para o dia 1° de agosto, às 11h.
O SENADO APROVOU ESTE MÊS UM PROJETO QUE SIMPLIFICA DECLARAÇÃO E PAGAMENTO DE IMPOSTOS POR EMPRESAS. A PROPOSTA PREVÊ A UNIFICAÇÃO DE BANCOS DE DADOS TRIBUTÁRIOS E A SIMPLIFICAÇÃO DA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
or Efraim Filho, do União da Paraíba, cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias para simplificar e desburocratizar a declaração e o pagamento de impostos. O Brasil ocupa o primeiro lugar em burocracia nos negócios com a existência de mais de 174 mil normas tributárias. O Estatuto, no entanto, prevê que a Nota Fiscal Brasil Eletrônica será emitida e enviada para todos os fiscos assim como a Declaração Fiscal Digital. Segundo Efraim Filho, a norma vai simplificar a emissão de documentos fiscais com declarações pré-preenchidas como o Imposto de Renda da pessoa física, e unificar as bases de dados tributárias.
E através da utilização da automação de pagamentos, de uma tecnologia, nós poderemos conseguir substituir 9 declarações acessórias por uma única emissão automática de Nota Fiscal Eletrônica Brasil. Isso vai fazer com que ao final do dia quem empreende não tenha que perder muito tempo preenchendo formulários que ainda remontam ao tempo do papel e do carimbo e que precisa ser modernizada através da nossa legislação.
O relator, Alan Rick, do União do Acre, avalia que o Estatuto vai inclusive aumentar a arrecadação pela unificação dos documentos e dos cadastros fiscais e seu compartilhamento entre os entes com a identificação única pelo CNPJ.
O cidadão que empreende no Brasil, o pequeno, médio, o grande empreendedor, quando ele tem um sistema justo, simples, obviamente ele quer cumprir suas obrigações. Aquele que está na informalidade, ele quer vir para a formalidade quando ele tem um sistema confiável, simples, que não embarace sua vida. Então, além de atrair novos investimentos, inclusive, do exterior como você citou, também facilita na formalização e no combate à sonegação dentro do país.
O projeto, que segue para a sanção presidencial, prevê a criação do Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias.
SEGUIU PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA O PROJETO DE LEI ORGÂNICA DAS POLÍCIAS E BOMBEIROS MILITARES. A PROPOSTA FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APÓS AUDIÊNCIA COM A CORPORAÇÃO E COM BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE VÁRIOS ESTADOS. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES.
Aprovado pela Comissão de Segurança Pública, o projeto prevê normas gerais para a organização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. Entre os pontos polêmicos estava a proibição o uso da palavra “Bombeiro’ por instituições civis. O relator, senador Fabiano Contarato, do PT capixaba, acolheu sugestão do senador Esperidião Amim, do PP catarinense, para definir os militares como “bombeiros militares” e “corpos de bombeiros” e para designar a polícia militar os termos “brigada militar” e “força pública”. Fabiano Contarato afirmou que a norma não impede a atuação dos bombeiros voluntários.
“Essa é a Lei Geral da Polícia Militar. Não tem nada a ver com bombeiro civil ou com qualquer outra instituição.”
Segundo a proposta, para ingressar na carreira o candidato deve possuir nível superior, sendo que para os cargos de comando, chefia e direção, é necessária a graduação em Direito. Ainda será exigido exame de saúde e toxicológico de ampla detecção e não ter certos tipos de tatuagens, como suásticas. Os militares poderão expressar opiniões, desde que não usem símbolos, fardas ou patentes de suas corporações. O texto ainda prevê o uso comedido e proporcional da força pelos agentes de segurança pública. A proposta seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELISEU CAIRES___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
