Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO APROVA REVISÃO PERIÓDICA DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS A EMPRESAS PELA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS
SUGESTÃO DE CIDADÃOS QUE CONCECE ABONO DO PIS A EMPREGADO DOMÉSTICO VIRA PROJETO DE LEI E SERÁ ANALISADA PELO SENADO
COMISSÃO APROVA MEDIDAS PARA ESTIMULAR A RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DE NASCENTES
BOA NOITE! O SENADO APROVOU O PROJETO QUE CRIA UMA AVALIAÇÃO PERIÓDICA SOBRE OS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS PELO GOVERNO FEDERAL, GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS. PELO TEXTO, ISENÇÕES, REDUÇÃO DE IMPOSTOS OU EMPRÉSTIMOS COM JUROS BAIXOS TERÃO PRAZO DE CINCO ANOS, DESDE QUE COMPROVADO O RETORNO PARA A SOCIEDADE. OS DETALHES COM A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Aprovado pelo Plenário, o projeto do senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, define avalição periódica do retorno de incentivos ou benefícios fiscais, como redução ou isenção de impostos ou empréstimos com juros baixos. Ao citar a renúncia de pelo menos R$ 800 milhões para o programa de compra de carros novos, Esperidião Amin ponderou que a União não saberá se as contrapartidas da manutenção de empregos, por exemplo, foram atendidas.
O resultado é só o achômetro? Não! O resultado tem que ser medido com o mesmo metro, ou seja, o valor financeiro que eu concedi. O custo-benefício é uma relação numérica. Número versus número. O número de empregos, empregos gerados ou mantidos. Melhora em termos de competitividade também dá para medir e finalmente o que que o cidadão ganhou. Esses três parâmetros para medir é o que este projeto ensina a que a gente faça e nós não fazemos ainda.
O relator, Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, ressaltou que os benefícios não serão mais por tempo indeterminado.
Ao cabo de 5 anos tem que haver uma avaliação. Se ele estiver gerando emprego, se ele estiver aumentando tecnologia, se ele estiver melhorando o meio ambiente, enfim, esse benefício pode ser renovado. Mas se esse projeto não está cumprindo os objetivos para beneficiar a sociedade, então, isso tem que ser extinto e esse benefício não pode mais ser concedido. O governo passará daqui para frente a fazer uma avaliação dos resultados desses benefícios, coisa que nunca fez.
Este ano a renúncia fiscal prevista é de R$ 600 bilhões. Aprovado pelo Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
E O CONGRESSO PROMULGOU HOJE A CHAMADA PEC DOS LOTÉRICOS, QUE DISCIPLINA AS PERMISSÕES DE CASAS LOTÉRICAS CREDENCIADAS ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. A LEI DEVE BENEFICIAR CERCA DE SEIS MIL LOTÉRICOS QUE NÃO PASSARAM POR LICITAÇÃO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA.
Em sessão solene no Congresso Nacional, parlamentares promulgaram a Proposta de Emenda à Constituição que assegura a prorrogação do prazo de vigência dos contratos de permissão de casas lotéricas. Na sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, explicou a controvérsia jurídica em que se encontravam as lotérias.
Rodrigo Pacheco - Estamos em um cenário em que muitos serviços lotéricos foram outorgados antes da constituição de 1988. Com prazo indeterminado e sem a obrigação de licitar. Versus uma regra constitucional de 1988 que tornou obrigatório o processo licitatório, sem contudo, ter estabelecido uma regra de transição, que instaurou um ambiente de insegurança jurídica no setor, sobretudo para aqueles que fizeram grandes investimentos no serviço público e tanto contribuiram para o desenvolvimento do Brasil ao longo dos anos.
A proposta foi presentada em 2015 pelo deputado federal Fausto Pinato, do Progressitas de São Paulo, para resolver a situação jurídica das lotéricas que não passaram por um processo licitatório. Estima-se que um grupo de 6.000 lotéricos credenciados com contratos anteriores à Constituição de 1988 sejam beneficiados com a promulgação da lei.
O SENADOR PLÍNIO VALÉRIO, DO PSDB DO AMAZONAS, AFIRMOU QUE VOTARÁ CONTRARIAMENTE À REFORMA TRIBUTÁRIA, CASO O TEXTO EM ANÁLISE NO CONGRESSO NACIONAL, DE ALGUMA FORMA, PREJUDIQUE A ZONA FRANCA DE MANAUS. SEGUNDO ELE, O MODELO ECONÔMICO-AMBIENTAL DO PÓLO DE MANAUS NÃO PODE SER VISTO PELO RESTANTE DO PAÍS COMO PRIVILÉGIO, JÁ QUE É RESPONSÁVEL PELA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E PELA GERAÇÃO DE RECEITA, EMPREGOS E RENDA.
PLÍNIO VALÉRIO PONTUOU QUE EM 2022, POR EXEMPLO, A ZONA FRANCA DE MANAUS ARRECADOU 174 BILHÕES DE REAIS, GEROU 100 MIL EMPREGOS DIRETOS E 500 MIL INDIRETOS, MAS RECEBEU, EM INVESTIMENTOS, APENAS METADE DO VALOR QUE MANDOU PARA A RECEITA FEDERAL.
A pergunta que fica, a pergunta que faço aqui. Quanto vale a floresta como a floresta, como a floresta do Amazonas preservada para esse mundo hipócrita que tanto prega o valor do ambientalismo, o valor da floresta preservada? Quem desses ambientalistas está a nos socorrer, para dizer que a zona franca é, sim, um instrumento de preservação da floresta? Se não fosse, nossa floresta não estaria preservada.
JÁ O SENADOR CONFÚCIO MOURA, DO MDB DE RONDÔNIA, DEFENDEU A APROVAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA E LEMBROU QUE JÁ SE FALAVA NO ASSUNTO NA DÉCADA DE 1990, NO GOVERNO DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO. ELE DISSE QUE TODOS OS SETORES PRODUTIVOS QUEREM ESSA REFORMA: OS EXPORTADORES, IMPORTADORES, FAZENDEIROS E TODAS AS CONFEDERAÇÕES.
Querem facilidades, querem um Brasil mais fácil de trabalhar, um Brasil que diminua impedimentos ao progresso natural. Então, é esse o país que eu quero.
A COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE APROVOU PROJETO QUE ESTABELECE REGRAS PARA A RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DAS NASCENTES DE ÁGUA. TAMBÉM FOI APROVADA UMA PROPOSTA PARA DAR MAIOR TRANSPARÊNCIA TARIFÁRIA AOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA. REPÓRTER FLORIANO FILHO.
Apesar do Brasil ser um dos países com maior riqueza hídrica no mundo e ter mais da metade da água da América do Sul, a distribuição pelo território nacional é heterogênia, com vários casos de degradação dos ecossistemas. A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou um projeto de lei disciplinando as instalações para recuperação e proteção das nascentes de água. O senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, relatou o projeto que veio da Câmara e afirmou que é preocupante a redução na produção de água no Brasil por conta do desmatamento próximo a nascentes.
O desmatamento em nascente, em rio tributário, em matas ciliares compromete muito porque, além de provocar o assoreamento das nascentes, diminui a produção de água. E a produção de água está diminuindo de forma muito grande no Brasil em todas as localidades.
A proposta segue para análise do plenário. Também foi aprovado pela CMA projeto para colocar informações sobre o nível dos reservatórios hidrelétricos nas contas de luz. A proposta seguiu para a Comissão de Infraestrutura.
SENADORES DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ACATARAM UMA SUGESTÃO LEGISLATIVA VINDA DE CIDADÃOS PARA CONCEDER ABONO DE PIS A EMPREGADOS DOMÉSTICOS. A PROPOSTA, QUE AINDA SERÁ ANALISADA POR UMA COMISSÃO DE MÉRITO, TAMBÉM DEFINE QUE O EMPREGADOR DOMÉSTICO CONTRIBUIRÁ PARA O PIS COM 0,65% SOBRE O SALÁRIO. OS DETALHES COM A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, foi o relator da sugestão legislativa enviada pelo Instituto Doméstica Legal para concessão de abono do Programa de Integração Social, o PIS, a empregados domésticos. Aprovada na comissão, a sugestão foi transformada em projeto de lei e determina o pagamento do abono para os empregados que já tenham pelo menos cinco anos de carteira assinada a partir do ano seguinte da aprovação da referida proposta. O relator justificou as razões para seu relatório favorável à medida.
Paim - A iniciativa dessa proposição surgiu aqui no debate de uma audiência pública e remete-se ao fato de que o abono do PIS consiste em um programa de distribuição de renda cujo principal objetivo é auxiliar os trabalhadores em condição de vulnerabilidade social, estando nessa condição as empregadas e os empregados domésticos. Aponta a necessidade de se estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
A proposta, que ainda deverá ser analisada por uma comissão de mérito, também define que o empregador doméstico contribuirá para o PIS com 0,65% sobre o salário.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ERICK BENTO___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
