Jornal do Senado

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EU SOU E EU SOU E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA SENADO PODE VOTAR TEXTO QUE SUSTA DECRETOS SOBRE ALTERAÇÕES NO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO PROJETO GARANTE ACESSO AO FGTS PARA TRABALHADOR QUE PEDIR DEMISSÃO ESFORÇO CONCENTRADO DA CÂMARA ADIA DEPOIMENTO DE MAURO CID NA CPMI DO 8 DE JANEIRO BOA NOITE! AS REUNIÕES DA CPMI DO 8 DE JANEIRO DESTA SEMANA FORAM ADIADAS POR CONTA DO ESFORÇO CONCENTRADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. COM ISSO, FICOU PARA A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA O DEPOIMENTO DE MAURO CID, EX-AJUDANTE DE ORDENS DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO.  REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Por conta do esforço concentrado da Câmara destinado à votação do novo Marco Fiscal, do projeto do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf – e da Reforma Tributária, o presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia, do União da Bahia, adiou as duas sessões desta semana. Nesta terça-feira, seria ouvido o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente coronel Mauro Cid, preso em maio por supostas fraudes em cartões de vacinação. Mas a Polícia Federal encontrou no celular dele uma minuta para a decretação da Garantia da Lei e da Ordem. O depoimento de Mauro Cid foi remarcado para o dia 11 de julho, quando a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, vai confrontar as declarações do coronel do Exército, Jean Lawand Júnior. Em depoimento na semana passada, o militar negou qualquer tentativa de golpe. E a gente vai tentar ouvir do Mauro Cid se ele na verdade recebeu esse tipo de comunicado nessa mesma linha. A gente sabe claramente que não foi isso. Você percebe que ele fala de golpe, você percebe que ele tenta na verdade a envolver o Mauro Cid a conduzir o então presidente da República a de fato decretar uma GLO. Então, os fatos e as informações são bem maiores do que uma tentativa de desviar uma interpretação daquilo que está realmente contido no celular.   O senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, no entanto, criticou o atraso das investigações.  A estranheza de uma decisão dessa no momento que tem pessoas presas de forma inocente sem o devido processo legal observado. Enquanto isso, se suspende um instrumento da oposição, da minoria, que diga-se de passagem foi sequestrado pelo governo Lula para blindar as investigações e por interesses que não sabemos. Vamos ter uma semana sem a CPMI onde o brasileiro continua querendo saber efetivamente o que aconteceu. Na quinta-feira, dia 13, serão votados requerimentos.   O SENADOR JORGE KAJURU, DO PSB DE GOIÁS, AFIRMOU QUE JAIR BOLSONARO COLHEU AS CONSEQUÊNCIAS DO QUE PLANTOU, AO COMENTAR A DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL QUE TORNOU O EX-PRESIDENTE INELEGÍVEL POR OITO ANOS. EM 8 DE JULHO DE 2022, JAIR BOLSONARO SE REUNIU COM EMBAIXADORES ESTRANGEIROS PARA DESACREDITAR O SISTEMA ELEITORAL DO PAÍS, COM TRANSMISSÃO DO ENCONTRO POR UMA TV PÚBLICA. ISSO MOTIVOU O PDT A ACIONÁ-LO JUDICIALMENTE, POR ABUSO DE PODER POLÍTICO E USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. JORGE KAJURU LEMBROU QUE ESSA PODE TER SIDO A PRIMEIRA DE UMA SÉRIE DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS QUE PODEM ATINGIR BOLSONARO. O SENADOR ACRESCENTOU QUE NÃO FARIA SENTIDO DEIXAR O EX-PRESIDENTE DISPUTAR A PRÓXIMA ELEIÇÃO DEPOIS DE TUDO O QUE ACONTECEU AO LONGO DO SEU MANDATO. Vejo também o julgamento proferido pelo TSE como um alerta aos políticos, que devem exibir posturas adequadas na disputa dos cargos que almejam e ainda mais depois de conquistá-los. Por fim, acredito ainda que a condenção de Jair Bolsonaro pode ter reflexos positivos para o país, abrindo caminho para o esvaziamento do radicalismo de extrema direita. O Brasil só tem a ganhar se as disputas politicas voltarem a acontecer dentro de parâmetros civilizatórios. O SENADOR CARLOS VIANA APRESENTOU UM PROJETO QUE GARANTE O ACESSO AO FGTS PARA O TRABALHADOR QUE PEDIR DEMISSÃO. SEGUNDO O SENADOR, A LIBERAÇÃO DO SAQUE EVITARIA A PERMANÊNCIA EM CONDIÇÕES RUINS DE TRABALHO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. Foi apresentado um projeto pelo senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, que permite a retirada do FGTS para quem pedir demissão. Ele ressalta que a emancipação dos trabalhadores passa pelo direito de usufruir de seus fundos de poupança no momento que julgarem conveniente. Carlos Viana  - Agora nós estamos propondo que aquele que está desempregado que ele tenha acesso a esse dinheiro. É dele, é nosso, é do trabalhador. Já o juro não é bom. O governo já não paga o que deveria. E ainda retém essas contas em caso de pedido de demissão. Olha, do jeito que nós estamos no Brasil hoje, se o governo quer realmente que a economia volte a crescer, é um ponto importante dar o direito ao fundo de garantia a todos aqueles que não tiverem mais um contrato de trabalho. A lei federal que trata do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço estabelece algumas condições para que a conta seja movimentada pelo trabalhador. Despedida sem justa causa, extinção total da empresa, aposentadoria concedida pela Previdência Social e pagamento de financiamento habitacional são algumas das situações onde é permitido o saque. EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO, ESPECIALISTAS DEFENDERAM UM NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇAO COM FOCO EM POLÍTICAS DE LONGO PRAZO E CONSIDERANDO AS DESIGUALDADES E DIFERENÇAS REGIONAIS. ELES TAMBÉM DEFENDERAM UM "PROJETO DE ESTADO" A PARTIR DO PNE, ELABORADO COLETIVAMENTE PELOS ENTES FEDERATIVOS E COM INTEGRAÇÃO ENTRE OS ENSINOS BÁSICOS E SUPERIOR. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. Em audiência na Comissão de Educação que discutiu o novo PNE, Plano Nacional de Educação, para as redes de ensino universitário, especialistas defenderam uma política nacional de Estado. Representante da Andifes, Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Gustavo Beduíno, destacou também a necessidade de priorizar o financiamento da educação.  “Então, o binômio que nós devemos defender e buscar é financiamento e estabilidade das políticas. Não pode ser um plano de governo. Tem que ser um plano de Estado.” O diretor do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, Paulo Fossatti, lembrou que o plano em vigor prevê aplicação de 10% do PIB, Produto Interno Bruto, até 2024, mas este índice está em 5,5%. A representante do Ministério da Educação, Helena Andery, defendeu a integração das políticas de educação e de desenvolvimento.  “E esta integração seria uma forma de induzir qualidade e orientar a oferta para áreas estratégicas, para os grandes desafios nacionais de desenvolvimento.” O senador Wellington Fagundes, do PL mato-grossense, que presidiu a reunião, disse que o objetivo das audiências é debater antecipadamente a proposta de novo PNE, a ser enviada pelo governo no segundo semestre. O SENADO PODE VOTAR ESTA SEMANA O PROJETO QUE SUSTA DECRETOS QUE ALTERAM O MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO. E O PROJETO SOBRE A AVALIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS PELA UNIÃO TAMBÉM ESTÁ DE VOLTA À PAUTA. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado pode votar esta semana mecanismos de avaliação e revisão dos incentivos fiscais concedidos pela União a pessoa jurídica que resultem em diminuição da receita ou aumento de despesas. Também está na pauta da semana o projeto de decreto legislativo que susta dispositivos de editados pelo governo em abril para evitar que 1.113 municípios das Regiões Norte e Nordeste ficassem impossibilitados de acessar recursos federais dentro das novas regras do Marco do Saneamento Básico. O senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, afirmou que os brasileiros não podem continuar esperando pela universalização dos serviços de esgoto e água tratada. Nós estamos dizendo o seguinte, "olha, vocês passaram 60 anos, deixaram 100 milhões de brasileiros sem esgoto tratado. Toma mais cinco anos e nós vamos cumprir o projeto de universalização em 2033 O Plenário pode analisar a simplicação do Sistema Tributário Nacional em favor do contribuinte, o Marco Legal das Garantias de Empréstimos, além das indicações de novos diretores do Banco Central.  O CONGRESSO NACIONAL HOMENAGEOU O DIA MUNDIAL DO REFUGIADO CELEBRADO EM 20 DE JUNHO, NUMA SESSÃO SOLENE NESTA SEGUNDA-FEIRA. A DATA MARCA A IMPORTÂNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PROTEGER E ACOLHER ESSES ESTRANGEIROS. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA. Reconhecido pelas Nações Unidas desde 2001, o Dia Mundial do Refugiado em 20 de junho celebra a força e a coragem das pessoas que foram forçadas a deixar seu país de origem em razão de conflitos ou perseguições. A Constituição Federal garante aos estrangeiros os mesmos direitos dos brasileiros. O representante do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Carlos Alberto, ressaltou que é preciso efetivar os direitos dos refugiados. Aqui no Brasil, os imigrantes tem os mesmos direitos que qualquer outra pessoa brasileira, isso é muito importante. E a gente sabe que o fato de ter o direito garantido em lei, não necessariamente garante a efetivação desse direito na prática. Neste ano, o Dia Mundial do Refugiado se concentra no poder da inclusão e nas soluções para as pessoas refugiadas com o tema: "Esperança longe de casa: Por um mundo inclusivo com as pessoas refugiadas". COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELISEU CAIRES___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ.//