Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
PROJETO SOBRE MARCO LEGAL PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL É APRESENTADO NO SENADO
SENADORES PEDEM REJEIÇÃO DE ARTIGOS EM MEDIDA PROVISÓRIA QUE PODEM COMPROMETER PRESERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA
LEI GERAL DO ESPORTE É O DESTAQUE DAS VOTAÇÕES DESTA SEMANA
BOA NOITE! O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, APRESENTOU PROJETO PARA REGULAR A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL. O PRINCIPAL OBJETIVO DA LEI É GARANTIR DIREITOS PARA A PROTEÇÃO DOS USUÁRIOS IMPACTADOS PELA IA.
O TEXTO FOI SUGERIDO PELA COMISSÃO DE ESPECIALISTAS CRIADA PARA ELABORAR O MARCO REGULATÓRIO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PAÍS. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES.
Apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o projeto de lei institui o marco legal para o uso da Inteligência Artificial no Brasil. O anteprojeto foi elaborado por uma comissão de juristas e especialistas em direito civil e digital, coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Bôas Cuevas. Conhecida pela abreviação IA, a Inteligência Artificial possibilita processar e analisar grandes quantidades de dados de forma rápida e precisa, o que favorece a ampliação de pesquisas e descobertas, como explicou o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo.
"Para aqueles que não conhecem muito a respeito dessa tecnologia: Entende-se por Inteligência Artificial a tecnologia que simula, por meio de algoritmos computacionais, mecanismos avançados de cognição e suporte à decisão baseados em grandes volumes de informação. Seu conhecimento alicerça-se em outras tecnologias, permitindo a construção de resultados de forma autônoma, mesmo sem estar formalmente programado para este fim. Ou seja, essa é uma vantagem da inteligência artificial, a capacidade de analisar e fazer cruzamento de todos esses dados."
Com nove capítulos, o projeto prevê avaliação de riscos, responsabilização dos agentes envolvidos e direitos de pessoas eventualmente afetadas pela Inteligência Artificial. O texto descreve as obrigações da autoridade competente para fiscalizar, a ser definida pelo Executivo, e sugere, em caso de infração às regras, multa de até R$ 50 milhões para pessoas físicas e de até 2% do faturamento de empresas. Ao receber a proposta do ministro Vilas Boas Cuevas, Rodrigo Pacheco ressaltou a importância do marco regulatório para o setor.
“Uma matéria que é muito importante. Um tema realmente inovador, importante para o nosso ordenamento jurídico, para o momento da Nação e para o desenvolvimento do Brasil.”
Para elaborar o anteprojeto, a comissão de especialistas realizou quatro audiências públicas, um seminário internacional e 12 painéis temáticos que ouviram mais de 60 especialistas. Além disso, encomendou estudo sobre a regulamentação do tema em 30 países que já possuem alguma legislação sobre o assunto. Agora, o projeto será analisado pelas comissões temáticas do Senado. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS REALIZOU A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE UM CICLO DE DEBATES SOBRE A FOME NO BRASIL.
OS SENADORES OUVIRAM REPRESENTANTES DE MOVIMENTOS SOCIAIS E DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. REPÓRTER CESAR MENDES.
Um levantamento divulgado no ano passado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Segurança e Soberania Alimentar revelou que mais de 33 milhões de pessoas vivem em situação de fome no país. O senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul, autor do requerimento da audiência, trouxe mais dados sobre o problema.
'' Dezenove vírgula três por cento dos lares brasileiros chefiados por mulheres estão em situação de fome''.
Fabiano Monteiro, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, apresentou o projeto Cozinha Solidária, criado durante a pandemia de Covid-19. Letícia de Oliveira e Silva, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, apontou a necessidade de recuperar a base de dados do Cadastro Único, que desde 2001 identifica as famílias mais vulneráveis do país, mas que teria sido desvirtudado nos últimos anos.
'' Quem tem que estar no bolsa família? São aquelas famílias com renda mensal de até 208 Reais por pessoa''.
A senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, criticou a queda na produção de alimentos como o arroz e o feijão, segundo ela da ordem de 40 por cento, em função do aumento da produção de grãos para exportação.
A BANCADA AMBIENTALISTA PEDIU AO PRESIDENTE DO SENADO QUE REJEITE ARTIGOS EM UMA MEDIDA PROVISÓRIA QUE PODEM COMPROMETER A PRESERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA.
A MP ORIGINAL, MIL 150 DE 2020, TRATA DA AMPLIAÇÃO DO PRAZO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
A senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, espera que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acate um pedido para a retirada de artigos inseridos pelos deputados na Medida Provisória 1150/2022, que trata do Programa de Regularização Ambiental. Inicialmente, a MP prorrogaria por mais 180 dias a data limite para que o proprietário ou posseiro de imóveis rurais aderisse ao PRA. A Câmara, no entanto, decidiu que o prazo será de um ano contado da convocação pelo órgão ambiental. Ao citar proibição do Supremo Tribunal Federal de temas alheios à MP, Eliziane questiona as mudanças na Lei da Mata Atlântica, a exemplo do desmatamento para a instalação de linhas de transmissão de energia elétrica, gasoduto ou redes de água sem estudo prévio de impacto ambiental ou compensação de qualquer natureza.
Essa medida provisória que vem com o objetivo básico, que é a ampliação ali do programa do PRA, ela acabou ampliando e fazendo uma alteração drástica na Lei da Mata Atlântica, um bioma brasileiro que tem apenas 12% de sua cobertura vegetal hoje, na verdade, protegida e assegurada. A gente não pode permitir que esse bioma venha a ser destruído cada vez mais. Eu acho que esse projeto ele acaba na verdade trazendo elementos fundamentais para a eliminação e, eu diria assim, e uma desconstrução da Lei da Mata Atlântica.
O relator da medida provisória, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, admitiu que fará mudanças ao projeto.
Vamos aperfeiçoar o texto, conversamos com diversas entidades tanto do ponto de vista ambiental quanto do Agro. Vamos buscar o desenvolvimento sustentável, equilibrar o Brasil que preserva com Brasil que produz. A Mata Atlântica é um patrimônio nacional, é um bioma histórico importantíssimo brasileiro do Nordeste e da Costa Atlântica. Estamos analisando com muita serenidade e com muito equilíbrio para buscar as melhores modificações e aperfeiçoar o texto.
A medida provisória deverá ser votada nesta quarta-feira.
AO ELOGIAR A DECISÃO DO GOVERNO DE INDICAR GABRIEL GALÍPOLO PARA OCUPAR A DIRETORIA DE POLÍTICA MONETÁRIA DO BANCO CENTRAL, RODRIGO PACHECO APROVEITOU PARA DESTACAR A IMPORTÂNCIA DE O SENADO PARTICIPAR DA DISCUSSÃO SOBRE A TAXA DE JUROS NO PAÍS.
ELE ACREDITA QUE O ÍNDICE DE 13,75% AO ANO ESTÁ NUM PATAMAR ELEVADO. ESSA CONSTATAÇÃO, NO ENTANTO, NÃO REPRESENTA QUALQUER CRÍTICA PESSOAL AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL, ROBERTO CAMPOS NETO, NEM À LEI QUE ASSEGUROU A AUTONOMIA DA INSTITUIÇÃO.
De modo que cabe ao Senado Federal, de maneira responsável, é pontuar esse problema da elevação da taxa de juros, que é um problema reconhecido por todos e encontrar caminhos que sejam caminhos sustentáveis para essa redução. Nosso papel não é de criar polêmicas, não é de criar divisões, é de criar um ambiente propício para que haja essa redução da taxa de juros. E quero fazer isso, obviamente, em conjunto com o ministério da fazenda, o ministério do planejamento e o próprio banco central do Brasil.
PELA LEI QUE ESTABELECEU A AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL, A INDICAÇÃO DE GABRIEL GALÍPOLO PRECISA SER APROVADA PELO SENADO FEDERAL.
SENADORES ESPERAM QUE A PROPOSTA QUE CRIA A LEI GERAL DO ESPORTE CHEGUE FINALMENTE A UM CONSENSO E SEJA VOTADA NESTA SEMANA.
A PROPOSTA REÚNE NORMAS RELACIONADAS AO ESPORTE EM UM ÚNICO DISPOSITIVO COM MAIS DE 200 ARTIGOS. E TRAZ REGRAMENTOS SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO DE ATLETAS, PUNIÇÕES PARA CASOS DE CORRUPÇÃO, RELAÇÃO ENTRE OS ATLETAS DE BASE COM OS CLUBES,E REPASSE DO VALOR ARRECADADO PELAS LOTERIAS FEDERAIS PARA O ESPORTE MASTER, ENTRE OUTROS PONTOS. REPÓRTER PEDRO PINCER
A votação da Lei Geral do Esporte, que já foi adiada pelo menos quatro vezes, é um dos destaques da agenda do Plenário do Senado esta semana. Fruto do trabalho de uma comissão de juristas constituída no Senado, o projeto aprovado em junho de 2022 voltou da Câmara dos Deputados com diversas mudanças. A versão final é o relatório da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal. Segundo o senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, já há um consenso para a votação das sugestões de mudanças ao parecer.
São onze destaques, afinal de contas, na Lei Geral do Esporte, que é importantíssima para o país. São algumas posições radicais, algumas incompreensíveis, outras a senadora Leila aceita discutir, ela está disposta a conversar, a discutir. Esse caso da Lei Geral do Esporte, eu não tenho nenhuma dúvida que a gente fará nada mais do que a nossa obrigação, que será aprová-la.
As medidas provisórias que tratam da redução das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes no transporte aéreo de passageiros, do novo marco legal para a matéria de preços de transferência no Brasil e da prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico também podem ser analisadas pelo Plenário.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELISEU CAIRES___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ//
