Jornal do Senado

Transcrição
EU SOU E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA SENADO APROVA AUMENTO DE PENA PARA CRIME DE INJÚRIA RACIAL EM LOCAIS ABERTOS AO PÚBLICO, COMO ESTÁDIOS DE FUTEBOL VOLTA PARA A CÂMARA PROPOSTA QUE MANTÉM DESPACHO GRATUITO DE BAGAGEM APROVADO PLANO DE CARREIRAS PARA SERVIDORES EFETIVOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO BOA NOITE! O SENADO APROVOU A PROPOSTA QUE PREVÊ PENA DE 2 A 5 ANOS DE PRISÃO PARA QUEM COMETER INJÚRIA RACIAL EM LOCAIS ABERTOS AO PÚBLICO E TORNA O CRIME IMPRESCRITÍVEL E INAFIANÇÁVEL. ALÉM DE GARANTIR DEFENSOR PÚBLICO PARA A VÍTIMA, O PROJETO TAMBÉM PUNE QUEM DISCRIMINAR QUALQUER PRÁTICA RELIGIOSA. A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TEM MAIS DETALHES: Por unanimidade, o Plenário aprovou o aumento da pena por injúria racial para 2 a 5 anos de reclusão e multa, com acréscimo da metade se cometida por mais de uma pessoa e nas redes sociais. O relator no Senado, Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, também tornou o crime imprescritível e inafiançável. Pelo projeto, o ofensor não poderá entrar em eventos esportivos, artísticos e culturais por três anos. Ao citar o caso do volante do Internacional, Edenilson, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a relevância da punição a quem pratica discriminação. A gente vê em estádio de futebol pessoas sendo discriminadas em razão da cor da pele, inclusive jogadores em campo por manifestações da torcida e também por manifestações de colegas jogadores. Isso tudo é muito triste no Brasil. Também serão considerados crimes ataques contra qualquer religião. O projeto aumenta de um terço à metade se a injúria racial for motivada por diversão ou por funcionário público. Paulo Paim destacou que o racismo é uma realidade no Brasil. Não me digam que não existe aqui preconceito. Tem que assumir que existe, está aí aflorando todos os dias e fazer um bom debate para combater o racismo estrutural. O relatório também pune com 1 a 3 anos de reclusão e multa a ofensa a alguém por sua condição de pessoa idosa ou pessoa com deficiência ou por questão religiosa. O projeto volta à Câmara dos Deputados. EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DEFENDEU QUE O REEMBOLSO DE IMPOSTOS COBRADOS A MAIS SOBRE A ENERGIA SEJA USADO PARA REDUZIR A CONTA DE LUZ. MAS AS DISTRIBUIDORAS PEDEM QUE O CRÉDITO FINANCIE MELHORIAS NA GERAÇÃO DE ELETRICIDADE. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal retirou o ICMS cobrado de distribuidoras de energia da base de cálculo das contribuições sociais sobre a eletricidade. Com isso, gerou um crédito tributário para essas empresas. Representantes das distribuidoras sugerem que o valor seja usado para a melhoria da infraestrutura e argumentam que isso geraria ganhos para o setor e o consumidor. O presidente da Comissão de Infraestrutura, Fábio Garcia, do União Brasil de Mato Grosso, defendeu que os valores sejam usados para reduzir a conta de luz. Acredito que devam ser na sua integralidade revertidos ao seu pagador, que é o cidadão que pagou a sua conta de energias a maior com uma bitributação indevida ao longo do tempo. Acredito que seja justo com o consumidor que a gente pudesse fazer revisões tarifárias extraordinárias com o objeto específico de aproveitar a máxima capacidade de compensação de crédito das distribuidoras para baixar preço de energia elétrica no Brasil. Um dos projetos mencionados pelos debatedores, que destina o reembolso para financiar descontos na tarifa, foi aprovado pelo Senado no ano passado e aguarda a votação na na Câmara dos Deputados. O SENADO APROVOU E SEGUE PARA A SANÇÃO O PLANO DE CARREIRAS E CARGOS PARA SERVIDORES EFETIVOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. A INSTITUIÇÃO PÚBLICA PRESTA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA A QUEM NÃO PODE PAGAR POR ADVOGADO. REPÓRTER REGINA PINHEIRO A proposta institui o Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União, criando quadro próprio de pessoal. A DPU ainda não possui quadro permanente próprio, desempenhando suas atividades com servidores redistribuídos ou cedidos por outros órgãos. Pelo projeto, serão criados 410 cargos de Analista da Defensoria Pública da União, nível superior, e 401 cargos de Técnico, nível intermediário. O ingresso nessas carreiras será por meio de concurso público. Para a relatora, Rose de Freitas do MDB do Espírito Santo o estabelecimento de um quadro próprio de servidores é essencial para atendimento aos cidadãos mais necessitados:    Cerca de 2 milhões de atendimentos foram realizados em 2021. Temos a certeza de que essa carreira, potencializará esses atendimentos, fazendo com que a Defensoria Pública da União e a justiça alcancem aqueles cidadãos mais necessitados. O projeto foi à sanção presidencial.  O SENADOR LASIER MARTINS, DO PODEMOS DO RIO GRANDE DO SUL, PEDIU APOIO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE PROTOCOLOU NO SENADO PARA INCLUIR, ENTRE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, A ANÁLISE DE RECLAMAÇÕES DISCIPLINARES CONTRA MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL . O PARLAMENTAR DISSE QUE ESTÁ CONCLUINDO A COLETA DAS 27 ASSINATURAS NECESSÁRIAS E DEFENDEU A IMPORTÂNCIA DESSA PEC. NA OPINIÃO DELE, NÃO SE JUSTIFICA HAVER UMA INSTITUIÇÃO COMPLETAMENTE ISENTA DE QUALQUER CONTROLE, COMO TEM SIDO O STF. Alguém poderá redarguir que o Senado tem esse poder, só que, na prática, nunca funcionou. Jamais, na história do Brasil, o Senado processou ou julgou um ministro do Supremo, por mais desmandos que tenham cometido.  JÁ O SENADOR JEAN PAUL PRATES, DO PT DO RIO GRANDE DO NORTE, CRITICOU A VENDA DA REFINARIA ISAAC SABBÁ, LOCALIZADA EM MANAUS PARA A INICIATIVA PRIVADA. O SENADOR, CRITICOU IGUALMENTE O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, CADE, POR SUA ATUAÇÃO SEMPRE, SEGUNDO O SENADOR, "SUBMISSA", CONFIRMANDO AS RECENTES VENDAS DE IMPORTANTES REFINARIAS. JEAN PAUL FEZ UM APELO À BANCADA DO AMAZONAS PARA QUE SE PRONUNCIE SOBRE A QUESTÃO. ELE CLASSIFICOU A NEGOCIAÇÃO COMO ALGO MUITO “PREOCUPANTE”, POIS VAI TRANSFORMAR A REFINARIA EM UM MONOPÓLIO PRIVADO REGIONAL. Trata-se, de um caso estranho, pelo fato de a empresa que vai comprar ser a única detentora de mais de quatro anos de isenção do PIS/Cofins para combustíveis. O RELATOR DA CPI SOBRE O ACIDENTE AÉREO DA CHAPECOENSE, SENADOR IZALCI LUCAS, APRESENTOU HOJE O RELATÓRIO PRELIMINAR DO COLEGIADO. MAS A COMISSÃO DECIDIU AINDA OUVIR REPRESENTANTES DAS SEGURADORAS DO VOO E PROMOTORES DE JUSTIÇA DE CHAPECÓ. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Os integrantes da CPI sobre o acidente aéreo sofrido pela Chapecoense em 2016 se reuniram para receber o relatório preliminar do senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal. Izalci apontou no texto de dois volumes e 1149 páginas evidências de problemas graves no sistema de logística da empresa aérea LaMia, irresponsabilidade da tripulação e dos gestores e falhas na contratação e pagamento dos seguros. Izalci - É uma operação que envolve vários países. Nós temos aí o Brasil, temos a Bolívia, temos a Colômbia, a Inglaterra, e vários atores também, como a Chapecoense, a LaMia, a Estratégica, a Bisa, a Aon e a Tokio Marine. Aqui tem detalhadamente tudo que aconteceu nas audiências, mas, para simplificar, eu coloquei as evidências, e cada evidência nós temos aí no relatório muito claro. No total, foram 71 mortos no acidente, sendo 20 jornalistas, 19 jogadores e 14 integrantes da comissão técnica da Chapecoense. Antes da apresentação do relatório final de Izalci Lucas, a CPI decidiu ouvir representantes das seguradoras, promotores de justiça de Chapecó e solicitou um relatório do andamento das audiências de conciliação entre os familiares das vítimas e os representantes das seguradoras. VOLTOU PARA A CÂMARA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE DEFINE NOVAS REGRAS PARA O SETOR AÉREO. NA VOTAÇÃO DE ONTEM A NOITE, O SENADO MANTEVE O DESPACHO GRATUITO DE MALA POR PASSAGEIRO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. A Medida Provisória 1089 de 2021 simplifica e atualiza processos e procedimentos relativos ao setor aéreo, além de conferir novas atribuições à Agência Nacional de Aviação Civil - Anac. O relator, senador Carlos Viana, do PL de Minas Gerais, tentou retirar da MP a gratuidade do despacho de mala, extinta em 2017.  Segundo ele, a volta do benefício vai aumentar os preços das passagens. Nós queremos reduzir preço de passagem então nós temos que aumentar competitividade a concorrência. Não vai ser acrescentando uma mala que vamos reduzir o preço. Quando nós sentamos na poltrona de um avião, nós estamos num setor dolarizado. Mas por iniciativa do senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, o Plenário retomou a gratuidade do despacho da mala. Ele citou que o governo adotou várias medidas para ajudar o setor, a exemplo da redução de impostos. Nós já demos a oportunidade para que o setor pudesse demonstrar através da cobrança das bagagens que isso iria refletir nos preços das passagens. Mas isso não refletiu. Nós fomos mal-acostumados e nós precisamos resgatar a gratuidade de 23kg nos voos nacionais e de 30kg nos voos internacionais. A MP da modernização volta para a Câmara dos Deputados. E segue para a sanção presidencial a Medida Provisória 1094 de 2021, também aprovada pelo Senado, que reduziu de 15 para até 3% até 2026 o imposto de renda do aluguel de aeronaves e motores. A renúncia fiscal é de R$ 1,7 bilhão. COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //