Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU ALEXANDRE CAMPOS
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO DEVE RETOMAR EM 2022 DEBATES SOBRE PROJETO QUE ALTERA ESTATUTO DO DESARMAMENTO
CCJ PODE ANALISAR ESTE ANO PROPOSTA QUE PENALIZA COM MAIS RIGOR MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS
SANCIONADA LEI QUE PREVÊ RETOMADA DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA GRATUITA NO RÁDIO E NA TEVÊ
BOA NOITE! OS SENADORES DEVEM VOLTAR A DEBATER EM 2022 OS PROJETOS QUE ALTERAM REGRAS SOBRE ARMAS PARA CAÇADORES, ATIRADORES E COLECIONADORES. APROVADO HÁ QUASE DUAS DÉCADAS, ESTATUTO DO DESARMAMENTO PODE SER ALTERADO EM VÁRIOS PONTOS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
Regras de registro, posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores, categoria conhecida como CACs, compõem a maior parte de projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento. A proposta foi bastante alterada na Câmara dos Deputados para priorizar essa categoria. Já no Senado, o relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, apontou a mudança:
O projeto foi apresentado pelo Presidente da República para tratar desse assunto, porte e posse de armas, mas, na Câmara dos Deputados, ele sofreu uma série de modificações e se tornou um projeto para falar dos CACs, caçadores, atiradores e colecionadores – quando a gente fala "atiradores", são os atiradores esportistas; as principais medalhas que nós sempre ganhamos nas Olimpíadas vêm dos atiradores.
Apesar da intenção mencionada por Marcos do Val de dar segurança jurídica para os caçadores, atiradores e colecionadores, que, segundo ele, representam mais de 500 mil cidadãos no país, a proposta encontra resistências entre senadores. Com tantas alterações ao Estatuto do Desarmamento, os parlamentares querem avaliar se ainda está presente no projeto a intenção do Poder Executivo de mudar a legislação para o acesso de cidadãos a armas de fogo a fim de garantir a legítima defesa e a de suas propriedades. O senador Paulo Rocha, do PT do Pará, falou sobre essa questão e da importância da análise mais aprofundada do projeto.
Todas as iniciativas da Presidência da República foram no sentido de armar cada vez mais a população, dando um sentimento de que o Estado brasileiro não dá conta de resolver o problema da segurança do país, tanto na proteção das propriedades quanto na proteção individual e das famílias brasileiras.
E UM OUTRO PROJETO QUE PODE SER ANALISADO PELOS SENADORES ESTE ANO É O QUE PENALIZA COM MAIS RIGOR QUEM PRATICAR MAUS-TRATOS A ANIMAIS. O TEXTO JÁ FOI APROVADO NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E ESTÁ EM APRECIAÇÃO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
Segundo o projeto, maus-tratos são abusos, mutilação ou ferimentos contra animais domésticos e silvestres. A atual Lei de Crimes Ambientais prevê prisão de 3 meses a 1 ano e multa. O projeto estabelece pena de dois a quatro anos de detenção e determina como agravantes em até um terço a zoofilia, a morte do animal ou a reincidência em maus-tratos. O relatório do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, lido por Jayme Campos, do Democratas mato-grossense, ressaltou que, recentemente, a pena para maus-tratos a cães e gatos passou para até cinco anos de prisão. Para Jayme Campos, a proposta aperfeiçoa a legislação.
Há situações de abuso que podem não ser caracterizadas como maus-tratos ou mutilação. Assim, o PLS 134 de 2018 vem no sentido de avançar mais um degrau no aperfeiçoamento da Lei de Crimes Ambientais.
A PROPAGANDA PARTIDÁRIA GRATUITA VAI SER RETOMADA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2022. O RETORNO DAS INSERÇÕES NO RÁDIO E NA TV FOI SANCIONADO PELO PRESIDENTE BOLSONARO, QUE VETOU A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ÀS EMISSORAS PELO ESPAÇO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA
A propaganda partidária gratuita busca divulgar as ações das legendas e foi extinta na reforma eleitoral de 2017. Ela será retomada neste ano, com inserções de 30 segundos no rádio e na televisão. Os anúncios irão ao ar entre 7h30 e 10h30 da noite, horário considerado nobre nos veículos de comunicação. Serão dez propagandas por dia, considerando a proporção das bancadas. Além disso, trinta por cento das inserções serão para promover a participação política das mulheres. O presidente Jair Bolsonaro vetou que as emissoras fossem compensadas pelo espaço cedido aos partidos, com dinheiro do Fundo Partidário. O relator, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, chegou a sugerir um modelo intermediário entre a renúncia fiscal e as inserções totalmente custeadas pelas emissoras.
A propaganda partidária no rádio e na televisão cumpre uma importante função de esclarecimento dos eleitores. O Senado Federal, contudo, manifestou-se majoritariamente em favor de um modelo novo d, que possibilitasse maior transparência e um controle por parte da sociedade, sendo a propaganda custeada por meio de acréscimos ao fundo partidário, em vez do retorno à sistemática da renúncia fiscal.
O texto também veda a divulgação de fake news e o impulsionamento nas redes sociais entre as convenções partidárias e o pleito, marcado para 2 de outubro.
E TAMBÉM ESTÁ VALENDO AS REGRAS QUE TRATAM DA MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO DE ENERGIA, ORIUNDAS DE UM PROJETO APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL EM DEZEMBRO. O TEXTO VIROU LEI NESTA QUINTA-FEIRA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO:
A unidade consumidora que dispõe de uma fonte de energia renovável pode injetar na rede de distribuição a eletricidade gerada, mas não consumida, e ficar com um crédito para ser utilizado quando seu consumo for superior à sua geração. Houve vários incentivos para a instalação, principalmente, de placas solares. Auditoria do Tribunal de Contas da União reconheceu, no entanto, que o Sistema de Compensação de Energia Elétrica é um subsídio cruzado em favor das unidades consumidoras com Microgeração e Minigeração Distribuída. A nova lei veio para dar segurança jurídica e previsibilidade, como afirmou o senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia.
A Microgeração e Minigeração Distribuída tem muitos méritos e por isso vem sendo estimulada em todo o mundo. O Brasil não é exceção. A geração de energia elétrica perto do consumo reduz o uso de redes de transmissão e distribuição, o que significa redução, diminuição da sobrecarga, para o sistema elétrico, de investimento nessas redes e das perdas técnicas.
O marco legal prevê uma transição para as novas regras que a Aneel pretende introduzir para acabar com distorções no mercado.
O SENADO CRIOU O OBSERVATÓRIO DE EQUIDADE NOS LEGISLATIVOS. O OBJETIVO É ACOMPANHAR A EVOLUÇÃO DA PRESENÇA DE MULHERES E NEGROS ELEITOS NO SENADO FEDERAL, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E NAS ASSEMBLEIAS ESTADUAIS. O REPÓRTER RODRIGO RESENDE TRAZ OS DETALHES DESSA INICIATIVA.
O Observatório foi criado a partir de um comitê formado no Senado que debate e promove ações de igualdade de gênero e raça. Na legislatura atual, 12 dos 81 senadores se autodeclaram pardo ou preto, e na Câmara dos Deputados são 125 autodeclarados dos 513 parlamentares. Devair Sebastião Nunes, analista legislativo e membro do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Senado Federal, afirmou que a ideia é que, a partir dos dados do Observatório, sejam criadas ações concretas de estímulo à presença de mulheres e negros nas casas legislativas:
O principal objetivo desse observatório é demonstrar de forma sistemática o grau de representatividade das raças e de gênero as casas legislativas fornecendo informação as autoridades e a sociedade para que possam traçar planos de ações com vistas proporcionar maior de gênero e raça nas casas.
O Observatório pode ser acessado na página inicial do Senado, senado.leg.br, ao rolar a página até o setor “Senado Informa”, onde está o ícone do observatório. Também pode ser localizado no site de busca de sua preferência com a pesquisa “Observatório Equidade no Legislativo”.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
