Senadores comentam decreto que trata de trabalho escravo no Brasil
O Ministério do Trabalho publicou uma portaria que altera as regras de fiscalização do trabalho escravo. Agora, para ser caracterizado trabalho análogo à escravidão, será preciso comprovar a privação do direito de ir e vir do trabalhador. O decreto também deixou de considerar jornada exaustiva e condição degradante para caracterizar trabalho escravo. Além disso, a lista suja com os nomes dos empregadores flagrados com trabalhadores escravos deixa de ser publicada por técnicos e passa a ser de responsabilidade do ministro do Trabalho. Os ministérios públicos do Trabalho e Federal consideraram a portaria inconstitucional. No Senado, três projetos determinam a suspensão da portaria. O senador Paulo Rocha (PT-PA) pediu urgência para votação das propostas. Ele também considera a portaria inconstitucional. Paulo Rocha foi entrevistado pela repórter Marcella Cunha. Já o senador Cidinho Santos (PR-MT) defendeu a portaria. Para o senador, as regras anteriores permitiam um enquadramento muito amplo do que seria trabalho escravo. Ele disse ser preciso modernizar a legislação e trazer segurança jurídica para os empregadores. Em entrevista ao jornalista Roberto Fragoso, o senador defendeu que haja uma segunda visita dos fiscais do trabalho às propriedades, já que, muitas vezes, a situação encontrada na primeira visita é pontual.