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EU SOU REGINA PINHEIRO E VOCÊ OUVE AGORA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO SENADO FEDERAL O SENADO INICIOU A DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE GARANTE APOSENTADORIA DIFERENCIADA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. O TEXTO TAMBÉM REGULAMENTA O VÍNCULO FUNCIONAL DA CATEGORIA, PREVÊ REGRAS DE TRANSIÇÃO E ASSEGURA ESTABILIDADE A ESSES PROFISSIONAIS. O RELATOR DA PROPOSTA, SENADOR IRAJÁ, DO PSD DOTOCANTINS, RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DA PEC, RELEMBRANDO A ATUAÇÃO DOS AGENTES NA PANDEMIA DE COVID-19. Se não fosse a atuação dos nossos agentes de saúde, nós teríamos ultrapassado a casa de milhões de brasileiros que teriam morrido naquela tragédia, sem contar o trabalho diuturno que os agentes fazem, da saúde preventiva nas famílias O SENADO APROVOU O PROJETO QUE AUTORIZA MULHERES A USAREM SPRAY DE PIMENTA PARA DEFESA PESSOAL. O TEXTO PERMITE O USO DO ITEM POR MULHERES MAIORES DE 18 ANOS E POR ADOLESCENTES ENTRE 16 E 18 ANOS, COM AUTORIZAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS. UM REGULAMENTO DEVERÁ DEFINIR AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, A CONCENTRAÇÃO DA SUBSTÂNCIA E OS PADRÕES DE SEGURANÇA. RELATOR DO PROJETO, O SENADOR LAÉRCIO OLIVEIRA, DO PP DE SERGIPE, LEMBROU QUE O TEXTO TAMBÉM VAI PADRONIZAR NACIONALMENTE AS REGRAS. a gente precisa criar mecanismos de segurança e de proteção da própria mulher, oferecendo a ela condições para que ela possa se defender de qualquer prática que vá de encontro àquilo que é o desejo dela.  OUTRAS NOTÍCIAS SOBRE O SENADO ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO