Ouça os destaques desta segunda-feira

Transcrição
EU SOU REGINA PINHEIRO E VOCÊ OUVE AGORA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO SENADO FEDERAL DESTA SEGUNDA-FEIRA A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS LEMBROU O DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA COM UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA. CONVIDADOS COMO O DEFENSOR PÚBLICO, CÉSAR GOMES, DESTACARAM AS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO PARA COIBIR ATITUDES RACISTAS DESDE A CONSTITUIÇÃO DE 1988. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PAULO PAIM, SENADOR DO PT GAÚCHO, RESSALTOU ALTERAÇÕES RECENTES NA LEGISLAÇÃO, COMO A EQUIPARAÇÃO DA INJÚRIA RACIAL AO RACISMO. Agora nós temos uma lei que, de fato, deixa claro que crime de racismo e injúria se complementam, é uma coisa só. É crime racial e fim de papo, é cadeia, prisão e não prescreve. Isso foi importante. O PLENÁRIO PODERÁ VOTAR NESTA SEMANA A PROPOSTA QUE LIMITA OS PODERES DE MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A PROPOSTA DO SENADOR ORIOVISTO GUIMARÃES, DO PODEMOS DO PARANÁ, IMPEDE DECISÕES DE UM SÓ MINISTRO DO STF QUE SUSPENDAM LEIS OU ATOS NORMATIVOS DOS PRESIDENTES DOS DEMAIS PODERES. TAMBÉM ESTABELECE QUE O PEDIDO DE VISTAS, TEMPO MAIOR DE ANÁLISE DE UMA AÇÃO, SERÁ CONCEDIDO DE MANEIRA COLETIVA E PELO PRAZO MÁXIMO DE DEZ MESES. Hoje você tem uma lei aprovada por 513 deputados, 81 senadores, homologada pelo presidente da República e um único ministro do Supremo Tribunal Federal pode suspender essa lei. Então, é esse desequilíbrio que nós queremos consertar. Nós não vamos tirar o poder do Supremo OUTRAS NOTÍCIAS SOBRE O SENADO ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO