Ouça os destaques desta quarta-feira

Transcrição
EU SOU ____________________ E VOCÊ OUVE AGORA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO SENADO FEDERAL DESTA QUARTA-FEIRA O SENADO APROVOU PROJETO QUE CRIA UMA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS PELOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. PELO TEXTO, ISENÇÕES, REDUÇÃO DE IMPOSTOS OU EMPRÉSTIMOS COM JUROS BAIXOS TERÃO PRAZO DE VIGÊNCIA E DEVEM COMPROVAR O RETORNO PARA A SOCIEDADE. ESTE ANO, A RENÚNCIA FISCAL PREVISTA É DE 600 BILHÕES DE REAIS. APROVADO PELO SENADO, O PROJETO SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. O RELATOR DO PROJETO, SENADOR ORIOVISTO GUIMARÃES, DO PODEMOS DO PARANÁ, RESSALTOU QUE OS BENEFÍCIOS NÃO SERÃO MAIS POR TEMPO INDETERMINADO. Ao cabo de 5 anos tem que haver uma avaliação. Se ele estiver gerando emprego, se ele estiver aumentando tecnologia, se ele estiver melhorando o meio ambiente, enfim, esse benefício pode ser renovado. Mas se esse projeto não está cumprindo os objetivos para beneficiar a sociedade, então, isso tem que ser extinto e esse benefício não pode mais ser concedido. EM SESSÃO SOLENE NO CONGRESSO NACIONAL, PARLAMENTARES PROMULGARAM A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ASSEGURA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE PERMISSÃO DE CASAS LOTÉRICAS, FEITOS ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.  O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, EXPLICOU A CONTROVÉRSIA JURÍDICA EM QUE SE ENCONTRAVAM AS LOTÉRICAS. uma regra constitucional de 1988 que tornou obrigatório o processo licitatório, sem contudo, ter estabelecido uma regra de transição, que instaurou um ambiente de insegurança jurídica no setor, sobretudo para aqueles que fizeram grandes investimentos no serviço público e tanto contribuiram para o desenvolvimento do Brasil ao longo dos anos. OUTRAS NOTÍCIAS SOBRE O SENADO ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO