Ouça os destaques desta quarta-feira

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EU SOU ____________________ E VOCÊ OUVE AGORA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO SENADO FEDERAL DESTA QUARTA-FEIRA A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU UM PROJETO QUE CONDICIONA A LIBERAÇÃO DO HABITE-SE DE ESPAÇOS PÚBLICOS À CONSTRUÇÃO DE FRALDÁRIOS E BANHEIROS FAMILIARES. QUEM DESRESPEITAR A REGRA PODE SER MULTADO EM ATÉ 50 MIL REAIS. O SENADOR PAULO PAIM, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL EXPLICOU QUE AS REGRAS VALEM PARA OS NOVOS LOCAIS E OS JÁ EXISTENTES QUE PASSAREM POR REFORMAS. Consideramos razoável a preocupação de para além dessa obrigação, fazer dela uma condição para a obtenção do habite-se. SEGUIU PARA A SANÇÃO O PROJETO QUE LIMITA EM 17% A COBRANÇA DO ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS, ENERGIA, GÁS NATURAL, TRANSPORTE E TELECOMUNICAÇÕES. MAS OS DEPUTADOS EXCLUÍRAM MUDANÇAS APROVADAS PELOS SENADORES. UMA DELAS DIZ RESPEITO À COMPENSAÇÃO, QUE SÓ SERÁ FEITA QUANDO A PERDA DE ARRECADAÇÃO TOTAL FOR SUPERIOR A 5%. AO REAFIRMAR QUE NÃO HAVERÁ REDUÇÃO NAS BOMBAS, O SENADOR ORIOVISTO GUIMARÃES, DO PODEMOS DO PARANÁ, ALERTOU QUE OS GOVERNADORES VÃO RECORRER AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. porque o projeto é inconstitucional, porque ele fere de morte a Constituição no que diz respeito ao fato de que nós somos uma Federação, porque ele contraria a Constituição. Um Governador ou outro, ou dois, ou vários vão entrar no Supremo. OUTRAS NOTÍCIAS SOBRE O SENADO ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO