Transparência de informações relativas ao processo legislativo no Congresso Nacional

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Transcrição automática do áudio: Senado e você. Olá, eu sou Celso Cavalcante e começa agora o Senado e você. Neste espaço você conhece iniciativas do Senado Federal na área de responsabilidade social ambiental e também boas práticas de gestão adotadas pela casa. Hoje vamos falar sobre transparência da informação legislativa. Em 28 de maio, as secretarias gerais das Mesas do Senado e da Câmara lançaram o portal Simplificou, por meio do qual os cidadãos podem consultar o Estado de Tramitação de Proposições Legislativas nas duas casas do Congresso. Sobre este assunto conversamos agora com o secretário-geral da Mesa do Senado, Gustavo Saboia. Olá Gustavo, muito obrigado por sua participação aqui no Senado e você. Obrigado Celso, primeiro para mim é uma honra, um prazer poder estar aqui no podcast, é nada de vocês falando sobre um tema que é tão caro e que me envolveu tanto trabalho aí da secretária-geral da Mesa da Câmara, do Senado, ao longo desses últimos anos, muito péssaro, só tenho assumido que a secretária-geral da Mesa partir de abril, para mim é um prazer estar aqui para falar sobre o portal Simplificou e sobre essas lididas que temos tomado relativamente. Relativas ao site, a divulgação da Prometeação dos Matérios. Maravilha, Gustavo, qual a importância desse esforço feito pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, voltado à padronização das informações sobre o processo legislativo? Celso, eu considero essa uma das minhas reações mais importantes do Parlamento brasileiro. A gente tem em mente um conceito de democracia meio vago, e é de fato difícil definir o que é democracia. Se a gente for parar para pensar e olhar ao redor do mundo, vários países se chamam de República Democrática, na verdade, que às vezes são governados por ditadores, então no termo "democracia" é uma palavra que às vezes não tem um sentido muito concreto. No Brasil, ao longo da história, se entender o democracia, principalmente na história recente, como a possibilidade de ser o EG de apresentante, do povo EG durante a campanha e a própria promulgação da Constituição de 1888, se dá o movimento direto ao já, ou seja, o povo se demandando e a possibilidade de eleger os representantes diretamente, e isso aí, sendo umblicamente ligado à ideia de democracia. Mas, no nosso entendimento e a percepção, é que a democracia vai muito além disso. Se você tem representantes eleitos de alguma forma pelo povo e a maioria desses representantes aprovar leis, e leis que devem ser observados por todos, isso é o primeiro passo rumo à consolidação de um regime democrático. Mas, a consolidação desse regime democrático passa por outras etapas muito importantes. Não basta apenas estarem aqui os representantes eleitos pelo povo aprovando o lei. É importante que o povo possa fiscalizar a acoação desses representantes. É importante que os cidadãos possam entender como esses representantes gostam, que forma as leis são, as leis tramitam, como cidades que são dessas leis. E em tempos de revolução digital, há uma demanda óbvia até dos cidadãos por uma participação que serem ouvidos diretamente nesse processo. Não estamos falando aqui de uma forma de democracia direta, a população de fato quer que seus pleis, seus demandes, seus considerações, considerações a respeitar os materiais que tramitam na Câmara e no Senado cheguem de forma efetiva aos membros do Parlamento. E só é possível que isso aconteça, que a população de alguma forma entender como a tramitação acontece. Então, é esse exposto de padronização das informações, ele não passa somente por uma facilitação da burocracia interna, dos trabalhos aqui, dos servidores, do Senado da Câmara. Isso é muito importante também, isso de fato simplifica muito o nosso trabalho, teram que ter bases de dados ou ter informações que se conversam. Mas hoje o grande foco, inclusive essa foi a tônica no início do processo de digitalização do Parlamento lá nos anos 90, ao longo dos anos 2000. Mas hoje o grande foco desse processo é levar a informação para o cidadão. É levar a informação para a pessoa que está na ponta, para as pessoas que têm interesse, que querem discutir. Nós estamos vendo que cada vez mais as pessoas têm tido interesse, têm acompanhadas as comissões, comissões parlamentares de inquérito, debates no Plenário. E o Senado e a Câmara, o Congresso Nacional, tem tido que se adaptar a essa nova realidade. Então esse esforço vem na minha visão, num contexto de consolidação da democracia brasileira, consolidação da participação popular na vida pública. No início, se a gente for pensar na Constituição de 2008, tinha ali a televisão do Habeas Data, uma ação que deveria ser ajuizada perante o Poder Judiciário, para que o cidadão tivesse acesso a dados e tal. E hoje na verdade você tem uma inversão nessa postura, de que não é só mais dever disponibilizar as informações, mas é dever estar com as informações disponíveis. Sem ter que passar por processos ou pedidos de informação. Essa padronização de informações é um pré-requisito, é um pressuposto da... e esse esforço, é um pressuposto para que nós possamos entregar essas informações aos cidadãos, mais que possamos entregar a população em uma informação inteligível. O processo legislativo é complexo, isso não acontece só no Brasil, e todos os países do mundo, o processo legislativo é complicado, difícil de entender, mas aqui no Brasil, nós temos dado passos importantes para simplificar a compreensão desse processo. Entendi, e aí nesse sentido foi lançado, enfim, em 28 de maio, o portal simplificou. Como é que funciona exatamente o portal, Gustavo? O portal simplificou e serve basicamente, primeiramente, para explicar a tramitação unificada, nas páginas de tramitação unificada das matérias que tramitam o Senado e na Câmara. Você vê aquelas proposições, normalmente, em caso de definição dos projetos de lei, propósitos de emenda constituição, que se iniciam na Câmara, vão para o Senado, se iniciam no Senado e vão para a Câmara. E nós fomos pensar aí a coisa de poucos anos atrás, uma proposição que começasse a tramitar na Câmara, ela ganhava um número na Câmara, quando vinha para o Senado, ganhava um número no Senado, e quando voltava para a Câmara, ganhava um terceiro número na Câmara. E aí, era tão difícil acompanhar que mesmo que em trabalho aqui no Senado, na Câmara, tinha dificuldade de entender o que se estava acompanhando. Qual era a proposição, qual era o número da proposição? Exatamente. E aí, nesse contexto era até muito comum começar a apelidar. Ah, esse é o projeto de lei, sei lá, da reforma da lei de ação ambiental, a lei de câmbio, enfim, se criava esses apelidos para ver, para facilitar de alguma forma o acompanhar. Porque, sei lá, a lei de câmbio, o último outro que se possa pensar, sei lá, a reforma da Previdência, ela poderia ter tido um número na Câmara, um número no Senado, outro número na Câmara de novo, era vitalmente impossível acompanhar de forma inteligível, fez uma série. Então, o portal simplificou, ele surge, quando surge, a página de tramitação unificada, tem uma página curada, tanto pelas câmaras, quanto pelo Senado, os dois casos abastecem essa página com informação de tramitação, e ao cidadã é possível consultar a tramitação da matéria num único local. O portal simplificou e explica como funciona essa página. Ele explica como, de forma inteligível, as informações são alimentadas nessa página, e qual é a tramitação das matérias. Então, ele foi criado para viabilizar a consulta e a população geral, entender como funciona a tramitação unificada, e é isso, o consequência, entender como funciona a tramitação das proposições em si, no Congresso Nacional. Facilita demais mesmo. Qual que é o endereço, Gustavo, do portal, para os nossos ouvintes? CongressoNacional.leg.br/matérias/matérias-bicameral/simplificou. Tem um link também de acesso na página do Congresso, que vai direto para o portal simplificou, ele dá acesso imediato. Maravilha. E como que se deu esse trabalho? Porque nós estamos falando de duas casas legislativas, é um único Congresso, mas são duas instituições, e com processos de trabalho, às vezes, diferentes mesmo. Como que aconteceu esse trabalho conjunto das duas casas, para viabilizar a reunião de tantos dados em um único portal? Isso começou lá em 2017, de uma forma mais estruturada, desde antes, já havia um diálogo entre as duas casas e tudo mais, alguns eventos esforçaram um pouco a integração, a realização das funções conjuntas, para a liberação de vetos, as comissões listas passaram a funcionar para analisar os professores clientes na descrição de suprêmeos, que forçaram esses sistemas a se conversar, a forçar as do secretaria-gerais a se conversar. Mas em 2017 foi assinado um ato do secretário-gerais da mesa, o ato conjunto do número 1 de 2017, que instituiu um grupo de trabalho. A restinação desse grupo de trabalho era para adoronizar procedimentos legislativos e identificar essas oportunidades de integração de procedimentos, sistemas e soluções de informação. Então isso começa lá em 2017, em 2018 teve mais um ato junto, que instituiu uma identificação unificada de proposições exativas, a numeração unificada, ou seja, o projeto passou a ter o mesmo número, a mesma numeração, tanto na Câmara quanto no Senado, isso já facilitou bastante a vida de quem acompanha o Congresso. E em 2019 teve a implementação dessa numeração unificada, e agora estamos, este ano, lançamos a página de tramitação unificada. O GT ainda não concluiu seus trabalhos, esse grupo de trabalho segue elaborando em cinco diferentes frentes, e passam pela identificação única de matérias e página unificada, essa já está concluída, a elaboração de glossários legislativos, os termos usados aqui dentro das casas do Congresso, são uns recursos interessantes, às vezes os termos têm diferenças de significado na Câmara, o Senado, para quem acompanha o processo legislativo, às vezes isso fica meio complicado, a pessoa está lá acompanhando a votação de lei, e daqui a pouco aparece um destaque, um requerimento de preferência, o parlamentar pede para falar pelo artigo 14, e tudo isso, alguns desses termos, tem uma explicação regimental, outros decorrem a utilização de outros termos, decorrem os usos e costumes do Parlamento, e a elaboração de glossário acaba sendo uma importante, justamente para facilitar o entendimento, a compreensão de que acompanha o poder legislativo. Estamos agora, e até é interessante falar sobre isso, trabalhando também na integração das bases de legislação das duas casas, porque nós temos os projetos de lei, mas hoje existe uma grande redundância de termos de base de dados das leis aprovadas, das leis aprovadas, da legislação em si. A Câmara tem uma base, o Senado tem uma base, o Planalto tem uma base, e também um esforço com muito para unificar essas bases, e com essa unificação surgem possibilidades muito interessantes, estamos trabalhando agora no sistema, no local que possibilita, por exemplo, eu olhar para o artigo 6º da Constituição, ver quais as redações anteriores que esse dispositivo já teve, ou seja, quais as alterações pelas quais ele passou ao longo do tempo, desde 88, e olhar as propostas de emenda à Constituição transmitando, que pretende alterar redação, por exemplo, desse artigo. Hoje nós já temos um piloto que permite fazer isso com todos os dispositivos da Constituição, então nós falamos muito nos cidadãos, mas isso é muito interessante para os pesquisadores, para acadêmicos, para empresas, e hoje existe um mercado muito interessante que vive uma simbiose importante aqui com o Congresso, de empresas que fazem clipping, de divulgação, e tenta estruturar informação deslutiva para informar setores específicos da sociedade. Isso abre uma série de possibilidades aí, e estruturar essa informação é algo que o senado faz não só para o público interno, mas para facilitar depois o consumo dessas bases de dados, por instituições acadêmicas, empresas de relações governamentais, e também para esses trabalhos. Uma outra frente é a racionalização, simplificação e integração da Comissão Mista de Orçamentos ao Congresso Nacional. Existem uma dinâmica meio complicada, administrativa, dentro do Congresso, em que os efeitos das Comissões Mistas, em geral as Comissões Mistas são secretariadas pelo Senado Federal, mas a Comissão Mista de Orçamentos é secretariada pelo corpo técnico pela Secretaria das Câmaras dos Estados. Isso gera alguns encontros pontuais, e uma dificuldade de integração de sistemas. Então existe também esse esforço para integrar a CMO, que discute uma das faltas mais importantes, ou talvez a falta em termos históricos por excelência do Congresso Nacional, do Poder Legislativo, que é o orçamento do Poder Executivo. Existe esse esforço de integrar também essas informações ao restante do portal do Congresso. E por último, que é um último passo, que é um passo de alguma forma concluir todos esses outros, que é a conclusão do processo legislativo digital. Nós temos em ambas as casas um processo legislativo 100% digital, com todos os documentos, processados, requerimentos disponíveis em formato digital. E estamos relativamente próximos dessa realidade , mas elas passam ali por todos esses outros etapas que envolvem integração das bases de dados, disponibilização das dados de forma coesa em um só portal. Mas, em resumo, esse é o processo de trabalho, que a Secretaria Geral da Mesa tem realizado, juntamente com a Secretaria Geral da Mesa da Câmara ao longo dos anos. Olha, um desafio e tanto, viu, Gustavo? A gente conversou com Gustavo Sabóia, ele que é o secretário-geral da mesa do Senado, e nos explicou sobre o processo de padoranização das informações legislativas, um trabalho conjunto do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Gustavo, muito sucesso para você, a frente da Secretaria Geral da Mesa do Senado, e a gente agradece também muito sua participação aqui no Senado e você. Obrigado, Celso, eu agradeço oportunidade, sempre um prazer falar com vocês. E por hoje ficamos por aqui. A você que nos ouve, muito obrigado pela audiência, e até o próximo Senado e você. Senado e você. [Música]