Proposta cria fundo de assistência a pequenos municípios

PLS 465 de 2015institui o Fundo Nacional dos Pequenos Municípios (FNPM), com o objetivo de auxiliar municípios de pequeno porte, assim definidos aqueles com menos de 50.000 habitantes, na elaboração e no financiamento de projetos de interesse econômico ou social. Os contribuintes poderão deduzir do Imposto sobre a Renda as doações feitas ao FNPM.