Lei Geral do Licenciamento Ambiental

O Senado analisa a proposta da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), considerada a lei ambiental mais importante em debate no Congresso. O texto aprovado em 2021 pela Câmara dos Deputados traz algumas inovações, como o autolicenciamento pelo próprio empreendedor, no caso de obras com baixo impacto. Porém, a possibilidade de aumentar a insegurança jurídica com as novas regras preocupa os especialistas. Na visão dos setores produtivos e dos empreendedores, normas de licenciamento mais ágeis podem atrair mais investimentos.

A reportagem especial ajuda a entender por que a Lei Geral do Licenciamento é considerada tão importante. O tema é debatido há 20 anos, o que nos obriga a enfrentar uma série de questões novas, que não tinham tanta relevância quando o assunto começou a ser discutido no Parlamento. É o caso da agenda climática e das questões relacionadas ao uso da terra.