5 de outubro: Promulgação da Constituição Federal de 1988
2018 marca os 30 anos da Constituição Cidadã. Promulgada em 5 de outubro de 1988 pela Assembleia Nacional Constituinte presidida por Ulysses Guimarães, a Constituição consolidou a volta da democracia, num processo iniciado com a vitória de Tancredo Neves no colégio eleitoral para presidente da República, em 1985.
Ao lembrar esses 30 anos, as rádios Câmara e Senado firmaram uma parceria para a produção de uma reportagem especial sobre o texto da Constituição de 88.
A reportagem trata dos direitos básicos como educação, saúde, alimentação, moradia, segurança entre outros. E aborda ainda a polêmica sobre a execução das penas para os condenados em segunda instância, trazendo a opinião de juristas favoráveis e contrários ao que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal e assegurou a execução das penas após as condenações em segunda instância.
As mudanças já feitas por meio de emendas constitucionais no que diz respeito aos princípios fundamentais e nos direitos e garantias fundamentais são tratados na parte final desta reportagem especial.
1ª parte
| 16:26 | |
2ª parte
| 11:05 |