Projetos da Semana: registro de desaparecidos, transição energética e combate ao crime organizado

Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que define regras sobre o registro de ocorrência relativa a desaparecimento de pessoa e sobre meios adicionais para a divulgação de dados relativos a pessoa desaparecida (PL 5952/2025); e o projeto que Institui a Lei Nacional da Transição Energética e estabelece diretrizes, metas, instrumentos e mecanismos de governança para a transição energética brasileira, em alinhamento às responsabilidades climáticas internacionais e às necessidades estratégicas do País (PL 5924/2025). Vamos falar também do projeto que autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (PL 5961/2025) e da proposta que institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil (PL 5582/2025).