Projetos da Semana: crimes violentos contra motoristas e entregadores de aplicativo podem ter penas aumentadas

Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que classifica como circunstância agravante o fato de ter o agente cometido o crime contra motorista ou entregador de aplicativo com violência (PL 5651/2025); a proposta que torna obrigatório o uso de colete e capacete balístico por integrantes de força de segurança pública em operações com potencial de confronto (PL 5641/2025); e sobre a que trata da neutralização e abate de aeronaves remotamente pilotadas e do emprego de contramedidas anti-drone por forças de segurança pública (PL 5646/2025).

Vamos detalhar ainda a proposta que obriga os estabelecimentos farmacêuticos e plataformas de comércio eletrônico que venderem medicamentos on-line a informarem a data de validade de medicamentos (PL 5606/2025); a que permite o poder público a aferir a qualidade do asfalto em obras contratadas por meio de licitações públicas (PL 5577/2025); e a que ajusta o Orçamento de 2025 para tratar do reajuste das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros do DF (PLN 30/2025).