Projetos da Semana: critérios para prisão preventiva, mais rigor para alguns crimes e aumento de pena para lesão corporal e homicídio contra agentes do Estado

Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que define critérios para a conversão da prisão em flagrante em preventiva (PL 226/2024 - Substitutivo CD); o que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para punir com mais rigor alguns crimes e garantir a apuração de infrações penais (PL 4500/2025); e o que aumenta a pena de crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra agentes do Estado (PL 4176/2025).

Também detalhamos a sugestão legislativa que dispõe sobre a "Transparência salarial em ofertas de emprego" (SUG 15/2025) e a proposta que define critérios e procedimentos para o fechamento de agências bancárias em todo o território nacional (PL 5456/2025).