Projetos da Semana: medidas para inibir a taxação dos EUA sobre o Brasil e Festival de Cirandas no Amazonas

Transcrição
OLÁ, ESTÁ NO AR O PROJETOS DA SEMANA! EU SOU RAQUEL TEIXEIRA, E A PARTIR DE AGORA VOCÊ VAI CONHECER AS PRINCIPAIS PROPOSTAS APRESENTADAS NO SENADO FEDERAL NESSES ÚLTIMOS DIAS.  NO PROGRAMA DE HOJE, VAMOS FALAR SOBRE ENFRENTAMENTO À TAXAÇÃO DO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS E MUITO MAIS. ENTÃO FIQUE COM A GENTE! A gente inicia o programa desta semana falando sobre projetos relacionados à decisão dos Estados Unidos de taxar importações do Brasil e de outros países. Uma das alegações apresentadas pelo presidente Trump para cobrar 50% de imposto sobre alguns produtos nacionais direcionados ao mercado norte-americano foi a necessidade de reequilibrar a balança comercial. Independentemente das razões, o governo brasileiro editou no início de agosto a Medida Provisória que instituiu o Plano Brasil Soberano, com ações para minimizar os efeitos do tarifaço. Naquela MP, o executivo criou Fundo de Garantia à Exportação para financiar exportadores do país impactados com as taxas. Já nesta semana, uma outra medida provisória editada abriu crédito extraordinário de 30 bilhões de reais. Esse dinheiro poderá ser usado, por intermédio do fundo de garantia à exportação, como capital de giro pelas empresas; para mudar a atividade produtiva; abrir novos mercados e em outras situações relacionadas ao comércio exterior. Em discurso no plenário do senado, depois do anúncio do Brasil Soberano, o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, destacou uma condicionante a ser cumprida pelas empresas que precisarem do dinheiro do fundo de garantia à exportação para darem continuidade às suas atividades. As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito. O acesso às linhas estará condicionado à manutenção dos empregos. Esse dado é um dado fundamental. Já o senador Beto Faro, do PT do Pará, apresentou nesta semana um projeto de lei para proibir a concessão ou manutenção de benefícios tributários, inclusive do plano brasil soberano, a empresas domiciliadas no brasil que redirecionarem seus investimentos para a instalação ou a ampliação de suas atividades no exterior, por causa de medidas tarifárias ou não tarifárias impostas contra o Brasil e aplicadas em desacordo com as regras multilaterais amparadas pela organização mundial do comércio. Ele argumenta que não é justo manter os incentivos internos para as empresas que transferirem suas atividades para os estados unidos ou para outros países que tiveram tarifas menores para manter a competitividade de seus produtos no mercado norte-americano. E um projeto do senador astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, busca rastrear as importações brasileiras de combustíveis fósseis. Pela proposta, todo o comprador no mercado externo desse tipo de produto deverá manter um dossiê de conformidade e origem, que garanta a procedência da mercadoria adquirida. Se descumprirem as regras, tais empresas poderão ser penalizadas, inclusive com a perda de incentivos fiscais. O senador afirmou que o projeto vai alinhar o Brasil aos padrões internacionais de rastreabilidade adotados pelos países do G-7 e evitar penalizações semelhantes às impostas contra o governo indiano recentemente. O país asiático foi sobretaxado pelos estados unidos por comprar combustível da Rússia sob o argumento de estar ajudando a financiar o exército russo na guerra contra a ucrânia. “Nesse momento, a gente tem que pensar no nosso Brasil. A gente não pode colocar o brasil em risco, quantos empregos aqui em risco. Imagina uma taxação de 500%, vai perder milhares de empregos no brasil, a economia vai afundar. A gente não pode deixar isso acontecer. Então, esse projeto de lei tem essa finalidade para que o Brasil tenha credibilidade internacional, junto aos países que tratam com compliance, seriedade, desse tipo de importação, para que o Brasil fique fora dessa lista e entre numa lista de países confiáveis.” A legislação brasileira atual prevê mecanismos alternativos de solução de conflitos entre particulares e com a administração pública: a mediação e a autocomposição. A ideia é fazer com que o litígio, por meio de negociações, seja resolvido de forma consensual. Acontece que a lei prevê que o acordo firmado entre as partes seja obrigatoriamente homologado pelo judiciário, ouvido previamente o ministério público, nos casos em que direitos irrenunciáveis e transigíveis estejam em discussão. Enquadram-se nessa situação os casos de competência dos tribunais de contas, durante o controle externo do uso de recursos públicos. Acontece que esse procedimento pode ser demorado e o seu cumprimento gerar mais prejuízo à sociedade. Pensando em dar mais agilidade a tudo isso, o senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, apresentou nesta semana o projeto que dispensa a homologação judicial e a oitiva do ministério público se o acordo tiver sido formalizado em processo de controle externo e decidido quanto ao mérito por tribunais de contas. Na opinião do senador, os integrantes dessas cortes têm o conhecimento, a legitimidade e a independência necessárias para garantir o rigor exigido na solução de controvérsias de sua competência. “Olha, um exemplo claro é uma obra pública ou um contrato com problemas. O Tribunal de Contas analisa, media, decide e homologa um acordo. E hoje, mesmo assim, tudo precisa ser repetido na Justiça. Com a nova lei, a decisão do Tribunal de Contas vai valer diretamente. Na prática, isso significa liberar mais recursos direto para as obras, dando continuidade a regularizar os contratos e resolver ainda impasses que impactam diretamente a população. Porque o cidadão fica revoltado e com razão, porque vê lá milhares de obras inacabadas e ele precisa levar o seu filho para uma creche, para uma escola, para um hospital e está lá uma obra inacabada causando com isso que é prejuízo do recurso público. Ele também vai trazer eficiência com menos gastos, com procedimentos desnecessários e redução da sobrecarga do judiciário.” O projeto de Wellington Fagundes, no entanto, não afasta a possibilidade de, posteriormente, o judiciário ser chamado para analisar a causa. E a gente finaliza o programa desta semana falando sobre um projeto que reconhece como manifestação da cultura nacional o Festival de Cirandas de Manacapuru, município amazonense situado a 84 quilômetros de Manaus. Realizado sempre no último fim de semana de agosto, o festival conta com a apresentação de três cirandas: a Tradicional, a Flor Matizada e a Guerreiro Muras. Cada uma delas manifesta aspectos que revelam a alma, a resistência e a criatividade dos moradores de Manacapuru, segundo o senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas. Como autor da proposta, ele quer valorizar, por meio do apoio do poder público, essa expressão artística e identitária do Estado. Realizado anualmente, há quase três décadas, o Festival, segundo o senador, já se consolidou como um dos maiores espetáculos do Amazonas. Para Plínio Valério, é essencial a preservação de sua memória coletiva e de sua identidade cultural. “Começou ali aquela manifestação localizada com o público, aí foi crescendo. Em Manacapuru fizeram lá um estádio só para o Festival, que é o Cirândromo, e repercutiu, começou a ser transmitido pela TV aberta, cada ano crescendo, cada ano aumentando, e hoje o estado do Amazonas todo participa, vários municípios vão para lá, e já atingiu também patamar nacional. Isso vai facilitar tudo aquilo do trâmite de atrás de recursos públicos, facilita também. Também estou pensando nesse aspecto, mas o que me move, mesmo acima de tudo, é o reconhecimento de uma festa bonita, de uma manifestação cultural de um povo aguerrido, de um povo que não desiste, insistiu e tornou o festival agora já para sempre, eterno.” É isso aí! Você também pode participar do processo de elaboração das leis do país! Acesse o e-Cidadania no site do Senado, leia as propostas e vote para dizer se você é favorável ou contrário a elas. E que tal apresentar uma ideia, que pode até virar um projeto de lei? Acompanhe o programa Projetos da Semana na Rádio Senado toda sexta-feira às duas da tarde! E sábado, às oito da manhã. A gente também está na internet. É só entrar no site da Rádio Senado e baixar o áudio para escutar quando quiser. Se preferir, o Podcast também está nas principais plataformas! Com sonoplastia de Cristiane Melo e apresentação de Raquel Teixeira, o Projetos da Semana fica por aqui! Muito obrigado pela companhia, e até o próximo programa!