Projetos da Semana destaca propostas sobre Código Penal, comércio eletrônico e inclusão de deficientes

O programa Projetos da Semana destaca as iniciativas apresentadas recentemente no Senado Federal.

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que revoga o título do Código Penal que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito (PL 1357/2025); a proposta que estabelece obrigações para plataformas de comércio eletrônico, a fim de coibir a receptação de bens, produtos ou mercadorias em ambiente digital de negócios (PL 1332/2025).

Também trataremos do projeto que, entre outras medidas, aumenta a pena por estelionato cometido por meio de simulação de falsa deficiência, falsa necessidade de tratamento médico, odontológico, psicológico, ou de falsa doença rara, grave, incurável ou contagiosa (PL 1426/2025); do que limita o montante da dívida consolidada da União (PRS 8/2025); do que confere validade indeterminada à avaliação biopsicossocial de pessoa com transtorno do espectro autista ou pessoa com deficiência permanente (PL 1414/2025); e do que trata do foro competente para julgar ações relacionadas a direitos das pessoas com deficiência (PL 1331/2025).