Consumidores que reduzirem consumo de energia podem ter bônus na conta de luz

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que obriga as bibliotecas de escolas públicas da educação básica a terem em seu acervo obras em defesa da igualdade de gênero e proteção das mulheres (PL 577/2024); o que define pena pecuniária a ser paga à vítima ou herdeiro pelo condenado em crimes de lesão corporal contra a mulher, feminicídio, estupro e os praticados em contexto de violência familiar (PL 576/2024); a proposta da Câmara dos Deputados que trata do aproveitamento, em outras estatais, de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal privatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização (PL 1791/2019); a que autoriza os trabalhadores e servidores públicos a se ausentarem do expediente, por meio período, para levar filhos e dependentes para se vacinarem (PL 570/2024); a que define um bônus tarifário a consumidores que reduzirem consumo de energia elétrica (PL 575/2024); e o projeto que tipifica o crime de manipulação de imagem de forma não autorizada (PL 623/2024).