Medida provisória trata da tributação de fundos fechados de investimento

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que obriga o Sistema Único de Saúde a realizar campanhas sobre os riscos da automedicação (PL 1108/2021); a sugestão aprovada no âmbito do Programa Jovem Senador que prevê a avaliação auditiva e oftalmológica de estudantes que ingressarem no ensino fundamental (SUG 8/2023); o projeto que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027 (PLN 28/2023); o projeto da Lei Orçamentária de 2024 (PLN 29/2023); a medida provisória que trata da tributação de fundos fechados de investimento (MPV 1184/2023); e o projeto que isenta as rádios comunitárias do pagamento da taxa do Ecad e autoriza a veiculação, por esse tipo de emissora, de publicidade paga (PL 4182/2023).