Projeto prevê o pagamento de bolsa-permanência a estudantes em situação de vulnerabilidade

Nesta edição, falaremos sobre o projeto que prevê o pagamento de bolsa-permanência a estudantes em situação de vulnerabilidade matriculados na educação básica (PL 3756/2023); o projeto que estabelece prazo mínimo de 90 dias para a consulta de retorno, após o início do atendimento médico na rede particular de saúde (PL3782/2023); o projeto que cria a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica (PL 3824/2023); os requerimentos de realização de sessão de debates temáticos sobre descriminalização do porte de droga para uso pessoal, sobre a reforma tributária e sobre a retomada da indústria no país (REQ 690/2023, REQ 693/2023 e REQ 691/2023); o projeto de Resolução que cria o Selo Município Amigo da Mulher para agraciar os municípios que implementarem centros de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (PRS 76/2023); e o projeto que define prazo de 30 dias de afastamento do cargo de autoridade eleita por voto popular, para fins de investigação criminal (PL 3819/2023).