Proposta quer aumentar segurança nas escolas e rigor nas punições para homicídio e lesão corporal

O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas recentemente no Senado Federal.

Nesta edição, abordaremos as propostas que visam aumentar a segurança nas escolas e punir com mais rigor quem praticar crimes de homicídio e lesão corporal nas imediações e dentro dos estabelecimentos de ensino (PL 1676/2023; PL 1678/2023; PL 1795/2023); o projeto que permite a dedução de gastos com equipamento de segurança residencial na base de cálculo do imposto de renda de pessoa física (PL 1974/2023); o que institui o Programa Nacional de Incentivo à Educação Superior (PL 1766/2023); o que altera os critérios de distribuição do dinheiro da União para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PL 1751/2023); e os projetos de decreto legislativo para sustar decreto da presidência da República que dá nova regulamentação ao marco legal do saneamento básico (PDL 106/2023, PDL 107/2023 e PDL 110/2023).