Projeto estabelece regras de transparência das S/As e medidas de proteção contra fraudes contábeis

Transcrição
LOC OLÁ, ESTÁ NO AR O PROJETOS DA SEMANA! EU SOU RAQUEL TEIXEIRA, E A PARTIR DE AGORA VOCÊ VAI CONHECER AS PRINCIPAIS PROPOSTAS APRESENTADAS NO SENADO FEDERAL NESSES ÚLTIMOS DIAS. NO PROGRAMA DE HOJE, VAMOS FALAR SOBRE CAMPANHAS DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS EM EMISSORAS PÚBLICAS DE RÁDIO E TELEVISÃO, SALAS DE DESCANSO PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM EM INSTITUIÇÕES DE SAÚDE, MEDIDAS PARA EVITAR FRAUDES CONTÁBEIS EM COMPANHIAS DE CAPITAL ABERTO E MUITO MAIS! ENTÃO, FIQUE COM A GENTE! TEC: SOBE/DESCE LOC NO INÍCIO DO ANO, UMA NOTÍCIA DO MUNDO EMPRESARIAL CHAMOU A ATENÇÃO DE TODO O PAÍS. UM ALTO EXECUTIVO DAS LOJAS AMERICANAS TORNOU PÚBLICA A INFORMAÇÃO DE QUE A COMPANHIA TINHA UM ROMBO DE MAIS DE 20 BILHÕES DE REAIS NOS SEUS REGISTROS CONTÁBEIS, APESAR DE A EMPRESA PASSAR, AO LONGO DOS ÚLTIMOS ANOS, POR AUDITORIAS EXTERNAS QUE ATESTAVAM AS SUAS CONTAS. POR CAUSA DESSA POSSÍVEL FRAUDE, AS LOJAS AMERICANAS ESTÃO EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, NEGOCIANDO COM OS CREDORES DE SUAS DÍVIDAS, QUE HOJE ULTRAPASSAM A CASA DOS 40 BILHÕES DE REAIS. PARA GARANTIR MAIS TRANSPARÊNCIA NOS BALANÇOS CONTÁBEIS DAS EMPRESAS DE CAPITAL ABERTO E EVITAR CASOS SEMELHANTES, O SENADOR OTTO ALENCAR, DO PSD DA BAHIA, APRESENTOU UM PROJETO PARA EXIGIR QUE AUDITORES INDEPENDENTES REVISEM AS AÇÕES DE CONTROLE EXTERNO DESSAS COMPANHIAS. CASO SEJA IDENTIFICADO ALGUM INDÍCIO DE FRAUDE CONTÁBIL, OS AUDITORES DEVEM ELABORAR UM LAUDO FUNDAMENTADO. O TEXTO TAMBÉM PREVÊ A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CRIMINAL, SE APURADA IMPERÍCIA OU NEGLIGÊNCIA NO TRABALHO DOS AUDITORES INDEPENDENTES, EXPLICOU OTTO ALENCAR. Sonora: Otto Alencar [3103 - OTTO ALENCAR - PL 1440] 00:00:18 No caso dos auditores independentes, porque auditar uma empresa e deixar chegar a essa situação de só tomar conhecimento depois de um rombo de R$48 bilhões, essa empresa não merece, sinceramente, confiança de quem deseja ter uma auditoria independente correta no âmbito das suas empresas. VINHETA SOBE/DESCE LOC OS SENADORES APRESENTARAM NESTA SEMANA ALGUMAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO. UMA DELAS, QUE TEVE COMO PRIMEIRA SIGNATÁRIA A SENADORA DAMARES ALVES, DO REPUBLICANOS DO DISTRITO FEDERAL, PROÍBE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS COBREM IMPOSTOS - COMO O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, O I-C-M-S - SOBRE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO DESTINADOS ESPECIFICAMENTE AO TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS. O TEXTO DA PEC CONSIDERA DOENÇA RARA AQUELA QUE ACOMETE ATÉ 65 PESSOAS EM CADA GRUPO DE CEM MIL INDIVÍDUOS. O OBJETIVO É BARATEAR O TRATAMENTO DESSAS ENFERMIDADES, MUITO ELEVADO POR CAUSA DA ESCASSEZ DOS MEDICAMENTOS. TEC: SOBE/DESCE LOC O SENADO DEVE COMEÇAR A ANÁLISE DE UM PROJETO DO SENADOR MAGNO MALTA, DO PL DO ESPÍRITO SANTO, QUE TEM COMO OBJETIVO DESTINAR 5 MINUTOS DIÁRIOS DA PROGRAMAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO PARA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E AOS MAUS-TRATOS INFANTIS. O SENADOR ACREDITA QUE AS CAMPANHAS SÃO IMPORTANTE INSTRUMENTO PARA DESESTIMULAR A EXPERIMENTAÇÃO E O USO DE DROGAS E PARA COMBATER A PRÁTICA DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS. Sonora: Magno Malta [3103 - MAGNO MALTA - DROGAS] 00:00:31 O texto pode ser preventivo, falando de prevenção ao abuso de criança, tratando da questão de crianças abusadas, que sinais elas emitem, como um pai ou uma mãe pode identificar, uma professora ou qualquer outra pessoa, e como também pode evitar que essa criança seja abusada e quem é a figura do pedófilo. VINHETA SOBE/DESCE LOC PREOCUPADO COM AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, O SENADOR JORGE KAJURU, DO PSB DE GOIÁS, APRESENTOU UM PROJETO NESTA SEMANA PARA OBRIGAR AS UNIDADES DE SAÚDE DOS SISTEMAS PÚBLICO E PRIVADO A DESTINAREM UMA SALA DE DESCANSO PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM. JORGE KAJURU LEMBROU QUE ESSAS INSTALAÇÕES SÃO ESPECIALMENTE IMPORTANTES PARA AQUELES PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM REGIME DE PLANTÃO, COM DOZE HORAS ININTERRUPTAS DE TRABALHO. Sonora: Jorge Kajuru [3103 - JORGE KAJURU] 00:00:14 São profissionais que enfrentam, cotidianemente, o estresse em jornadas estafantes. Um espaço para descanso deles é mais que uma obrigação trabalhista. É um dever humanitário. VINHETA: SOBE/DESCE LOC DUAS PROPOSTAS APROVADAS RECENTEMENTE PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS CHEGARAM AO SENADO NESTA SEMANA. UMA DELAS BENEFICIA A PESSOA QUE É ACUSADA DE PRÁTICA DE CRIME. PELO TEXTO, EM CASO DE EMPATE NO JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL POR ALGUM ÓRGÃO COLEGIADO DE TRIBUNAL, A DECISÃO SERÁ FAVORÁVEL AO RÉU, AINDA QUE A TURMA JULGADORA ESTEJA INCOMPLETA POR CAUSA DE VAGA ABERTA, IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO OU AUSÊNCIA DE ALGUM INTEGRANTE. O TEXTO DO PROJETO AINDA ASSEGURA QUE QUALQUER AUTORIDADE JUDICIAL, NESSE CASO, O JUIZ, PODE, DENTRO DE SUA COMPETÊNCIA, CONCEDER HABEAS CORPUS, MESMO SEM SER PROVOCADO, QUANDO VERIFICAR QUE ALGUÉM SOFRE OU SE ACHA AMEAÇADO DE SOFRER VIOLÊNCIA OU COAÇÃO EM SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. O OUTRO PROJETO JÁ APROVADO PELOS DEPUTADOS FEDERAIS É O QUE BUSCA DAR MAIS EFETIVIDADE AO PLANO DE CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. O TEXTO QUE AGORA SERÁ ANALISADO PELOS SENADORES OBRIGA OS MUNICÍPIOS, ENTRE OUTRAS AÇÕES, A ELABORAREM ANUALMENTE O PROGRAMA DE CONTENÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES EM ÁREAS DE RISCO. NESSE SENTIDO, AS PREFEITURAS DEVERÃO, POR EXEMPLO, DEFINIR ALTERNATIVAS HABITACIONAIS SEGURAS, BEM COMO DESCREVER OS INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS EM INFRAESTRUTURA HÍDRICA, COMBATE ÀS ENCHENTES E PREVENÇÃO DE DESASTRES. A PROPOSTA PREVÊ AINDA QUE, NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DAS AUTORIDADES, CONSTEM, POR EXEMPLO, RELATÓRIOS SOBRE EXERCÍCIOS SIMULADOS REALIZADOS COM A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO E EFETIVIDADE DOS SISTEMAS DE ALERTA A DESASTRES, COMPROVADA EM TESTES PERIÓDICOS. VINHETA: SOBE/DESCE LOC E PARA FINALIZAR O PROGRAMA DESTA SEMANA, A GENTE VAI FALAR SOBRE DUAS SUGESTÕES DE INTERNAUTAS QUE PASSARÃO PELA ANÁLISE DOS SENADORES DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. UMA DELAS TEVE ORIGEM NA IDEIA DO INTERNAUTA LUCAS ANDRÉ, MORADOR DO DISTRITO FEDERAL. ELE QUER TORNAR ABERTO E DISPONIBILIZAR O CÓDIGO FONTE DO SOFTWARE DAS URNAS ELETRÔNICAS. PARA O LUCAS ANDRÉ, SE A SUA IDEIA SE TRANSFORMAR EM LEI, QUALQUER CIDADÃO PODERÁ VERIFICAR A SEGURANÇA E QUALIDADE DO SOFTWARE UTILIZADO NAS URNAS, POSSIBILITANDO ELEIÇÕES MAIS TRANSPARENTES E CONFIÁVEIS. A OUTRA SUGESTÃO TAMBÉM VEM DE UMA IDEIA APRESENTADA POR UMA INTERNAUTA DO DISTRITO FEDERAL. A VALESKA MARIA ZANELLO DE LOYOLA QUER TIPIFICAR, OU SEJA, CRIMINALIZAR A MISOGINIA, QUE É A INJÚRIA, OFENSA, HOSTILIZAÇÃO E O DISCURSO DE ÓDIO CONTRA UMA PESSOA EM RAZÃO DE ELA SER DO SEXO FEMININO. AS DUAS IDEIAS FORAM APRESENTADAS NO PORTAL E-CIDADANIA DO SENADO FEDERAL E OBTIVERAM NO PRAZO DE ATÉ 4 MESES MAIS DE 20 MIL APOIAMENTOS. POR ISSO, FORAM TRANSFORMADAS EM SUGESTÕES LEGISLATIVAS QUE AGORA SERÃO ANALISADA PELOS SENADORES DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. CASO SEJAM APROVADAS, ELAS VÃO SE TRANSFORMAR EM PROJETO DE LEI E COMEÇARÃO A TRAMITAR PELO SENADO, PODENDO VIRAR LEI, CASO CUMPRAM O ITINERÁRIO DE QUALQUER PROPOSIÇÃO SEMELHANTE. O ALISSON BRUNO, COORDENADOR DO E-CIDADANIA, AFIRMOU QUE QUALQUER PESSOA PODE CADASTRAR UMA IDEIA LEGISLATIVA NO PORTAL E-CIDADANIA DO SENADO. ELE EXPLICOU AINDA QUE A APRESENTAÇÃO DA IDEIA PODE OCORRER DE OUTRAS MANEIRAS. Sonora: Alisson Bruno [3103 - ALISSON BRUNO] 00:00:27 Também podem enviar as ideias por meio de vídeo em libras. Então um surdo pode gravar um vídeo em libras, publicar esse vídeo em alguma rede social e informar o link desse vídeo lá no formulário do nosso site. Além disso, é possível enviar ideias também pelo 0800-0612211, pra que o atendente da ouvidoria cadastre a ideia, ajudando a pessoa que não tem acesso à internet. LOC É ISSO AÍ! O PROJETOS DA SEMANA FICA POR AQUI! VOCÊ TAMBÉM PODE PARTICIPAR DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS LEIS DO PAÍS! ACESSE O E-CIDADANIA NO SITE DO SENADO, LEIA AS PROPOSTAS E VOTE PARA DIZER SE VOCÊ É FAVORÁVEL OU CONTRA A MATÉRIA. E QUE TAL APRESENTAR UMA IDEIA, QUE PODE ATÉ VIRAR UM PROJETO DE LEI? ACOMPANHE O PROGRAMA PROJETOS DA SEMANA NA RÁDIO SENADO TODA SEXTA-FEIRA ÀS DUAS DA TARDE! E SÁBADO, ÀS OITO DA MANHÃ. A GENTE TAMBÉM ESTÁ NA INTERNET. É SÓ ENTRAR NO SITE DA RÁDIO SENADO E BAIXAR O ÁUDIO PARA ESCUTAR QUANDO QUISER. SE PREFERIR, O PODCAST TAMBÉM ESTÁ NAS PRINCIPAIS PLATAFORMAS! EU SOU RAQUEL TEIXEIRA, MUITO OBRIGADA PELA COMPANHIA, E ATÉ O PRÓXIMO PROJETOS DA SEMANA!