Sugestão legislativa apresentada por internauta no e-Cidadania fixa o piso salarial dos psicólogos

Nesta edição, abordaremos o projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir a destinação do dinheiro que não foi utilizado em programas inativos coordenados pelo Ministério da Educação para outros setores da educação (PLP 48/2023); a sugestão legislativa apresentada por internauta no e-cidadania que fixa o piso salarial dos profissionais de psicologia (SUG 1/2023); o projeto que inclui na legislação novos casos em que a mulher passa a ter o direito de indicar acompanhante em atendimentos médicos (PL 81/2022); o projeto de resolução que cria a Instituição Ambiental Independente do Senado Federal (PRS 27/2023); o projeto que proíbe a justiça de impedir que alguém faça concurso público ou de apreender e suspender a carteira nacional de habilitação e o passaporte para garantir o pagamento de dívida (PL 1158/2023); e o projeto que prioriza a destinação do dinheiro de fundos ambientais climáticos em projetos e iniciativas da bioeconomia (PL 1162/2023).