Projeto sobre conselhos tutelares e benefícios para quem trabalha com motocicletas — Rádio Senado
Projetos da Semana

Projeto sobre conselhos tutelares e benefícios para quem trabalha com motocicletas

Nesta edição, destaque para o projeto que altera regras dos conselhos tutelares (PL 2474/2022).

Tem também proposta para isentar de imposto a compra de motos para quem trabalha com transporte ou entrega (INS 55/2022).

E ainda projeto que muda a lei para garantir que provas gravadas pelo celular sejam aceitas pela justiça sem autorização prévia da polícia (PL 2471/2022).


16/09/2022, 16h05 - ATUALIZADO EM 16/09/2022, 16h05
Duração de áudio: 09:20
buenosaires.pe.gov.br

Transcrição
OLÁ, ESTÁ NO AR O PROJETOS DA SEMANA! EU SOU PEDRO HENRIQUE COSTA,        E A PARTIR DE AGORA VOCÊ VAI CONHECER AS PRINCIPAIS PROPOSTAS APRESENTADAS NO SENADO FEDERAL NESSES ÚLTIMOS DIAS.  NO PROGRAMA DE HOJE, VAMOS FALAR SOBRE NOVAS REGRAS PARA O REGISTRO DE PROVAS EM CASO DE VIOLÊNCIA. HÁ TAMBÉM PROPOSTA PARA CONSELHOS TUTELARES E AINDA ISENÇÃO DE IMPOSTO PARA COMPRA DE MOTOS DESTINADAS AO TRABALHO. E TEM MAIS ASSUNTO! FIQUE COM A GENTE! O PRIMEITO TEMA DE HOJE É DINHEIRO PÚBLICO. UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO SENADOR ALESSANDRO VIEIRA, DO PSDB DE SERGIPE, DEFINE REGRAS PARA UNIFORMIZAR OS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOBRETUDO, OS TRIBUNAIS DE CONTAS. A IDEIA PRINCIPAL É OTIMIZAR A AUDITORIA FINANCEIRA COM TRANSPARÊNCIA. AO MELHORAR UMA PROPOSTA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ALESSANDOR VIEIRA SUGERE UMA CONDUTA ÚNICA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS E DA UNIÃO QUANTO À FISCALIZAÇÃO E A COMPOSIÇÃO. UMA DAS SUGESTÕES PREVÊ A SEPARAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DAS ATIVIDADES INTERNAS ADMINISTRATIVAS. OUTRA CONTRIBUIÇÃO DO PROJETO É A DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, QUE DEVEM SER PUBLICADAS NA INTERNET PERIDODICAMENTE. ALESSANDRO VIEIRA PROPÕE AINDA QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SUGIRA UM PROCESSO DE CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS, UNIFORMIDADE DAS AÇÕES, TRANSPARÊNCIA, GESTÃO DE RISCOS, AUDITORIA FINANCEIRA E DETALHES SOBRE COMO A ADMINISTRAÇÃO INTERNA VAI AUXILIAR A ATIVIDADE DE CONTROLE EXTERNO. A GENTE SEGUE COM OUTRA PROPOSTA DE AUTORIA DO SENADOR ALESSANDRO VIEIRA, AGORA NAS ÁREAS SOCIAL E AMBIENTAL. O OBJETIVO É DEMOCRATIZAR O ACESSO DE PESSOAS DE BAIXA RENDA À ENERGIA SOLAR. ELE CITOU A APROVAÇÃO DE UMA LEI NO INÍCIO DO ANO QUE CRIOU O PROGRAMA DE ENERGIA RENOVÁVEL SOCIAL. E EXPLICOU QUE A PROPOSTA DELE DÁ UM PASSO ALÉM NA DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PARA ESSES CONSUMIDORES. O PROJETO DELE QUER DEMOCRATIZAR O ACESSO À MICROGERAÇÃO E À MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDAS À POPULAÇÃO DE MENOR PODER AQUISITIVO. SEGUNDO O SENADOR, TRATA-SE DE ALGO QUE BENEFICIARIA ESSA CAMADA DA POPULAÇÃO, QUE GASTA MAIS COM A CONTA DE LUZ. ALÉM DISSO, SERIA UMA OPORTUNIDADE DE ESTIMULAR AINDA MAIS A FONTE DE GERAÇÃO FOTOVOLTAICA, SOLAR, QUE JÁ TEM UM IMPORTANTE PAPEL NA MATRIZ ENERGÉTICA E NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. O PROJETO INCENTIVA A GERAÇÃO FOTOVOLTAICA EM UNIDADES CONSUMIDORAS COM TITULAR INSCRITO NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CADÚNICO) OU RECONHECIDO COMO AGRICULTOR FAMILIAR. COM ISSO, SERIA POSSÍVEL GARANTIR A ESSAS UNIDADES CONSUMIDORAS, ATÉ 2045, O BENEFÍCIO DE NÃO PAGAREM INTEGRALMENTE O CUSTO PELO USO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO. ALESSANDRO VIEIRA ACREDITA QUE SE O PROJETO VIRAR LEI, A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA VAI ECONOMIZAR COM A CONTA DE LUZ, OS AGRICULTORES FAMILIARES GASTARÃO MENOS NA PRDOUÇÃO; OS FABRICANTES DOS PAINÉIS FOTOVOLTAICOS EMPREGARÃO MAIS PESSOAS; E A MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA SE TORNARÁ MAIS LIMPA. VAMOS CONTINUAR FALANDO DE BENEFÍCIOS PARA CONSUMIDORES. NESSE CASO, UMA INDICAÇÃO, OU SEJA, UMA ESPÉCIE DE SUGESTÃO ENCAMIANHADA PELO CONGRESSO NACIONAL AO GOVERNO. O SENADOR LASIER MARTINS, DO PODEMOS GAÚCHO, QUER QUE O MINISTÉRIO DA ECONOMIA ISENTE DA COBRANÇA DE IPI, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, AS MOTOS COM ATÉ 200 CILINDRADAS FABRICADAS NO BRASIL. A NÃO TAXAÇÃO VAI BENEFICIAR MOTOTAXISTAS E ENTREGADORES DE APLICATIVOS. LASIER MARTINS ARGUMENTA QUE AS MOTOCICLETAS SÃO INSTRUMENTO DE TRABALHO DESSES PROFISSIONAIS DO TRANSPORTE E LEMBROU DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS TAXISTAS. O SENADOR TAMBÉM PEDE A ISENÇÃO PARA A COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, COMO CAPACETES, LUVAS, COLETES REFLEXIVOS, BOTAS E JOELHEIRAS. VAMOS FALAR DE EDUCAÇÃO. ESSE PROJETO TEM A VER COM OS CONSELHOS TUTELARES. SENSIBILIZADO COM RELATOS DE CONSELHEIROS TUTELARES DE TODO O PAÍS, O SENADOR HUMBERTO COSTA, DO PT DE PERNAMBUCO, APRESENTOU UM PROJETO PARA DAR MAIS AUTONOMIA E IMPORTÂNCIA AO TRABALHO DELES. O TEXTO É BEM AMPLO AO MUDAR AS ESTRUTURAS DOS CONSELHOS TUTELARES. ENTRE OS PONTOS PRINCIPAIS, ESTÁ MAIS PODER E AUTONOMIA PARA O COLEGIADO DO CONSELHO, ALÉM DE DEFINIR SUAS COMPETÊNCIAS E CRIAR O CARGO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO E DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO GERAL DOS DIFERENTES CONSELHOS TUTELARES DE UMMESMO MUNICÍPIO OU DO DISTRITO FEDERAL. O TEXTO PRIORIZA O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VINDAS DE COMUNIDADES INDÍGENAS, QUILOMBOLAS, CIGANOS E OUTRAS MINORIAS ÉTNICAS. POR FIM, O PROJETO SUGERE A ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES POR VOTO UNIVERSAL, DIRETO E FACULTATIVO ENTRE OS ELEITORES DO MUNICÍPIO OU DO DISTRITO FEDERAL. AS CANDIDATURAS DEVEM SER INDIVIDUAIS E NÃO DE PARTIDOS OU DE OUTRAS ASSOCIAÇÕES OU INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. PELA PROPOSTA, FICA PROIBIDO O ABUSO DO PODER ECONÔMICO, POLÍTICO OU RELIGIOSO NA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS. AINDA SOBRE EDUCAÇÃO, A GENTE FALA AGORA DE UM REQUERIMENTO PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. O DEBATE PROPOSTO PELO SENADOR JEAN PAUL PRATES, DO PT DO RIO GRANDE DO NORTE, TEM A VER COM RECURSOS PARA AS ÁRES DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO PAÍS. ELE QUER DISCUTIR UMA MEDIDA PROVISÓRIA COM NOVAS REGRAS PARA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FNDCT). SEGUNDO O SENADOR, O SETOR PERDERÁ MAIS DE SEIS BILHÕES DE REAIS NESTE ANO E NO ANO QUE VEM. PARA JEAN PAUL, ESSA MEDIDA PROVISÓRIA É MAIS UM CONTINGENCIAMENTO INDEVIDO. O GOVERNO “TÊM UMA VERDADEIRA IMPLICÂNCIA, UMA OBSTINAÇÃO MALIGNA POR TIRAR DINHEIRO E CONTINGENCIAR DINHEIRO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO”  A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AINDA PRECISA VOTAR E APROVAR ESSE REQURIMENTO PARA QUE OS SENADORES POSSAM DISCUTIR OS RECURSOS PARA O SETOR DE INOVAÇÃO. E PARA FECHAR O PROJETOS DA SEMANA DE HOJE, O ASSUNTO É UMA PROPOSTA DO SENADOR MARCOS DO VAL, DO PODEMOS DO ESPÍRITO SANTO, PARA QUE A JUSTIÇA ACEITE PROVAS OBTIDAS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO, COMO VÍDEOS E GRVAÇÕES FEITAS POR TERTEMUNHAS. ELE CITA O CASO DE UMA PACIENTE QUE FOI ESTUPRADA POR UM ANESTESISTA HÁ ALGUNS MESES NO ESTADO DO RIO. NA OCASIÃO, AS ENFERMEIRAS FILMARAM A AÇÃO PARA REGISTRAR O FLAGRANTE E DENUCIÁ-LO ÀS AUTORIDADES. O FATO É QUE EM MUITOS CASOS SEMELHANTES, A JUSTIÇA DESCARTA ESSE TIPO DE PROVA PORQUE A LEI DETERMINA QUE AS AUTORIDADES ESTEJAM CIENTES E AUTORIZEM OS REGISTROS PREVIAMENTE. O PROJETO ALTERA A LEI DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA PARA PERMITIR QUE O USO DE GRAVAÇÕES, FEITAS SEM O PRÉVIO CONHECIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TAMBÉM SEJA PERMITIDO EXCEPCIONALMENTE, EM SITUAÇÕES EM QUE O ISOLAMENTO OU A VULNERABILIDADE DAS VÍTIMAS EXPLICITAR A NECESSIDADE DE TRATAMENTO DIFERENCIADO. É ISSO AÍ! O PROJETOS DA SEMANA FICA POR AQUI! VOCÊ PODE PARTICIPAR DAS LEIS DO PAÍS! ACESSE O E-CIDADANIA NO SITE DO SENADO, LEIA AS PROPOSTAS E VOTE. E QUE TAL APRESENTAR UMA IDEIA, QUE PODE ATÉ VIRAR UM PROJETO DE LEI? ACOMPANHE O PROGRAMA PROJETOS DA SEMANA NA RÁDIO SENADO TODA SEXTA-FEIRA ÀS DUAS DA TARDE! E SÁBADO, OITO DA MANHÂ. A GENTE TAMBÉM ESTÁ NA INTERNET. É SÓ ENTRAR NO SITE DA RÁDIO SENADO E BAIXAR O ÁUDIO PARA ESCUTAR QUANDO QUISER. SE PREFERIR, O PODCAST TAMBÉM ESTÁ NAS PRINCIPAIS PLATAFORMAS! EU SOU PEDRO HENRIQUE COSTA, MUITO OBRIGADO PELA COMPANHIA, E ATÉ O PRÓXIMO PROJETOS DA SEMANA!

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