MP cria o programa de habitação Casa Verde e Amarela

O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, destaque para a medida provisória que cria o programa de habitação Casa Verde e Amarela (MPV 996/2020). E também proposta que obriga a laboratórios que testam remédios e vacinas no Brasil a garantirem que no futuro a patente e a tecnologia serão compartilhadas com o país (PL 4338/2020). O programa destaca ainda o projeto que aumenta a pena para quem divulgar dados sigilosos de menores de idade (PL 4333/2020).