MP regulamenta a abertura de contas de poupança social digital

Esta edição do Projetos da Semana fala sobre duas medidas provisórias: a que regulamenta a abertura de contas de poupança social digital (MPV 982/2020) e a polêmica MP que mudava a forma de escolha de reitores (MPV 981/2020) – e que foi devolvida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, que a considerou inconstitucional. O programa também traz outras propostas, como o projeto que torna permanente o auxílio emergencial (PL 3190/2020) e o que permite a venda de carros pequenos movidos a diesel no Brasil (PDL 262/2020), além de sugestões legislativas, apresentadas pela sociedade no Portal E-cidadania e que serão analisadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (SUG 9/2020, SUG 10/2020 e SUG 11/2020).