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Paridade entre homens e mulheres nos tribunais de júri
O PL 1918/2021 estabelece que tribunais de júri tenham paridade de jurados homens e mulheres, para que os conselhos de sentença representem a composição da sociedade.
O PL 1918/2021 estabelece que tribunais de júri tenham paridade de jurados homens e mulheres, para que os conselhos de sentença representem a composição da sociedade.
