Parlamentares pedem vista coletiva ao relatório da MP que simplifica procedimentos para desapropriações — Rádio Senado
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Parlamentares pedem vista coletiva ao relatório da MP que simplifica procedimentos para desapropriações

19/04/2016, 17h09 - ATUALIZADO EM 19/04/2016, 17h09
Duração de áudio: 01:56
Foto: Pedro França / Agência Senado

Transcrição
LOC: PARLAMENTARES PEDIRAM VISTA COLETIVA AO RELATÓRIO DA MP 700 DE 2015, QUE SIMPLIFICA PROCEDIMENTOS PARA DESAPROPRIAÇÕES. LOC: A COMISSÃO DEVE FAZER UMA NOVA REUNIÃO NO DIA 26 DE ABRIL PARA VOTAR O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. TÉC: A comissão mista que analisa a MP 700 de 2015 adiou a votação do relatório. O parecer da deputada Soraya Santos, do PMDB do Rio de Janeiro, é favorável à proposta, que muda as regras de desapropriações por utilidade pública. Com ela, empresas construtoras podem desapropriar imóveis em áreas destinadas a projetos do governo sob o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. A deputada Soraya explica que a medida é relevante, pois simplifica procedimentos para estimular o investimento privado na infraestrutura do país. No entanto, ela considera que não se pode tomar ações sem dar garantias mínimas para a parcela atingida da sociedade. Especialmente a que tem menos poder aquisitivo. Preocupada com aspectos sociais, Soraya Santos fez alguns ajustes no texto. (Soraya) É com esse espírito que se deve rever a legislação sobre desapropriação, instrumento que, não obstante os inconvenientes necessariamente impostos aos proprietários, é de fundamental importância para que o Estado possa agir em nome do interesse coletivo. (REP) O deputado Luiz Carlos Heinze, do PP gaúcho, e o senador José Pimentel, do PT do Ceará, fizeram pedido de vista já com nova data prevista para a apreciação do relatório. (Pimentel) Eu quero parabenizar a nossa relatora pelo seu parecer, e registrar que assumimos um compromisso com todos os líderes para pedir vista coletiva. Com a anuência da relatora e de Vossa Excelência, nós voltaríamos no dia 26, de maneira que dá tempo para chegar à Câmara dos Deputados no prazo fixado pela Mesa Diretora daquela casa. (REP) A reabertura da sessão foi marcada para as 11 horas do dia 26 de abril. Se aprovado o parecer na comissão, a proposta segue para os plenários da Câmara e do Senado, onde precisa ser votada até o dia 17 de maio. Da Rádio Senado, Hebert Madeira. MP 700 de 2015

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