CAE aprova novo cálculo de correção de dívidas dos municípios com INSS
O parcelamento das dívidas de estados e municípios com o INSS passará a ser corrigido pelo IPCA, e não mais pela Selic. É o que estabelece projeto de lei (PLS nº 262/2008) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (10). A proposta é do senador Antônio Carlos Valadares (PSB – SE). Segundo Valadares, a correção monetária das parcelas das dívidas previdenciárias dos municípios, com juros equivalentes à taxa Selic, hoje em 14,25% ao ano, mais 1%, torna a dívida impagável.Por isso, o senador propôs que a correção fosse feita pelo IPCA, atualmente inferior a dez por cento ao ano.
A medida foi criticada pelo líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT – CE). Segundo Pimentel, a mudança do indexador vai provocar um desequilíbrio nas contas da Previdência, já que o INSS utiliza a Selic para pagar seus compromissos, mas vai receber dívidas parceladas de municípios com uma correção menor. Mas a Comissão acabou acatando os argumentos do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB – PE) e aprovou o novo indexador.
Transcrição
LOC: O PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS COM O INSS DEVE SER CORRIGIDO PELO IPCA, E NÃO PELA SELIC.
LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI QUE APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A correção monetária das parcelas das dívidas previdenciárias de estados e municípios é feita pela taxa Selic, hoje em 14,25% ao ano, mais 1%. A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto de lei (PLS 262/2008) que muda o indexador para o IPCA, inferior a dez por cento ao ano, mais 4%. A medida foi criticada pelo líder do governo no Congresso, senador José Pimentel, do PT do Ceará. Ele diz que a mudança do indexador vai provocar um desequilíbrio nas contas da Previdência, já que ela utiliza a Selic para pagar seus compromissos, mas vai receber dívidas parceladas de municípios com uma correção menor. Mas a comissão acabou acatando os argumentos do senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco e aprovou o novo indexador.
(FERNANDO): o equilíbrio orçamentário não seria afetado porque as regras do parcelamento incentivam o pagamento de uma dívida que, de outra forma permanecerá pendente. é um pedido dos municipalistas, dos prefeitos durante a marcha em Brasília, é pleito da comissão especial do pacto federativo.
(REP): As novas regras para o parcelamento de dívidas de estados e municípios com o INSS seguem para a análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja um recurso apoiado por pelo menos 9 senadores para nova votação no Plenário do Senado.
