Davim quer disponibilizar dados de infratores que cometem crimes contra crianças e adolescentes

Paulo Davim (PV-RN) informou que acaba de apresentar um projeto de lei criando um cadastro oficial de pessoas condenadas que cometerem qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes. Ele defendeu sua ideia, lembrando que além de se constituir em um crime doloroso, já que praticado contra menores, esse tipo de violência gera efeitos futuros funestos para os agredidos. O cadastro, que deverá cobrir todo o território nacional, será acessível às delegacias, conselhos tutelares, varas da infância e adolescência e Ministério Público, entre outros.