Senadores apresentam projeto que susta flexibilização de posse de arma
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado apresentou Projeto de Decreto Legislativo para sustar a flexibilização para a posse de armas (PDL 238/2019), prevista no Decreto 9.685/2019 do Executivo. O senador Humberto Costa (PT-PE) se preocupa com a falta de comprovação de que o cidadão precisa da arma. O senador Paulo Rocha (PT-PA) quer a rápida tramitação do projeto.
Transcrição
LOC: SENADORES DO PT INGRESSARAM COM PROJETO PARA SUSTAR O DECRETO DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO QUE FACILITA A POSSE DE ARMAS DE FOGO.
LOC: A PROPOSTA ESTÁ NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ONDE AGUARDA A ESCOLHA DO RELATOR. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
TÉC: O decreto da Presidência da República não exige comprovação de que a posse da arma é necessária e amplia o prazo de validade dos registros. O projeto de Decreto Legislativo da bancada do Partido dos Trabalhadores visa sustar o decreto presidencial, por temer o aumento do número de homicídios no país. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, disse que o decreto do governo não garante a segurança da população, mas beneficia a indústria de armamento. Segundo ele, sem precisar comprovar a real necessidade da posse, o número de armas nos grandes centros vai aumentar.
(Humberto): “Não precisa ser comprovado, acredita-se na palavra da pessoa, no que ela diz, e isso vai fazer com que em milhares de cidades brasileiras, onde as estatísticas de mortes violentas por armas de fogo são elevadas, o número de pessoas que poderão ter arma se torna muito grande”.
(Repórter): O senador Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, em discurso de Plenário, disse que facilitar a posse de armas aumenta a possibilidade de tragédias como a que o senador viveu com a filha nos Estados Unidos: um jovem começou a atirar na escola onde ela estudava, felizmente ela sobreviveu.
(Girão): “Numa atitude impensada, num desequilíbrio, numa briga com os pais, numa briga com o chefe, numa discussão de trânsito, você pode estragar a vida de outras pessoas e a sua vida. E foi isso que aconteceu naquela tarde do dia 14 de fevereiro de 2018, onde eu vi a aflição de centenas de pais, de alunos, e 17 vidas foram ceifadas em poucos minutos”.
(Repórter): O senador Paulo Rocha, do PT do Pará, quer que o projeto que susta o decreto do governo para posse de armas seja votado rapidamente.
(Rocha): “Para impedir que a sociedade de arme e que a violência aumente e que coloque em risco o combate à violência. Portanto é fundamental que seja célere a tramitação”.
(Repórter): A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda a escolha do relator. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
PDL 23/2019
