Saneamento Básico

Senado vai analisar novo Marco Regulatório do Saneamento Básico

02:10Senado vai analisar novo Marco Regulatório do Saneamento Básico

Transcrição LOC: O SENADO VAI ANALISAR O NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO, QUE FACILITA INVESTIMENTOS PRIVADOS NO SETOR E CRIA METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO. LOC: O PROJETO APROVADO PELA CÂMARA EM DEZEMBRO NÃO DEVE RECEBER ALTERAÇÕES DE MÉRITO, SEGUNDO O PRESIDENTE DAVI ALCOLUMBRE, QUE TAMBÉM ESTUDA RESGATAR UM TEXTO PRÓPRIO DO SENADO SOBRE O TEMA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA (Repórter) O Senado deve decidir nos primeiros meses de 2020 sobre a atualização do Marco Legal do Saneamento Básico, com estímulo ao investimento privado no setor. Desde 2018, duas medidas provisórias sobre o tema perderam a validade por falta de acordo. Em junho, o Senado aprovou um projeto de lei de autoria do senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, mas o texto foi arquivado pela Câmara dos Deputados, que aprovou em dezembro uma iniciativa apresentada pelo Executivo. Essa proposta agora aguarda análise do Senado e será relatada pelo senador Tasso Jereissati. Para o líder do Governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, o texto não deve enfrentar obstáculos por parte dos senadores. (Fernando Bezerra Coelho) Eu acho que ele chega com força aqui, esse texto da Câmara, porque houve certo entendimento com os governadores para que o texto pudesse prosperar lá na Câmara. Então, eu creio que tem grandes chances de termos uma votação rápida no Senado. (Repórter) A proposta será analisada pelo Senado até março, de acordo com o presidente Davi Alcolumbre. Mas ele garante que o texto não voltará para a Câmara dos Deputados, já que não serão feitas mudanças no mérito. Segundo Davi, o objetivo é garantir a palavra final aos senadores. (Davi Alcolumbre) Vai ser do Senado porque voltou para o Senado. Se for alteração só de supressão não. É o que a gente quer fazer. (Repórter) O presidente do Senado também não descartou a possibilidade de que o projeto do senador Tasso Jereissati seja colocado em votação. Ele dá autorização para que a privatização ou a concessão sejam feitas pelos governos municipais por meio do contrato de programa, modalidade que dispensa licitação, como explicou Davi Alcolumbre. (Davi Alcolumbre) Há alguns parlamentares que querem resgatar o texto apresentado pelo Tasso. O prefeito é que tem autoridade, já que é obrigação dele cuidar de saneamento ele tem que ter autoridade também de fazer concessão. (Repórter) O projeto aprovado pela Câmara prevê que, até 2033, 99% da população tenha acesso a água potável e 90% à rede de esgoto. PL 3261/2019 – aprovado no senado PL 4.162/2019 – texto da Câmara MP 868 de 2018 e MP 844 de 2018

O Senado vai analisar, até março, o projeto de lei (PL 4.162/2019) que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a proposta não deve receber mudanças de mérito, não sendo necessário o retorno para a casa de origem. O Senado estuda, ainda, a possibilidade de colocar em votação um projeto de lei do senador Tasso Jeressati (PSDB-CE) que garante maior autonomia das prefeituras sobre as concessões de serviços de saneamento. A reportagem é de Marcella Cunha.

TÓPICOS:
Água  Câmara dos Deputados  Ceará  Davi Alcolumbre  Investimentos  Marco Regulatório  MDB  Pernambuco  Privatização  PSDB  Rede  Saneamento Básico  Senador Davi Alcolumbre  Senador Fernando Bezerra Coelho  Senador Tasso Jereissati  CE 

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
Ao vivo