Senado rejeita mudanças nas regras do fundo eleitoral
O Plenário do Senado rejeitou o projeto que trata do Fundo Eleitoral, mas aprovou um artigo sobre a definição dos recursos. Pela proposta, as eleições municipais receberão R$ 1,7 bilhão ou valor definido pela Comissão Mista de Orçamento. Em resposta à reprovação da opinião pública, os senadores derrubaram a possibilidade do aumento do Fundo, da contratação de advogados, da compra de imóveis e do afrouxamento da prestação de contas. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
Transcrição
LOC: SENADO APROVA MANUTENÇÃO DO VALOR DE UM BILHÃO E SETECENTOS MILHÕES DE REAIS PARA O FUNDO ELEITORAL.
LOC: MAS DERRUBA TODAS AS SUGESTÕES DE MUDANÇAS DE USO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEITAS PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: Aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, o projeto aumentava os recursos do Fundo Eleitoral e mudava as regras de uso. Os partidos poderiam usar esse dinheiro para contratar advogados, pagar multas e até comprar imóveis. A proposta também permitia que os candidatos usassem outros programas de prestação de contas, e não apenas o da Justiça Eleitoral, e aumentava o prazo para a regularização da contabilidade problemática, o que impediria punições aos candidatos. Diante da pressão popular, os líderes partidários decidiram rejeitar o projeto. Segundo o relator, senador Weverton, do PDT do Maranhão, o Senado manteve apenas um artigo que estabelece que a Comissão Mista de Orçamento deverá definir o valor do Fundo Eleitoral, que será o mesmo do ano passado no montante de R$ 1,7 bilhão.
(Weverton) Haja vista a regra da anualidade não prejudicar as eleições de 2020, o Senado decidiu adiar todas as discussões referentes à Lei Eleitoral e à Lei Partidária rejeitando todos os artigos que vieram para cá, mantendo apenas o Fundo de Financiamento Eleitoral. O restante será discutido em outra oportunidade.
REP: O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, criticou a rejeição do projeto ao destacar que algumas inovações sugeridas pelos deputados atualizavam a legislação vigente.
(H.Costa) Esse projeto tinha imperfeições que poderiam ser aprimoradas. Mas o que aconteceu é que as coisas boas desse projeto, como por exemplo, o partido que quiser recebe e o que não quiser deixa esse recurso para o Orçamento da União. Isso caiu. A possibilidade do retorno dos programas eleitorais partidários que existiam anteriormente que caiu na legislação passada, eles derrubaram agora essa possibilidade. O troca-troca de partidos em troca de recursos do fundo partidário vai continuar.
REP: Alterado pelo Senado, o projeto volta para a Câmara dos Deputados. Segundo o presidente, Rodrigo Maia, existe compromisso da aprovação da proposta dos senadores. Da Rádio Senado, Hérica Christian
