Senado pode derrubar portaria do Ministério da Saúde que limita acesso à mamografia pelo SUS
O Senado pode derrubar uma decisão do governo federal que limitou o acesso de mulheres ao exame para detectar câncer de mama. Segundo a relatora da matéria, senadora Ana Amélia (PP – RS), a decisão passa por cima de uma lei aprovada pelo Congresso que dá direito à mamografia pelo SUS a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade. Ana Amélia destacou que a doença também atinge mulheres mais novas. O projeto que susta a portaria do ministério da saúde (PDS 42/2015) foi aprovado pela comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) e está na pauta do Plenário da próxima terça-feira (07).
Transcrição
LOC: O SENADO PODE DERRUBAR UMA DECISÃO DO GOVERNO FEDERAL QUE LIMITOU O ACESSO DE MULHERES AO EXAME PARA DETECTAR CÂNCER DE MAMA.
LOC: O PROJETO QUE SUSTA A PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SERÁ VOTADO NO PLENÁRIO NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA. A REPORTAGEM É DE REBECA LIGABUE (LIGABÍ).
(Repórter) O projeto susta uma portaria do Ministério da Saúde de 2013 que determinou que apenas as mamografias realizadas em mulheres entre 50 e 69 anos fossem financiadas pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação, que destina dinheiro federal para as ações consideradas prioritárias. Por isso, as secretarias municipais de saúde passaram a arcar com todo o custo das mamografias nas mulheres com idade entre 40 e 49 anos, o que na prática limitou o acesso ao exame, como explicou a relatora, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul. Ela lembra ainda que a decisão passa por cima de uma lei aprovada pelo Congresso que dá direito à mamografia pelo SUS a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade. Ana Amélia destacou que a doença também atinge mulheres mais novas.
(Ana Amélia) Hoje mulheres brasileiras estão tendo câncer de mama, letal até, muito abaixo de 40 anos, com 20, com 18, com 23, com 30 anos. Deve-se frisar que alguns pontos da política de detecção do câncer de mama não devem ser alterados, visto serem importantes para a manutenção do sucesso da política em especial.
(Repórter) A autora, deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, lembrou que o câncer de mama tem alta expectativa de cura quando detectado em fase inicial.
(Carmen Zanotto) A prevenção é, sim, o melhor caminho. E a lei que nos assegura as mamografias a partir dos 40 anos como rastreamento foi um marco na prevenção do câncer de mama, não podemos permitir um retrocesso nessa área.
(Repórter) De acordo com o Instituto Nacional de Câncer, em 2014, data do último levantamento, de 14.622 mortes de mulheres por câncer de mama, 2.507, ou seja, 17,15% tinham entre 40 e 49 anos.
PDS 42/2015
